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Mais de R$ 6 bilhões em descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sob investigação, revelando um cenário alarmante de fraudes estruturadas que vão muito além da atuação de sindicatos e associações. As fraudes previdenciárias envolvem uso de tecnologia, falsificação de documentos e até ocultação de cadáveres, segundo levantamento do advogado Rômulo Saraiva, especializado em Direito Previdenciário. O estudo, reunido no livro “Fraudes no INSS – Casos Práticos de Vazamento de Dados, Engenharia Social e Impactos na Proteção Social”, será lançado nesta quinta-feira (7) e reúne mais de 400 casos documentados, com base em ações judiciais, investigações da Polícia Federal e informações da CPI da Previdência. Descontos indevidos e associações fraudulentas A Operação Sem Desconto, conduzida pelo INSS e Supremo Tribunal Federal (STF), investiga R$ 6 bilhões em descontos irregulares feitos por sindicatos e associações diretamente na folha dos aposentados. Muitas dessas entidades são de fachada e utilizam dados dos beneficiários sem autorização. Em alguns casos, os segurados assinam documentos sem saber que estão autorizando descontos mensais. Há ainda situações em que gravações de voz são forjadas para simular consentimento. O acordo firmado no STF visa permitir a devolução dos valores cobrados indevidamente aos aposentados. A seguir, confira um panorama detalhado dos principais tipos de fraudes contra a Previdência Social e os impactos para os aposentados, pensionistas e para o sistema como um todo. Fraudes no INSS envolvem dados vazados, laudos falsos e biometria facial A principal estratégia usada nos golpes contra o INSS é a chamada engenharia social, técnica em que o criminoso manipula a vítima para obter informações sigilosas ou realizar ações sem perceber que está sendo enganada. Segundo Saraiva, as fraudes vão desde o roubo de dados até o uso indevido da identidade de segurados mortos. Um dos casos mais comuns é a manutenção de saques após o falecimento do beneficiário, muitas vezes com envolvimento direto de familiares. Em um dos casos citados no levantamento, filhos mantiveram o corpo do pai, já falecido, em casa por quase seis meses para continuar recebendo o benefício de R$ 5 mil mensais do INSS. Golpes previdenciários também ocorrem fora do Brasil As fraudes no INSS não são exclusividade do Brasil. O levantamento também destaca casos semelhantes em outros países. Nos Estados Unidos, um homem se vestiu como a mãe falecida para sacar benefícios por seis anos. Já em Chicago, uma filha escondeu o corpo da mãe em um freezer por dois anos. Na Itália, um homem manteve a mãe mumificada em casa por cinco anos. Esses casos ilustram como as brechas no sistema previdenciário são exploradas internacionalmente, exigindo respostas mais eficazes dos órgãos de controle. Tipos mais recorrentes de fraudes contra o INSS A seguir, confira os principais tipos de fraudes previdenciárias que atingem aposentados e o próprio sistema do INSS: 1. Dublê de perícia médica Criminosos aliciam pessoas para comparecer à perícia do INSS no lugar do segurado real. O falso paciente apresenta documentos com foto própria, mas com os dados do beneficiário verdadeiro. Assim, consegue liberar indevidamente o pagamento do benefício. 2. Saque após o falecimento Trata-se de uma prática frequente. Familiares usam cartão e senha do aposentado falecido para continuar sacando o benefício. O valor, no entanto, só poderia ser destinado à pensão por morte após encerramento formal do benefício original. 3. Laudos médicos comprados Segurados ou quadrilhas apresentam documentos falsos para simular incapacidade laboral. Com isso, obtêm benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC. As falsificações envolvem desde carimbos médicos até números de registro profissional (CRM). 4. Golpe da cesta básica Criminosos entregam cestas a idosos e tiram fotos deles para criar contas digitais fraudulentas com biometria facial. Posteriormente, contratam empréstimos consignados e até acessam o FGTS via saque-aniversário. 5. Falsa portabilidade de consignado Estelionatários oferecem “melhores condições” para portabilidade do crédito consignado, mas, na verdade, contratam novos empréstimos no nome do aposentado e desviam os valores. 6. Golpe da falsa prova de vida Com o avanço da digitalização, criminosos enviam mensagens falsas por SMS, WhatsApp ou email, induzindo o aposentado a clicar em links e fornecer dados pessoais. Isso dá acesso a contas e permite diversos tipos de fraudes financeiras. Vendas de dados do INSS alimentam esquema A comercialização de listas com dados de beneficiários do INSS, como CPF, número do benefício e data de nascimento, passou por transformações. Antigamente, os dados eram vendidos em papel ou CDs. Hoje, circulam pela internet com filtros de segmentação por bairro, cidade ou perfil de renda. Essas informações alimentam diversos tipos de fraudes, como abertura de contas bancárias e solicitações de crédito. Falsas relações familiares para pensão por morte Uma das fraudes previdenciárias mais antigas é o casamento com fins de pensão. Cuidadores ou conhecidos se casam com idosos doentes com o objetivo de receber a pensão por morte após o falecimento. Em alguns casos, familiares participam da fraude para dividir o benefício com o cônjuge fictício. A legislação brasileira foi atualizada em 2015 para restringir esse tipo de prática, estabelecendo tempo mínimo de casamento e duração proporcional do benefício. Ostentação denuncia fraudes em benefícios sociais Em alguns casos, fraudes são identificadas quando o padrão de vida do beneficiário não condiz com as exigências para concessão de certos benefícios. Isso ocorre, por exemplo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. Já houve casos de beneficiários com carros de luxo, viagens internacionais e itens de alto valor nas redes sociais. Benefício rural também é alvo de falsificação Aposentadorias rurais são concedidas mesmo sem contribuição previdenciária formal, desde que o segurado comprove atividade agrícola. Por isso, há fraudes baseadas em documentos forjados. Em um caso recente, a Justiça identificou falsificação após os pais do beneficiário postarem fotos em redes sociais com carros de luxo e acessórios caros, incompatíveis com a vida no campo. Como combater as fraudes no INSS Para o autor do livro, o enfrentamento das fraudes previdenciárias passa por três pilares: reforço na proteção de dados, educação digital dos aposentados e

Com a implementação gradual da Reforma Tributária, as incorporadoras que atuam no segmento econômico no Brasil terão pela frente não apenas a necessidade de se adequar ao novo regime, mas também de olhar com atenção para a possível necessidade de repensar seus modelos de negócio, o que abre espaço para transformações no setor. A análise é do presidente do conselho consultivo da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, durante a edição 2025 do Juntos, evento realizado pela fintech imobiliária Versi que reúne incorporadoras parceiras que estão distribuídas por todo o Brasil. Os efeitos da reforma tributária nas incorporadoras foram debatidos em um painel durante o evento, que contou com a participação de José Carlos Martins, Jardel Cardoso, sócio da Versi, e Daniel França, sócio da RDR Engenharia. Na conversa, destacou-se a necessidade de o mercado buscar soluções inteligentes que unam eficiência operacional e inteligência fiscal para se adaptar às mudanças em curso. Trata-se de um cenário em que a demanda por capital de giro tende a aumentar, elevando o custo financeiro e exigindo mais preparo na estruturação dos projetos. Especialmente no segmento econômico da construção civil, em que o valor final é um fator relevante, há um ponto de atenção para que as incorporadoras tentem evitar a elevação dos preços. Com a substituição do PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos (CBS federal e IBS estadual/municipal), o setor imobiliário sairá do regime cumulativo e passará a operar em um regime não cumulativo. Isso significa que as incorporadoras poderão aproveitar créditos fiscais, mas também precisarão implantar controles mais sofisticados para apurar débitos e créditos. A carga tributária tende a aumentar, já que IBS e CBS são mais abrangentes, incluindo transações como locação e venda de imóveis, antes isentas de ICMS/ISS. Em contrapartida, a reforma prevê redutores — como alíquota reduzida em até 50 % para imóveis residenciais — e mecanismos transitórios que podem suavizar o impacto inicial. Esses elementos reforçam a necessidade de revisões de contratos, sistema de fornecedores e planejamento tributário detalhado para mitigar riscos e aproveitar os benefícios ao longo do processo de transição. Desta forma, segundo Martins, a reforma vai muito além do cálculo do imposto: “Ela convida as incorporadoras a repensarem o modelo de negócios como um todo, já que poderá impactar terreno, venda, obra, receita e, principalmente, o fluxo de caixa”, destacou. Apesar dos desafios, a reforma também abre novas oportunidades. Com a possível elevação da arrecadação municipal, surge espaço para uma agenda mais construtiva entre prefeituras e incorporadoras, incentivando parcerias e novos formatos de desenvolvimento urbano. Entre os caminhos apontados na conversa estão a industrialização e, especialmente, a segmentação da produção — seguindo o exemplo do setor automotivo e garantindo uma especialização por parte das incorporadoras em setores em franca expansão, como é o caso do econômico. Mas, para isso, quem vive o mercado entende também que as viabilidades clássicas e estáticas precisarão evoluir, visto que o novo cenário exige modelagens mais dinâmicas, com variáveis que impactam o resultado e o fluxo de caixa. Outro ponto de atenção é o comportamento dos sistemas da Receita Federal no novo regime. Ainda não se sabe como será a agilidade e a precisão na apuração e compensação dos créditos, o que exige cautela na gestão do caixa — especialmente diante da expectativa de aumento da necessidade de capital de giro. Isso poderá pressionar o custo financeiro dos empreendimentos e demandar mais preparo na estruturação dos projetos. “A reforma tributária, a falta de mão de obra especializada e produtiva e as necessárias legislações ambientais e sociais, cada vez mais exigentes, vão transformar o modelo de negócio da construção. Não podemos ser como os taxistas que foram surpreendidos pelo Uber”, concluiu José Carlos Martins. Fonte: Dialetto Link Original

A Receita Federal do Brasil apresentou, em seu Relatório Anual de Fiscalização 2024–2025 recentemente divulgado, uma ampla radiografia das medidas implementadas para ampliar a conformidade tributária e aumentar a efetividade arrecadatória do país. Dentre os destaques, observa-se uma alta de 4,1% em relação a 2023 nos chamados créditos tributários de ofício, que visa coibir contribuintes que descumprem deliberadamente obrigações tributárias, perpetuam fraudes ou não aproveitam as oportunidades de autorregularização oferecidas nas ações de assistência. Ao todo, R$ 234,8 bilhões foram constituídos em créditos. Além de reforçar o avanço técnico e fiscalizatório da Receita – fato que lança mais um alerta de atenção para os contribuintes na gestão de seus impostos e obrigações – a publicação também destaca uma série de medidas estruturais do Fisco que trazem em seu escopo uma bem-vinda busca por simplificação e mais eficiência do sistema tributário nacional. Nesse sentido, o relatório destaca avanços como a substituição definitiva da DIRF – cujas informações passam a constar na integração entre eSocial e EFD-Reinf –, o redesenho do layout da NFS-e em linha com o avanço da Reforma Tributária, além da consolidação dos próximos passos no Programa Confia (Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal) — que marca uma inflexão institucional: de um modelo meramente repressivo para uma busca mais integrada de cooperação com as empresas, já que o modelo permite, inclusive, a discussão do planejamento tributário das organizações com o Fisco. Na esfera das facilidades ao contribuinte, a digitalização das obrigações acessórias continua a render frutos. Mais de 629 mil empresas receberam orientações individualizadas para preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), elevando o índice de conformidade da receita declarada para 94,7%. No IRPF, a adesão à declaração pré-preenchida ultrapassou os 41%, etapa que também melhora a qualidade das informações declaradas pelos contribuintes e reduz a incidência na malha fina. Contudo, o rigor fiscal também foi reforçado. Entre as medidas coercitivas, a Receita concentrou esforços em fiscalizações complexas, com destaque para subvenções para investimento com R$ 12,8 bilhões em crédito tributário constituído; apropriação indevida de créditos de PIS/Cofins e nos chamados contribuintes de alto risco, com 88 fiscalizações em 2024 e mais de R$ 11 bilhões em créditos de ofício. A atuação penal também foi significativa: 26,6% dos procedimentos fiscais encerrados geraram representações fiscais para fins penais e outros 14,2% tiveram arrolamento de bens e direitos. No campo temático, os criptoativos ganharam protagonismo. O relatório detalha a interlocução com empresas do setor e o avanço normativo conforme padrões da OCDE para combater a evasão fiscal relacionada ao uso destas moedas. A Receita sinaliza que pretende caminhar mais diretamente nesse sentido, a partir da definição de estratégia para tratamento de inconformidades com criptoativos, incluindo a atuação de exchanges estrangeiras no mercado nacional. Entre os maiores contribuintes — universo que representa apenas 0,04% das empresas, mas responde por 56% da arrecadação — a estratégia combinou orientação e pressão. Foram R$ 45,8 bilhões recuperados por autorregularização em 2024, e mais de R$ 166 bilhões constituídos via fiscalização. A malha fiscal digital para pessoas jurídicas também avançou, com 125 mil comunicados e R$ 8,9 bilhões em crédito lançado por ofício. O planejamento para 2025 aprofunda essa lógica. Estão previstas ações prioritárias sobre a “Tese do Século” (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins), aluguéis por temporada em plataformas digitais, adesões indevidas ao Perse, omissão de contas no exterior, além de novas frentes sobre o mercado de bets. Também há atenção especial às mudanças estruturais decorrentes da reforma tributária do consumo, com medidas voltadas à conformidade dos novos tributos (CBS e IS) e à implantação da Plataforma Nacional da NFS-e. Dentro de um ponto de vista geral, o relatório traz uma rota positiva de maior diálogo entre o Fisco e as empresas. A integração entre manuais, sistemas digitais, pré-preenchimento e projetos como o Confia revela uma administração tributária que pode ir além de um viés meramente punitivista, sendo capaz de ampliar sua atuação para um olhar igualmente educacional e voltado a simplificação, sem que se abra mão do combate a fraudes aos cofres públicos. O desafio agora é garantir esse norte no longo prazo da transição tributária que o país enfrenta, de modo que esses pilares se traduzam em mais justiça fiscal e segurança jurídica para todos os agentes econômicos. Link Original

O comportamento online dos consumidores na véspera e nos dias seguintes ao Dia dos Pais revela que, para o varejo físico, as oportunidades de conversão de clientes se destacam dentro do mês de agosto. Conforme um levantamento da Harmo, empresa de tecnologia líder em gestão de Google Perfil de Empresas no Brasil, em 2024, o mês de agosto apresentou 35% mais de visualizações e 23% mais de ações no Google Perfil de Empresa, como pedidos de rotas, ligações e acessos ao site, das lojas em shopping centers, em comparação ao mesmo mês em 2023. O levantamento também aponta que, embora o volume de interações não tenha registrado um pico fora da curva exatamente no fim de semana do Dia dos Pais, houve alta consistente tanto na semana anterior quanto na posterior à data. “As buscas e ações no Google Perfil de Empresas indicam não apenas interesse, mas intenção real de visita e compra. Monitorar esse comportamento permite ao varejo adaptar promoções e comunicações com maior precisão ao longo do mês, não apenas nos dias próximos à comemoração. Atualmente, segundo um estudo do Google, 76% dos consumidores visitam o local em até 24 horas, após traçar uma rota pelo Google”, afirma Lucas Hansel, cofundador e diretor de marketing e produto da Harmo. Com as avaliações online cada vez mais decisivas para a escolha dos consumidores, a presença digital bem gerenciada das empresas, especialmente em datas sazonais como o Dia dos Pais, passa a ser fundamental. “O período chamado de ‘cauda longa’ de intenção de compra, que se estende da semana anterior até a seguinte à data, oferece uma janela maior para ações de marketing local e ativações promocionais”, explica Lucas. Para melhor aproveitar o potencial da data, algumas práticas podem ser realizadas, como manter atualizado o horário de funcionamento e inserir fotos no Google Perfil de Empresas; responder avaliações e incentivar comentários recentes; aproveitar os dias de maior volume de buscas para impulsionar ofertas; e integrar as ações digitais com campanhas físicas para gerar tráfego real para as lojas. Dados são diferencial para orientar ações e planejamento Bernardo Rachadel, diretor de Unidade de Negócio de Varejo da Zucchetti Brasil, multinacional italiana especializada em sistemas de gestão que atende mais de 120 mil micro e pequenos comércios em todo o país, reforça que um bom planejamento segue sendo fundamental para aproveitar melhor o potencial de datas comemorativas. “Seja qual for o tamanho do negócio, ao se preparar com antecipação, o comerciante tem a chance de negociar preços melhores e condições mais atrativas com fornecedores, garantindo a realização de boas promoções. Pode, ainda, aproveitar o momento para tirar de estoque itens parados em lojas de roupas, calçados e acessórios, com estratégias como a criação de kits promocionais”, sugere. Para orientar essas ações, a tecnologia surge como uma importante aliada. Com softwares de gestão focados em micro e pequenos varejos, comerciantes podem tomar decisões estratégicas apoiados em dados sobre estoque, tendências de consumo por períodos e de desempenho em promoções realizadas. Além disso, sistemas integrados também se transformam num diferencial de atendimento. No caso de bares e restaurantes, por exemplo, a contribuição com agilidade e redução de falhas operacionais se torna fundamental para a fidelização de clientes. “Principalmente em datas comemorativas, o serviço é o fator que mais pesa na decisão do cliente na hora de escolher um restaurante. Nesse sentido, a tecnologia atua como um suporte estratégico, e permite garantir um atendimento muito mais eficiente, auxiliando do controle de estoque ao envio automático de pedidos para a cozinha. Com Inteligência Artificial, é possível a sugestão de adaptações para melhorar o desempenho em tempo real, facilitando a tomada de decisão do lojista, deixando a informação simples e acessível, para entender onde é preciso melhorar, seja estoque, financeiro ou atendimento”, comenta Bernardo Rachadel. Conexão emocional e eficiência: o papel do design digital No varejo digital, o design desempenha um papel estratégico na construção da experiência de compra. Segundo pesquisa da Red Website Design, 94% dos consumidores deixam páginas com design ruim, o que reforça a importância de uma navegação fluida, layouts limpos e informações bem distribuídas. De acordo com Walisson Feijo Santana, head de design da Atomsix, estúdio global de design e tecnologia, o design atua como um elo entre a identidade da marca e o estado emocional do consumidor, influenciando diretamente a tomada de decisão. Em datas como o Dia dos Pais, um site responsivo, organizado e intuitivo pode ser decisivo para o fechamento da compra. “Além da usabilidade, a apresentação visual dos produtos também impacta os resultados. Imagens que contextualizam o uso, simulações e elementos que remetem ao universo afetivo da data ajudam a estabelecer conexões imediatas”, explica Walisson. Por isso, antecipar campanhas, capturar leads e manter consistência entre identidade visual e posicionamento da marca são ações que transformam canais digitais em vitrines de performance, especialmente em períodos de alta demanda e concorrência. Performance técnica como diferencial competitivo No varejo digital, datas comemorativas como o Dia dos Pais representam momentos de alta demanda que exigem preparação técnica e estratégica das empresas. De acordo com Vinicius Teixeira, diretor de Growth da Quality Digital, empresa de tecnologia brasileira com atuação global, é fundamental que as organizações garantam que todos os elementos estejam funcionando adequadamente para atender ao aumento do fluxo de consumidores. A falta de preparação pode resultar em falhas no abastecimento de estoque, perda de oportunidades de captação de leads e problemas técnicos no site durante os picos de acesso. “A performance técnica é importante para o sucesso em datas comemorativas. É preciso assegurar que o site tenha tempo de carregamento adequado, boa usabilidade e capacidade para suportar grandes volumes de tráfego”, explica Vinicius. Por isso, verificar a disponibilidade de estoque, definir precificação competitiva, preparar landing pages específicas para a data e implementar ferramentas de analytics para monitoramento em tempo real são ações que transformam o Dia dos Pais em uma oportunidade de resultados expressivos para empresas que atuam com e-commerce. Fonte: Assessoria de imprensa Link Original

Novo modelo tributário será adotado a partir de janeiro de 2026, e empresas que não estejam aderentes podem sofrer com aumento de tributos A Revista Capital Econômico, em sua edição de 30 de julho de 2025, divulgou os resultados da pesquisa produzida pela NTT Data, com mais de 1.600 gestores, e revela um cenário de incertezas para as empresas brasileiras em relação à Reforma Tributária: 38% das empresas não fizeram nada, e 20% ainda pensam como implantá-la.  Com 58% das companhias, portanto, ignorando ou ainda tentando entender os impactos das novas leis, fica claro que a transição para o novo modelo tributário é complexa, e quem não se preparar adequadamente poderá incorrer em fortes prejuízos e consequências aos seus negócios. Um dos principais desafios é a coexistência dos sistemas tributários antigos e novos por sete anos. Essa sobreposição complica os processos internos e aumenta os custos de contribuição, exigindo que as empresas invistam na atualização de seus sistemas de ERP e na reformulação de contratos. Essa adaptação tecnológica e legal é crucial para garantir a conformidade e evitar penalidades. Outro ponto crítico é o período de transição, que começa em 2026. Essa fase é essencial para que as empresas ajustem seus processos financeiros. No entanto, apenas 24% das empresas já estão implementando mudanças, o que indica uma reação lenta ao novo cenário. Proatividade neste momento pode ser um diferencial competitivo. O split payment, obrigatório no varejo, traz vantagens e desafios. Ao automatizar a cobrança de impostos, promete reduzir atrasos e sonegação, mas pode impactar negativamente o capital de giro. Assim, um planejamento financeiro robusto é essencial para mitigar esses efeitos e garantir a saúde financeira do negócio. É crucial que as empresas não apenas acompanhem as mudanças, mas também invistam na capacitação de suas equipes contábeis. Estabelecer novas diretrizes e atualizar constantemente o conhecimento dos profissionais são passos fundamentais para a conformidade com as novas regras. Em suma, a Reforma Tributária, apesar de complexa, oferece uma oportunidade única para modernização e eficiência. O sucesso depende de um planejamento estratégico bem elaborado, que considere desafios e oportunidades. As empresas que se adaptarem rapidamente poderão não apenas sobreviver, mas prosperar em um ambiente econômico competitivo. Se antecipar é a solução Com a iminente implementação da Reforma Tributária, as empresas brasileiras enfrentam um momento crucial para garantir sua sustentabilidade e competitividade. A complexidade das mudanças exige uma resposta estratégica e bem planejada. Então, o que fazer agora? Primeiramente, é vital que as empresas avaliem as mudanças nos processos internos e elaborem um orçamento para a adaptação. Essa análise permitirá identificar as áreas que demandam mais atenção e investimento, evitando surpresas desagradáveis no futuro. Um planejamento financeiro detalhado é essencial para garantir que todos os recursos necessários estejam alocados de forma eficiente. Projetar cenários para a carga tributária é o próximo passo. Compreender os impactos diretos no negócio permite que as empresas se preparem para diferentes possibilidades, evitando riscos desnecessários. Essa projeção deve ser acompanhada da identificação de oportunidades fiscais, minimizando a perda de créditos com a extinção dos tributos atuais. Além disso, é crucial desenvolver estratégias para monetizar créditos acumulados antes da mudança. Essa antecipação pode gerar um alívio financeiro importante e proporcionar uma vantagem competitiva significativa. As empresas devem ser proativas, buscando formas de otimizar seus ativos fiscais. O mapeamento dos processos tributários e das áreas impactadas, como Compras, Logística, Vendas e TI, é igualmente essencial. Compreender como cada setor será afetado permite uma abordagem mais coordenada e eficaz na implementação das mudanças necessárias. Identificar operações e sistemas utilizados, implementando as parametrizações necessárias, é uma tarefa que não pode ser negligenciada. A tecnologia deve ser uma aliada nesse processo, garantindo que os sistemas estejam atualizados e em conformidade com as novas exigências legais. Por último, mas não menos importante, é necessário analisar a rede logística. As mudanças, como a extinção de benefícios fiscais e a introdução de novos parâmetros tributários, podem afetar significativamente a cadeia de suprimentos. Uma análise detalhada permitirá ajustes que mantenham a eficiência operacional. Em resumo, a Reforma Tributária impõe desafios, mas também abre um leque de oportunidades para as empresas se modernizarem e se tornarem mais competitivas. A chave para o sucesso está em agir agora, com estratégia e visão de longo prazo, em consonância com a sabedoria popular que afirma que quem chega primeiro, bebe água limpa.  As empresas que se prepararem adequadamente não apenas sobreviverão, mas prosperarão em um ambiente econômico em transformação. *Edgar Madruga é auditor, tributarista consultivo e sócio da BSSP Consulting Link Original

Proposta de aumento do IOF reacende debate sobre carga tributária excessiva no Brasil e evidencia, mais uma vez, como o peso dos impostos recai sobre a população e o setor produtivo   De tempos em tempos, a pauta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) retorna à baila dos debates do poder como uma espécie de muleta que escancara um vício estrutural do sistema tributário brasileiro: ao invés de cortes de impostos e reformas estruturantes que sanem o peso do Estado, a conta dos gastos públicos, mais cedo ou mais tarde, cai no colo do contribuinte e pende para o lado mais fraco dentro de uma equação que prejudica consumidores, empresas e a geração de negócios.   Nesse novo capítulo, a recente tentativa da equipe econômica do Governo Federal em ampliar a arrecadação fiscal via aumento do IOF segue em um impasse com o Congresso, diante da aprovação, no último dia 16, do regime de urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025 que suspende os efeitos do decreto do governo que altera as regras do Imposto.   No entanto, como o cenário político brasileiro é marcado por reviravoltas e a sombra do aumento do IOF segue presente dada a possibilidade de barganha do Governo Federal a partir, por exemplo, de uma maior celeridade na liberação de emendas parlamentares, caso ocorra, a medida pode gerar um efeito em cascata que alcança desde o encarecimento do crédito e a consequente perda de fôlego financeiro de muitas empresas até impactos no varejo e na alta dos preços para o consumidor final.   A proposta do Governo, de maio deste ano, tem como pano de fundo a busca por recomposição fiscal e um aumento arrecadatório de R$ 18 bilhões ainda em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026 a partir de uma alta na alíquota do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos ou valores mobiliários.   A reação do mercado foi imediata, com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) alertando, inclusive, para uma possível queda na geração de empregos e refreamento do consumo interno – não por acaso, a entidade já revisou para baixo sua previsão para o PIB de 2025, agora na casa de 2,3%.   Não há dúvidas de que o IOF, sobretudo em cenários de instabilidade política e econômica, recorrer ao IOF é um caminho simples para o aumento da arrecadação tributária. Afinal de contas, o imposto é recolhido na origem das operações e depende, somente, do controle do agente financeiro responsável pela arrecadação. Mas o custo social da medida vai além de um simples cálculo fiscal, haja vista que o Brasil já opera com o custo excessivamente alto para o crédito que, por sua vez, é um componente decisivo na balança do crescimento econômico.   Em outras palavras: a elevação do imposto não é algo que recai – conforme vem sendo argumentado por defensores da medida – no bolso de uma parcela ínfima e economicamente favorecida da população; na verdade, estamos falando de uma escolha fiscal que, se avançar pode encarecer o capital de giro, tendendo também a encurtar os prazos de financiamento e afastar investidores.   E, com o custo do dinheiro mais alto, os empresários de pequeno e médio porte irão adiar projetos, o consumidor tende a ver o custo de produtos aumentar no varejo que, por sua vez, pode frear contratações e desacelerar o ritmo da economia nacional. Além disso, o aumento do IOF vem em um momento especialmente delicado. A alta da taxa de juros diante do crescimento da inflação, por si só, já é um remédio amargo para o ambiente de negócios do país. Nesse cenário, subir a alíquota de um imposto que incide, sobretudo, sobre operações de crédito parece uma medida também contraproducente e até atabalhoada do Governo Federal.   A reação do Congresso também seguiu esse tom crítico. Com apoio de mais de 340 parlamentares, avançou a tramitação de um pedido de urgência para votar um projeto que revoga os aumentos recentes do IOF. O gesto é simbólico, mas contundente. Mostra que há, mesmo entre os aliados do Governo, um limite diante de medidas que, certamente, não atraem palanque, já que o povo e o ambiente empreendedor estão cansados de pagar impostos que, esse ano, já estão próximos do R$ 1,9 trilhão, segundo dados do Impostômetro de junho.   E, em tempos de Reforma Tributária, é sempre importante lembrar que o contribuinte brasileiro não precisa apenas de um sistema fiscal mais eficiente: é preciso que sua carga seja mais justa para que o peso dos tributos deixe, de uma vez por todas, de solapar o crescimento do país. Link Original

A Reforma Tributária brasileira, com vigência prevista a partir de 2026, representa a maior reestruturação do sistema fiscal em décadas. Mais do que a simplificação e unificação de tributos, com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a reforma impõe às empresas um desafio silencioso, porém urgente: a atualização tecnológica. Até aqui, o foco do debate tem sido, com razão, nas dimensões jurídica e econômica. Mas há um aspecto que começa a ganhar força entre as lideranças empresariais e de tecnologia: a necessidade de transformar processos fiscais e operacionais para um novo ambiente 100% digital, em tempo real e com alto grau de integração entre empresas e entes governamentais. Os processos manuais e planilhas desconectadas que muitas empresas ainda insistem em fazer não serão mais suficientes para lidar com a complexidade do novo sistema tributário. Estes darão lugar a plataformas automatizadas, que gerem e cruzam dados fiscais com transações comerciais de forma precisa. Agora, mais do que nunca, é dever dos negócios que desejam sair na frente na corrida fiscal otimizarem recursos e estarem preparados para as demandas futuras como o faturamento e escrituração das notas em tempo real e a integração a novos modelos fiscais. Com a simplificação fiscal desenhada pela Reforma Tributária, torna-se possível unificar plataformas de arrecadação, automatizar a apuração de impostos e permitir a integração de sistemas entre empresas e governos com mais facilidade. A automatização na área fiscal fica ainda mais latente quando a empresa se depara com a necessidade de consolidação dos processos fiscal e financeiro, que é um dos pilares do novo sistema. Na medida em que o crédito tributário será apropriado somente em caso de pagamento do tributo pelo fornecedor ou pelo adquirente, torna-se imprescindível um rastreamento e integração em tempo real entre o documento fiscal e os dados de pagamento dos tributos destacados naquele específico documento. Isto quer dizer que o controle do dado fiscal e financeiro será imprescindível para a adequada apuração e respectivo recolhimento do CBS e IBS. A operação entre sistemas de arrecadação estaduais, municipais e federais também deve ser levada em consideração. Isso significa que as empresas precisarão compartilhar dados em tempo real e trabalhar de forma colaborativa em uma infraestrutura comum, sem que haja interrupções ou desvios. Essa exigência abre espaço para a atuação estratégica de provedores especializados. Empresas de tecnologia que estiverem preparadas para oferecer soluções plug-and-play, focadas em nichos e com alta escalabilidade, poderão ocupar um papel central no novo ecossistema fiscal. Isso vale para todas as empresas, independentemente de seu tamanho: todas precisarão se adaptar com rapidez e precisão. Esse movimento demanda visão estratégica, orquestração entre áreas fiscal, tecnologia e compliance, e, sobretudo, a coragem de sair da zona de conforto. Quem ainda enxerga o sistema tributário como um mal necessário precisa mudar de perspectiva: estamos diante de uma oportunidade inédita de modernizar processos, reduzir riscos e gerar valor sustentável por meio da tecnologia. A boa notícia é que este movimento iniciou-se em 2025 e terá um processo de maturação ao longo do tempo até a completa virada de chave em 2033. Assim, é de extrema importância que todas as empresas já estejam endereçando este assunto internamente, de forma a encontrar soluções tecnológicas que mais se adequem aos seus processos internos, e que estejam devidamente integradas com as plataformas governamentais. Fonte: Alessandra Almeida, diretora-geral do Brasil e da América Latina da Avalara Link Original

A regulamentação da Reforma Tributária, prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023, avança com foco na convergência entre os setores público e privado e entre os entes federativos. Durante a abertura do Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, realizado pela Receita Federal em Brasília nesta terça-feira (5), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a busca por consenso é fundamental para evitar judicialização futura. Appy destacou que “o novo sistema tributário precisa ser construído com base no entendimento e na cooperação entre os envolvidos”. Segundo ele, a implementação bem-sucedida exige que todas as partes estejam dispostas a compreender diferentes perspectivas e a ceder, quando necessário. Entendimento mútuo pode evitar litígios O secretário observou que a Reforma Tributária elimina incentivos à disputa entre contribuintes e administrações tributárias, uma vez que a arrecadação está vinculada à carga tributária como proporção do PIB. Com isso, diferenças na interpretação da legislação não devem influenciar o montante arrecadado. Appy enfatizou que os pilares da reforma — como a base ampla de incidência, a não cumulatividade plena e a tributação no destino — visam tornar o sistema mais transparente, simples e alinhado ao desenvolvimento econômico. Evento promove alinhamento técnico O Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, iniciado em 4 de agosto e com previsão de término em 8 de agosto, reúne especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil. O objetivo é promover debates técnicos sobre os textos infralegais que regulamentarão a parte comum do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela Lei Complementar nº 214/2025. Receita investe R$ 1,6 bilhão em sistema de tributação O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participou da abertura do evento e classificou a regulamentação como “momento histórico”. Ele explicou que a Receita está mobilizada em duas grandes frentes: regulamentação, com 30 grupos de trabalho coordenados pelo auditor fiscal Fernando Mombelli; e desenvolvimento de sistemas, com outros 32 GTs sob liderança de Marcos Flores. Segundo Barreirinhas, o novo sistema de tributação será totalmente digital, acessível e orientado ao contribuinte. Ele destacou que mais de R$ 1,6 bilhão estão sendo investidos até 2026 pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda, com apoio de cerca de 200 desenvolvedores do Serpro. Convergência entre entes é essencial O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Flávio Mendes de Oliveira, reforçou a necessidade de manter o diálogo federativo. Secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, Oliveira destacou que os três níveis de governo têm atuado de forma conjunta desde a tramitação da EC 132/2023, passando pela aprovação da LC 214/2025 e atualmente com a discussão do PLP 108/2025 no Senado. Para Oliveira, a cooperação entre a União, estados e municípios, aliada à participação do setor produtivo, é essencial para consolidar um sistema mais simples, justo e funcional. A regulamentação da Reforma Tributária entra em fase decisiva. A convergência entre entes federativos e setores produtivos é apontada como fator determinante para evitar conflitos futuros e garantir uma implementação bem-sucedida do novo modelo de tributação. Contadores e profissionais da área fiscal devem acompanhar de perto os desdobramentos dos textos infralegais e as iniciativas da Receita Federal para adaptar sistemas, processos e obrigações acessórias à nova legislação. Link Original

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quarta-feira (6) que o Pix deve continuar sendo um serviço público sob gestão da autoridade monetária. A declaração foi feita durante a abertura do evento Blockchain Rio 2025, realizado na capital fluminense. Na ocasião, Galípolo também afastou a ideia de que o Pix concorra diretamente com cartões de crédito e débito, destacando que os meios de pagamento coexistem e se complementam no ecossistema financeiro nacional. Pix avança como infraestrutura pública e estratégica Segundo o presidente do Banco Central, o Pix se consolidou como infraestrutura crítica para a inclusão financeira no Brasil. “O Pix produziu bancarização, inserindo pessoas no sistema”, afirmou. A fala reforça a posição da instituição diante de debates internacionais, sobretudo nos Estados Unidos, onde o modelo brasileiro tem sido analisado como uma possível “ameaça” à hegemonia de empresas privadas de pagamentos, como Visa e Mastercard. Com o crescimento acelerado do Pix desde seu lançamento em 2020, hoje o sistema já acumula mais de 858 milhões de chaves cadastradas, de acordo com dados do BC. Em um único dia, o Pix registrou 252 milhões de transações. Entre 2021 e 2024, a participação do sistema no total de pagamentos realizados saltou de 46% para 76%. Crescimento dos cartões permanece estável, mesmo com avanço do Pix Apesar da popularização do Pix, o volume de transações com cartões de débito, crédito e pré-pagos também cresceu no mesmo período. Dados comparativos indicam que: De 2009 a 2019, as transações com cartões de débito e pré-pago cresceram 16,5%; De 2020 a 2024, após o lançamento do Pix, esse crescimento foi de 18,8%; Para cartões de crédito, os índices passaram de 13,1% para 20,9%. Esses números mostram que, segundo o BC, não há competição direta entre os meios. “O Pix e os cartões têm propostas diferentes e convivem no ecossistema de pagamentos”, pontuou Galípolo. Estrutura pública evita conflitos e garante acesso democrático Galípolo destacou que manter o Pix sob controle do Banco Central é essencial para garantir isonomia entre os participantes e evitar conflitos de interesse. “Imagine o conflito de interesses caso um incumbente pudesse retirar concorrentes do Pix”, alertou o presidente. Ao defender a manutenção do sistema como infraestrutura pública nacional, o presidente reforçou o compromisso da autoridade monetária com a oferta de serviços seguros, gratuitos e acessíveis à população e aos pequenos negócios. Legislação precisa acompanhar inovação no sistema financeiro Além de reforçar o papel estratégico do Pix, Galípolo alertou para a necessidade de o Congresso Nacional avançar na legislação que permita ao Banco Central manter sua autonomia e capacidade de inovação tecnológica. “O Banco Central precisa de um arcabouço legal e financeiro que nos permita seguir com nossas entregas à população”, afirmou. A pauta ganha relevância no contexto de iniciativas recentes da instituição, como o Real Digital (Drex) e a ampliação de funcionalidades do Pix, incluindo parcelamento, agendamento e integração com serviços públicos. Pix para empresas e contadores: benefícios e cuidados O avanço do Pix não impacta apenas os consumidores, mas também o dia a dia de empresas e profissionais da contabilidade. A ferramenta reduziu custos de transação, eliminou intermediários e facilitou pagamentos instantâneos entre pessoas jurídicas e físicas. Contadores devem orientar seus clientes sobre o uso correto do Pix, inclusive com atenção à escrituração contábil adequada dos recebimentos via Pix, cuidados com a segurança de dados bancários e correta classificação tributária, especialmente no caso de MEIs e empresas do Simples Nacional. Impacto internacional e regulação da inovação A adoção crescente do Pix no Brasil tem chamado a atenção de instituições estrangeiras. Nos Estados Unidos, há movimentações políticas investigando o modelo brasileiro como um potencial risco à competitividade de operadoras de cartões norte-americanas, especialmente diante da possibilidade de sua adoção por outros países. Apesar disso, o modelo de pagamento instantâneo brasileiro é elogiado por sua eficiência, segurança e arquitetura pública, sendo estudado como referência para a criação de sistemas semelhantes no exterior. Pix como modelo de inovação pública A fala de Gabriel Galípolo reforça o entendimento de que o Pix não substitui, mas complementa outros meios de pagamento. Seu avanço como sistema público fortalece a inclusão financeira, promove redução de custos e inovação contínua no setor financeiro. Com o volume crescente de transações e a confiança da população, o Pix se consolida como pilar estratégico da política monetária digital do Brasil. Para contadores, empresários e consumidores, entender sua evolução e implicações práticas é essencial para navegar com segurança e eficiência no novo cenário de pagamentos. Link Original

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (5) que o Brasil terá o melhor sistema tributário do mundo com a implementação da reforma tributária. “Não à toa temos o melhor sistema eleitoral e o melhor sistema bancário do mundo. Teremos também o melhor sistema tributário”, disse o ministro durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão. Haddad afirmou que foram investidos R$ 1,6 bilhão no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para ajudar na implementação de um sistema tributário que processará mais de 70 bilhões de documentos anualmente. “Será 156 vezes maior do que todo o Pix do país”, acrescentou. Após anos de debate, a reforma tributária foi aprovada no Congresso em dezembro do ano passado e sancionada em 16 de janeiro deste ano. A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país. Segundo o ministro, os grupos de trabalho do Conselhão colaboraram para isso. “Foram 30 grupos de trabalho para a regulamentação da reforma tributária e mais de 32 grupos de trabalho para a implementação da reforma via tecnologia da informação. Foram 200 entidades representativas do setor econômico dialogando com esses grupos”, acrescentou Haddad. Parcerias e apoio O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, também defendeu um ambiente com carga tributária melhor distribuída e equânime. “O que fazer diante de uma agressão tão injusta?”, questionou. Ele defendeu que o Brasil desenvolva parcerias estratégicas “com todos os cantos do planeta”. Defendeu, ainda, mais investimentos no país. “Inclusive das empresas norte-americanas, que sempre investiram no Brasil”, complementou. Com informações adaptadas Agência Brasil Link Original