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Em um ambiente econômico volátil, com alta carga tributária e burocracias que consomem tempo e recursos, empresas que ainda tratam a contabilidade como tarefa secundária estão se colocando em risco. “O que era antes uma obrigação fiscal, hoje se revela como ferramenta essencial de sobrevivência e crescimento no mundo dos negócios”, afirma a contadora e sócia da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, Debora Correa Rebellato. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), empresas que realizam planejamento fiscal de forma estruturada e legal podem reduzir entre 8% e 20% de sua carga tributária anual, uma economia que pode significar a continuidade ou o fim de um negócio. “O planejamento contábil deixou de ser um processo reativo. Ele é hoje um ativo estratégico que define a saúde financeira e a capacidade de expansão de qualquer empresa. Muitas empresas ainda operam no escuro, tomando decisões baseadas em suposições ou apenas no extrato bancário. O resultado? Pagamentos desnecessários, exposição a multas e dificuldade de expansão” reforça a especialista. Contabilidade além do compliance O planejamento contábil vai muito além do cumprimento das obrigações legais. Ele envolve simulações de cenários, escolhas tributárias mais vantajosas, análise de margem de lucro e gestão estratégica de custos. Essa abordagem oferece dados concretos para decisões como: investir, cortar, expandir ou recuar.  “Um exemplo é que muitos empresários desconhecem que estão pagando mais impostos do que deveriam, simplesmente por estarem enquadrados no regime tributário errado. No Brasil, a escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real pode representar diferenças de milhares de reais ao longo do ano. Sem um bom planejamento, as empresas acabam perdendo competitividade para quem organiza sua gestão de forma mais estratégica”, alerta Debora. Outro ponto vital do planejamento contábil é o controle de riscos fiscais e trabalhistas. Empresas bem organizadas reduzem a chance de cair na malha fina, sofrer autuações ou ter o nome envolvido em processos por inconsistência de dados. “Além disso, a reputação contábil positiva facilita o acesso a crédito, atrai investidores e abre portas em licitações públicas, algo fundamental para empresas que buscam crescer ou se posicionar em novos mercados”, reforça.  No fim das contas, o que diferencia as empresas que prosperam daquelas que estagnam não está apenas no produto, no marketing ou na inovação. Está na base invisível que sustenta tudo: a contabilidade estratégica, “Quem não planeja, paga mais e cresce menos. E, no cenário atual, isso pode ser fatal para qualquer negócio. Quem transforma o planejamento contábil em pilar de gestão está sempre à frente da concorrência. Não é sobre números. É sobre estratégia”, conclui a contadora. Com informações Contax Contabilidade e Planejamento Tributário e Presse Comunicação Empresarial Link Original

As convenções contábeis surgiram para limitar a liberdade que os Princípios Contábeis Fundamentais concedem ao profissional no registro das operações. Elas funcionam como complemento aos princípios e postulados, delimitando conceitos, atribuições e condutas a serem seguidas. O objetivo é assegurar uniformidade, transparência e credibilidade às demonstrações financeiras, orientando o trabalho do contador. Convenção da Objetividade A objetividade determina que os registros contábeis devem ser feitos de forma neutra e imparcial, sempre baseados em documentos comprobatórios ou laudos técnicos. A finalidade é reduzir áreas de subjetividade e eliminar critérios excessivamente liberais, privilegiando informações verificáveis. Em situações com mais de uma opção de valor, deve-se adotar o mais objetivo e sustentado por prova documental. Essa convenção reforça a confiança nas informações apresentadas, garantindo que decisões sejam tomadas com base em dados concretos. Convenção da Materialidade A materialidade estabelece que a contabilidade não deve se preocupar com valores irrelevantes, evitando registros que gerem custos maiores que os próprios benefícios. Na prática, pequenas variações patrimoniais — como consumo de papel, lápis e outros materiais de expediente — não precisam ser registradas individualmente, mas apenas no fechamento do período, por diferença de estoque. Esse critério busca o equilíbrio entre custo e benefício da informação contábil, tornando o processo mais eficiente e evitando desperdício de tempo e recursos. Convenção da Consistência A consistência orienta que os critérios contábeis adotados devem ser mantidos ao longo do tempo, garantindo comparabilidade entre períodos. Mudanças em métodos ou critérios só devem ocorrer em situações justificadas e precisam ser informadas em notas explicativas nos relatórios. A falta de consistência compromete a análise das demonstrações, dificultando a interpretação por gestores, investidores e órgãos de fiscalização. A uniformidade contábil assegura transparência e favorece a análise de desempenho das empresas em diferentes exercícios. Convenção do Conservadorismo O conservadorismo orienta que o contador adote uma postura prudente nos registros, antecipando possíveis perdas e nunca superestimando lucros. Quando houver dúvida entre dois valores possíveis, deve-se registrar o maior para o passivo e o menor para o ativo. Essa postura evita que demonstrações transmitam otimismo irreal, que poderia induzir gestores ou investidores a interpretações equivocadas. Da convenção deriva a regra de avaliação de estoques pelo menor valor entre o custo e o mercado, aplicada amplamente na prática contábil. Importância para a contabilidade As convenções contábeis são fundamentais para uniformizar práticas e oferecer segurança jurídica e técnica aos registros. Elas: complementam os princípios contábeis fundamentais; reduzem riscos de subjetividade; garantem transparência e consistência nas informações; favorecem a comparabilidade das demonstrações financeiras; fortalecem a credibilidade da profissão contábil. As convenções contábeis representam diretrizes essenciais para orientar a aplicação dos princípios, equilibrando objetividade, relevância, consistência e prudência. Com elas, a contabilidade cumpre seu papel de fornecer informações confiáveis, comparáveis e úteis à tomada de decisão de empresas, investidores, gestores públicos e sociedade. Link Original

Funcionários sobrecarregados reconhecem facilmente os sinais do burnout: cansaço extremo, distanciamento emocional e queda no senso de realização. Mas, no outro extremo, existe um fenômeno menos discutido: o rust out. O termo descreve a perda de motivação e engajamento causada por atividades monótonas, repetitivas e pela estagnação profissional. Diferente do burnout, que surge da sobrecarga de tarefas, o rust out nasce da subutilização de competências e da ausência de desafios significativos. De acordo com estudo conduzido com formadores de professores universitários, o problema tem crescido em ambientes que priorizam a eficiência e o cumprimento de metas em detrimento do envolvimento profissional. Diferenças entre burnout e rust out O burnout está associado ao excesso de responsabilidades e à dificuldade de lidar com demandas constantes. Já o rust out ocorre quando faltam estímulos e oportunidades de crescimento. Enquanto o burnout provoca esgotamento físico e mental, o rust out resulta em apatia, procrastinação e busca por distrações, como tempo excessivo em redes sociais durante o expediente. Ambos, no entanto, comprometem a saúde mental e o desempenho profissional. Sintomas do rust out Entre os principais sinais do rust out estão: Sensação de inutilidade ou de não estar contribuindo de forma significativa; Falta de entusiasmo com as atividades diárias; Desalinhamento entre aspirações de carreira e demandas do trabalho; Percepção de estagnação e ausência de oportunidades de desenvolvimento. Esses sintomas podem parecer menos graves que os do burnout, mas, a longo prazo, também geram insatisfação profissional e problemas de saúde mental. Pesquisa com formadores de professores A pesquisa analisou a rotina de 154 formadores de professores do ensino superior, profissionais responsáveis por preparar futuros docentes. Além do questionário aplicado, 14 deles participaram de entrevistas detalhadas. Apesar de muitos relatarem prazer em ensinar e orgulho da carreira, parte significativa revelou sentir rust out. O excesso de tarefas burocráticas, como relatórios e atividades administrativas, afastava esses profissionais do que consideravam o núcleo de sua função: formar professores e produzir conhecimento acadêmico. Um dos entrevistados afirmou: “Cerca de 70% da minha carga de trabalho agora é administração. Isso é muito desmotivador.” Burocratização e excesso de demandas Segundo os pesquisadores, a burocratização crescente no ensino superior, especialmente na Irlanda e no Reino Unido, tem ampliado a carga de trabalho administrativa. Sistemas de compliance, mudanças frequentes em processos e excesso de relatórios dificultam o foco em atividades de maior valor acadêmico, como pesquisa e desenvolvimento de currículo. Essa situação provoca a sensação de improdutividade. Um docente relatou: “No fim da semana, sinto que não produzi nada. Falta a sensação de desenvolvimento.” O impacto do desalinhamento profissional O rust out também aparece quando há incompatibilidade entre o potencial do trabalhador e as tarefas executadas. Profissionais com alta qualificação em ensino e pesquisa, por exemplo, relataram frustração ao desempenhar funções repetitivas e de baixo valor agregado. Um entrevistado explicou: “Muitas vezes, ficamos presos em uma zona de conforto, sem desafios que poderiam estimular a criatividade.” Esse descompasso entre talento e função pode ser temporariamente tolerado, mas, com o tempo, gera queda de motivação e risco de afastamento. Restrição ao crescimento profissional Outro fator que contribui para o rust out é a falta de oportunidades de crescimento. Estruturas rígidas, ausência de incentivo à mobilidade de carreira e pouca valorização do desenvolvimento profissional agravam a sensação de estagnação. Em alguns casos, funcionários são mantidos em posições estáveis apenas para assegurar a continuidade operacional, sem considerar sua satisfação ou evolução. Um docente relatou: “A conversa não é sobre satisfação no trabalho, mas apenas sobre cumprir a tarefa. É como se tivéssemos sorte de ter um emprego.” Custos escondidos do rust out O rust out tem consequências individuais e institucionais. Para o trabalhador, ele gera desengajamento, apatia e perda de motivação. Em uma das entrevistas, um professor afirmou estar “funcionando sem prosperar”, indicando a falta de propósito nas tarefas. Para as organizações, o problema pode resultar em dificuldades de retenção de talentos, ambiente organizacional negativo e redução da inovação. A falta de diálogo sobre o tema contribui para sua persistência. Muitos profissionais evitam compartilhar a insatisfação, seja por receio de julgamento, seja pela cultura organizacional de silêncio. Relação com o quiet quitting O rust out pode ser confundido com o fenômeno do quiet quitting (“demissão silenciosa”), tendência em que trabalhadores cumprem apenas o mínimo necessário. No entanto, os formadores de professores analisados no estudo não demonstraram intenção de abandonar suas funções. Pelo contrário, mantinham comprometimento com alunos e com a profissão, o que tornava a falta de estímulos ainda mais frustrante. Por que o rust out deve ser debatido Assim como o burnout, o rust out precisa ser reconhecido como tema de saúde mental no trabalho. Instituições e empregadores devem considerar o bem-estar de seus profissionais como parte estratégica do sucesso organizacional. Ao abrir espaço para tarefas criativas, desafios compatíveis com as competências e oportunidades de crescimento, é possível reduzir os riscos de desmotivação e estagnação. O estudo sobre o rust out entre formadores de professores revela um problema que pode se estender a diversas áreas profissionais. Embora menos conhecido que o burnout, o rust out apresenta impactos significativos para a saúde mental, a satisfação profissional e o desempenho institucional. Reconhecer e discutir esse fenômeno é um passo importante para repensar práticas de gestão de pessoas e criar ambientes de trabalho que promovam não apenas produtividade, mas também realização pessoal e engajamento. Fonte: The Conversation/g1 Link Original

A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada em 2025, representa uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro. O novo modelo substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Com o objetivo de aproximar contribuintes das mudanças e oferecer mais transparência, a Receita Federal lançou, em julho de 2025, a Calculadora de Tributos, uma ferramenta digital gratuita que permite simular a carga tributária no modelo atual e no novo sistema do IVA dual. +IBS e CBS: entenda como a cobrança dos novos impostos será feita O que é a Calculadora de Tributos da Receita Federal A Calculadora de Tributos da Receita Federal é uma plataforma online que possibilita simular o impacto da substituição dos tributos sobre consumo. O sistema cruza informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) e de bases de consumo nacionais, atualizadas regularmente. O objetivo é educar e informar sobre a transição tributária, permitindo que cidadãos, empresas e instituições compreendam como a mudança pode afetar gastos, preços e planejamento financeiro. Reforma tributária: confira o cronograma da transição até 2033 Por que a calculadora é importante A ferramenta tem diferentes finalidades, adaptadas ao perfil do usuário: Para empresas: auxilia na análise de precificação, avaliação de cadeias produtivas e antecipação de custos tributários futuros. Para cidadãos: permite identificar quanto é pago em tributos indiretos e como as novas alíquotas incidem sobre diferentes produtos e serviços. Para famílias: serve como recurso de planejamento, mostrando o impacto em despesas básicas como alimentação, saúde, transporte e vestuário. Funcionalidades da calculadora de tributos A plataforma oferece recursos que tornam a simulação acessível e didática: Simulação comparativa: comparação entre a carga atual e a futura (CBS + IBS). Classificação por NBS: uso da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) para localizar itens com precisão. Exportação de dados: possibilidade de gerar relatórios em PDF e planilhas, úteis para relatórios corporativos ou estudos acadêmicos. Interface interativa: menus intuitivos, linguagem acessível e compatibilidade com dispositivos móveis. Como usar a Calculadora de Tributos O acesso é feito diretamente no site da Receita Federal. O simulador permite selecionar produtos ou serviços, definir a unidade de consumo e visualizar comparações entre alíquotas atuais e futuras. Além da versão online, existe um componente local, destinado a instituições e empresas que desejam maior controle. Ele pode ser integrado a sistemas corporativos (ERP), permitindo: simulações em lote; personalização de parâmetros regionais; análises profundas de impacto tributário. Comparação com modelos internacionais A Receita Federal se inspirou em experiências internacionais para desenvolver a Calculadora de Tributos: União Europeia: cada país disponibiliza calculadoras de VAT (Imposto sobre Valor Agregado), amplamente utilizadas por consumidores. Canadá: adota modelo semelhante ao IVA dual, com simuladores que permitem visualizar a carga de cada província. Austrália e Nova Zelândia: oferecem plataformas públicas que unem educação tributária e transparência fiscal. Exemplos práticos de simulação A Calculadora de Tributos permite casos de uso variados: Cesta básica: simulação mostra que, com a unificação, itens como arroz e feijão podem ter isenção ou redução da carga, evitando distorções. Serviços profissionais: contratação de design gráfico, por exemplo, pode ser comparada entre a carga atual (ISS + PIS/Cofins) e a futura (CBS + IBS). Essas simulações ajudam a visualizar os impactos práticos da reforma sobre diferentes setores da economia. Impactos esperados na economia Estudos da Receita Federal indicam que a reforma deve ser neutra em arrecadação global, mas redistributiva entre setores e regiões. Sobre preços: a transparência da alíquota e o fim da cumulatividade tendem a reduzir distorções em cadeias longas de produção. Para empresas: espera-se simplificação da escrituração e redução de custos administrativos. Para consumidores: a ferramenta amplia a clareza sobre quanto se paga em tributos indiretos em cada compra. Desafios e perspectivas Apesar dos avanços, a implementação da calculadora enfrenta desafios: necessidade de adaptação tecnológica pelas empresas; resistência política e disputas federativas; capacitação de profissionais da contabilidade e gestores fiscais. A Receita Federal planeja ampliar a ferramenta, integrando-a a aplicativos móveis, sistemas de emissão de notas fiscais e softwares de gestão, tornando-a parte do ecossistema digital tributário. Cidadania fiscal e transparência Mais do que um simulador, a Calculadora de Tributos da Receita Federal busca incentivar a cidadania fiscal. A transparência permite que a sociedade acompanhe quanto paga de impostos, cobre políticas públicas mais eficientes e participe ativamente do debate sobre justiça tributária. A criação da Calculadora de Tributos da Receita Federal representa um marco de modernização e transparência na transição para o novo sistema tributário. Com acesso gratuito, interface intuitiva e base de dados confiável, a ferramenta se torna essencial para empresas que precisam planejar estratégias e para cidadãos que desejam compreender o impacto da Reforma Tributária no consumo. Link Original

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2024, que estende às empresas optantes do Simples Nacional a aplicação dos tratados internacionais de não bitributação firmados pelo Brasil. A proposta, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e busca garantir tratamento tributário mais justo para os negócios que realizam operações com países parceiros. Dedução de tributos pagos no exterior Pela medida aprovada, os tributos pagos por empresas do Simples Nacional em países com os quais o Brasil mantém acordos de não bitributação poderão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entre os países com tratados vigentes estão Argentina, China e Singapura, importantes parceiros comerciais do Brasil. Atualmente, a legislação não permite essa dedução para empresas enquadradas no regime simplificado, o que cria situações de bitributação e dificulta a competitividade de micro e pequenos negócios no comércio exterior. Argumentos do relator O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), destacou que a medida corrige uma distorção existente no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo ele, a ausência de previsão legal para aplicação dos tratados ao Simples Nacional gera uma situação de dupla tributação, o que contraria o objetivo dos acordos internacionais celebrados pelo país. Richa também ressaltou que a mudança está em consonância com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que orienta seus membros a aplicarem os tratados de forma ampla, abrangendo todas as empresas. Alinhamento internacional O Brasil possui atualmente mais de 30 tratados internacionais de não bitributação, firmados para evitar que empresas sejam tributadas duas vezes sobre a mesma renda. Esses acordos, além de estimular o comércio internacional, fortalecem a cooperação econômica e criam ambiente mais seguro para investimentos. A exclusão das micro e pequenas empresas desse benefício, até agora, representava uma barreira adicional para quem buscava expandir negócios no exterior. A aprovação do PLP 229/2024 sinaliza uma tentativa de nivelar condições de competitividade entre empresas de diferentes portes. Impacto para o Simples Nacional O Simples Nacional reúne hoje mais de 12 milhões de empresas e é responsável por parcela significativa da geração de empregos formais no Brasil. A possibilidade de deduzir tributos pagos em outros países pode incentivar a internacionalização de pequenos negócios, especialmente aqueles que atuam em exportações de serviços e produtos digitais, setores em crescimento e que frequentemente enfrentam questões de bitributação. Especialistas avaliam que a medida contribui para maior segurança jurídica e pode reduzir custos, fortalecendo a participação das micro e pequenas empresas brasileiras no mercado global. Próximos passos na tramitação O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara: Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas etapas, o texto será encaminhado ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas Legislativas e sanção presidencial a proposta poderá se tornar lei. A aprovação do PLP 229/2024 pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços representa um avanço para a inclusão das empresas do Simples Nacional nos tratados internacionais de não bitributação. A medida pode reduzir custos, ampliar a competitividade e aproximar o Brasil das práticas recomendadas pela OCDE, fortalecendo o ambiente de negócios e favorecendo a inserção internacional de micro e pequenas empresas. Link Original

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (22), a partir das 10 horas, a consulta dos contribuintes ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. Este é o penúltimo lote de restituição e contempla também acertos residuais de exercícios anteriores. Serão contemplados neste lote 1.884.035 contribuintes que recebem o pagamento ao longo do dia 29 de agosto, no valor total de R$ 2.917.617.001,41. Desse total, R$ 454.613.578,23 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 13.515 restituições para idosos acima de 80 anos; 72.434 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.821 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 22.841 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; Além disso, 312.915 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX; Foram contempladas ainda 1.454.509 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Para saber se a restituição está disponível, clique aqui. A página “Meu Imposto de Renda” apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, é possível retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Link Original

Com a entrada em vigor do Programa Crédito do Trabalhador em maio deste ano, instituído pela MP 1.292/25, os empregadores do setor privado passaram a assumir uma nova e relevante responsabilidade: registrar no eSocial os descontos decorrentes de empréstimos consignados contratados por trabalhadores celetistas, empregados domésticos, rurais e diretores não empregados com vínculo ao FGTS, junto a instituições financeiras devidamente habilitadas. Regulamentada pela portaria MTE 435/25, a inovação colocou o crédito consignado privado no centro da gestão da folha de pagamento, exigindo integração entre diversas plataformas como CTPS Digital, eSocial, FGTS Digital, DET e o Portal Emprega Brasil. Para orientar os empregadores quanto à execução correta das obrigações, o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou o Manual de Orientação do Empregador (ou Manual Operacional do Empregador), documento oficial que detalha minuciosamente todos os procedimentos que devem ser observados na escrituração, no recolhimento das guias, na utilização do Portal Emprega Brasil e correto lançamento de eventos no eSocial. Na prática, o trabalhador agora pode contratar diretamente o consignado, mediante simulação e escolha de proposta no aplicativo da CTPS Digital ou nos canais das instituições financeiras, sem a necessidade de convênio prévio entre banco e empresa. Após a contratação, a instituição consignatária informa ao consignante e ao empregador, através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e do Portal Emprega Brasil entre os dias 21 e 25 de cada mês, os valores e dados do contrato, possibilitando às empresas procederem ao lançamento no eSocial, respeitando o limite de até 35% da remuneração disponível do empregado, nos termos da portaria 435 e do Manual do Empregador. Compete também ao empregador monitorar mensalmente o Portal Emprega Brasil, baixar os arquivos atualizados com os dados dos contratos e aplicar corretamente os descontos na folha de pagamento, além de comunicar ao trabalhador de imediato se houver qualquer desconto parcial por insuficiência de margem consignável ou erro de processamento. Nesse sentido, empresas que deixarem de escriturar corretamente os descontos, atrasarem ou omitirem o recolhimento das guias do FGTS Digital ou gerarem inconsistências no eSocial, poderão ser responsabilizadas civilmente por perdas e danos junto ao trabalhador e à instituição financeira, além de estarem sujeitas a sanções administrativas e penais (art. 3º, §5º da lei 10.820/03). Diante desse cenário, é fundamental que os empregadores se mantenham atualizados e adotem procedimentos mensais de conferência e controle, assegurando o correto cumprimento de todas as etapas do processo, desde a contratação do crédito até uma eventual rescisão contratual, sempre em conformidade com a legislação vigente, notadamente a MP 1.292/25, a portaria MTE 435/25, a lei 10.820/03 e o Manual disponibilizado pelo MTE. Essa mudança vai além da modernização no acesso ao crédito consignado, refletindo uma transformação significativa na atuação dos empregadores, que deixam de ser apenas intermediários, para se tornarem agentes centrais na operacionalização da contratação e no controle dos pagamentos das parcelas mensais. Por outro lado, ainda restam dúvidas importantes que merecem atenção dos empregadores. Uma delas diz respeito à ordem dos descontos aplicados na folha de pagamento, vez que o Manual do Empregador se limitou a informar que a remuneração disponível para o consignado deve ser calculada após o desconto de valores obrigatórios, como INSS, IRRF e descontos compulsórios (como pensão alimentícia, por exemplo), aplicando sobre esse valor o limite de 35% destinado ao pagamento do empréstimo contratado. Contudo, o principal questionamento surge quando o empregado possui descontos voluntários, como plano de saúde e auxílio-creche, por exemplo. Considerando que a CLT, em seu art. 82, estabelece que os descontos na folha não podem ultrapassar 70% da remuneração do trabalhador, o que deverá ser priorizado se após o desconto do consignado não houver saldo suficiente para desconto referente aos benefícios? Portanto, observa-se que ainda não está claro qual deve ser a prioridade entre os descontos obrigatórios, consignados e voluntários, exigindo regulação mais específica e atenção dos empregadores até que o tema seja pacificado pela jurisprudência ou por regulamentação complementar. Nesse contexto, o MTE disponibilizou canais oficiais de atendimento voltados ao esclarecimento de dúvidas sobre a operacionalização do Programa Crédito do Trabalhador, incluindo orientações acerca da emissão de guias, escrituração de eventos no eSocial, entre outros procedimentos, especialmente quanto a pontos em que ainda subsistem lacunas. Fonte: Daniel Ribeiro e Adriano Rodrigues Santos da VLF Advogados para o Migalhas Link Original

A Bitfinex Securities divulgou, na quarta-feira (20), seu primeiro relatório Market Inclusion, apresentado no Cripto Latin Fest, em Bogotá. O estudo combina entrevistas com especialistas e pesquisa de mercado para analisar os obstáculos que empresas e investidores enfrentam no mercado de capitais da América Latina e os impactos financeiros, sociais e econômicos desta exclusão. A Bitfinex Securities faz parte da Bitfinex, a exchange de criptomoedas mais antiga em operação no mundo e especializada na emissão e negociação de ativos digitais tokenizados. O Estudo identifica barreiras de entrada nos mercados de capitais tradicionais e destaca o potencial da tokenização para ampliar o acesso a empresas e investidores. A pesquisa, apresentada no Cripto Latin Fest, em Medellín, destaca o potencial da tokenização para tornar toda a cadeia de valor mais inclusiva, tanto para empresas quanto para investidores. O relatório aponta que o principal entrave à participação mais ampla nos mercados de capitais da região é a chamada “latência de liquidez”, que é a alocação ineficiente de capital devido a protocolos antiquados e práticas pouco atualizadas. Além disso, custos elevados e falta de acesso a recursos dificultam tanto a captação de investimentos quanto a participação de novos investidores. Entre os fatores identificados estão: Monopolização bancária e altas tarifas: antes da chegada das fintechs, cinco bancos concentravam 70% das contas da região, com tarifas que chegam a 17%. Burocracia e barreiras regulatórias: Brasil e Argentina estão entre os piores colocados no ranking do Banco Mundial sobre facilidade para fazer negócios, desestimulando listagens e investimentos. Baixa profundidade de mercado e escassez de financiamento ao empreendedorismo: a América Latina, com mais de 600 milhões de habitantes, conta com menos de 50 “unicórnios”, contra mais de 1.200 nos EUA. Altos custos de captação: captar US$ 50 milhões pode gerar juros médios de 7%, além de custos adicionais significativos em dólar. Ecossistema de investidores pouco desenvolvido: menos de 2% da população da Colômbia investe em bolsa e 68% dos latino-americanos não têm educação financeira formal. Risco-país e instabilidade macroeconômica: crises recorrentes reduzem a confiança de investidores e aumentam custos de financiamento. Falta de inclusão: a informalidade econômica afeta mais de um terço dos trabalhadores, e a baixa escolaridade limitam o acesso ao mercado. O estudo aponta a tokenização como alternativa para superar esses entraves. Os títulos tokenizados oferecem os benefícios da captação tradicional, porém com a eficiência proporcionada pela tecnologia blockchain. A ausência de intermediários e o modelo de taxas baseadas em sucesso tornam os custos de emissão significativamente menores. Segundo Jesse Knutson, Head de Operações da Bitfinex Securities: “A tokenização representa a primeira oportunidade de repensar as finanças em gerações, eliminando barreiras históricas de acesso ao capital. A tokenização reduz custos e prazos de listagem, amplia a acessibilidade e cria conexões mais diretas entre emissores e investidores.” O relatório também contou com a participação de Edgar Ricardo Jiménez, contador e professor de mercados de capitais, e Andrés Restrepo, advogado especializado em finanças. Eles destacam que a tokenização pode ajudar a resolver problemas de liquidez que historicamente limitaram o desenvolvimento da região. Entre os benefícios da tokenização listados no estudo estão: Redução drástica de custos: taxas entre 2% e 4%, contra média de 7% em emissões tradicionais. Agilidade: listagens podem ser concluídas em 60 a 90 dias, muito menos que os prazos tradicionais. Acessibilidade: negociação fracionada e funcionamento 24/7 democratizam o acesso a ativos de alto valor. Inclusão financeira: o mercado global de security tokens deve crescer entre 45 e 75 vezes até 2030. Avanços regulatórios: países como El Salvador já legalizaram ativos tokenizados; outros, como Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Panamá e Peru, também avançam em regulações. Para Will Hernández, gerente de desenvolvimento de negócios da Bitfinex para a América Latina, a tokenização não representa apenas uma inovação financeira, mas uma oportunidade socioeconômica: “Empresas e investidores da região têm uma chance única de aproveitar o potencial dos ativos digitais. Eles oferecem ganhos de eficiência, inclusão e acesso a novos mercados. Adotar essa tecnologia é estratégico para o crescimento de longo prazo; ignorá-la já não é uma opção.” Fonte: Bitfinex Securities Link Original

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento favorável às empresas em decisão que reafirma o princípio da autonomia dos estabelecimentos para fins de emissão de certidões de regularidade fiscal. O caso envolveu uma empresa que teve negada a emissão de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPDEN) pelo fato de integrar grupo econômico onde outra empresa possuía débitos tributários. A instância inferior havia entendido que, reconhecida a responsabilidade fiscal solidária decorrente da participação em grupo econômico de fato, a existência de débitos de qualquer empresa do grupo impediria a emissão da certidão para as demais integrantes. Contudo, o STJ reformou a decisão, destacando jurisprudência consolidada da Corte. Segundo o entendimento do Tribunal Superior, cada estabelecimento que possui CNPJ individual tem direito à expedição de certidão negativa de débito, ou positiva com efeito de negativa, mesmo quando há pendências tributárias em nome de outros estabelecimentos do mesmo grupo econômico. Este direito fundamenta-se no artigo 127, inciso II, do Código Tributário Nacional, que consagra o princípio da autonomia de cada estabelecimento empresarial. O relator enfatizou ainda que a responsabilidade solidária tributária não decorre exclusivamente da demonstração da formação de grupo econômico, sendo necessária a comprovação de práticas comuns, realização conjunta do fato gerador ou confusão patrimonial entre as empresas envolvidas. A decisão preserva a capacidade operacional das empresas no mercado, evitando que débitos de uma sociedade comprometam a regularidade fiscal de outras do mesmo grupo, desde que mantida a individualidade jurídica e administrativa de cada estabelecimento. Processo: AREsp 2902683 SP (2025/0120798-4) Fonte: Schoueri e Siqueira Advocacia Empresarial Link Original

A mudança nas prioridades de carreira tem impulsionado os executivos da alta liderança a buscarem novas oportunidades. É o que mostra o estudo global Talent Trends Leadership 2025, da Page Executive, unidade de negócios do PageGroup especializada no recrutamento de executivos da alta liderança. Segundo o levantamento, 25% dos líderes brasileiros apontaram o fato de não estarem satisfeitos com o salário atual para procurar ou planejar explorar novas oportunidades. O percentual é superior à média global (23%) e inferior ao índice da América Latina (30%). A preocupação com o baixo desempenho da empresa ou do setor em que atuam também tem motivado os executivos no Brasil a estarem abertos a mudanças. Este fator foi indicado por 25% dos líderes no País. O dado é superior àsà médias global (17%) e da América Latina (13%). “O nosso estudo revela um desejo claro de movimentação por parte dos executivos brasileiros de alto nível, muito voltado a aspectos como remuneração e resultados aquém do esperado. Historicamente, sabemos que um cenário de incerteza global traz reflexões sobre os próximos passos de carreira e isso é ainda mais latente nos líderes seniores”, aponta Humberto Wahrhaftig, diretor-executivo na Page Executive. “A estabilidade não é mais o foco principal dos profissionais da alta liderança no Brasil e no mundo. Outros fatores, que vão além da remuneração, passaram a ser priorizados pelos executivos, como equilíbrio entre vida profissional e pessoal e satisfação no trabalho. Esses aspectos são ainda mais valorizados pelos líderes brasileiros, sendo apontados por 45% e 21% dos respondentes no País, respectivamente. As organizações que não compreenderem a mudança de rota desses líderes correm o risco de perder talentos de alto nível para outras empresas e até mesmo para outros segmentos”, comenta Paulo Dias, diretor-executivo da Page Executive. As médias de valorização dos executivos brasileiros para os critérios de bem-estar e satisfação profissional são superiores aosa dados globais (29% e 23%, respectivamente) e da América Latina (43% e 18%, respectivamente). Outros fatores que estão impulsionando líderes na busca por novas oportunidades A experiência internacional tem sido um fator determinante entre executivos. De acordo com o estudo, 19% dos profissionais brasileiros afirmam querer explorar oportunidades internacionais, ficando atrás das médias da América Latina (25%) e global (26%). A insatisfação com as decisões tomadas pela equipe de liderança sênior também foi indicada por 21% dos executivos do Brasil. O percentual é igual ao verificado no mundo (21%) e semelhante ao da América Latina (20%). Outro motivo apontado por 16% dos líderes no país é a cultura atual da empresa não ser adequada em seu ponto de vista. O indicador é inferior às médias global (22%) e da América Latina (21%). Salário ainda é um fator relevante Quase metade dos executivos brasileiros se diz insatisfeita com o salário atual. O estudo revela que 49% dos profissionais estão insatisfeitos com a remuneração atual. O índice é superior ao registrado na América Latina (40%) e no mundo (29%). Aumento salarial e bônus De acordo com a pesquisa, 67% não tentaram negociar um aumento salarial enquanto apenas 33% dos líderes do Brasil buscaram um acordo para incrementar seus rendimentos. Do total dos que tentaram negociar, 20% não obtiveram sucesso e apenas 13% conseguiram aumento. A taxa de sucesso é inferior às médias da América Latina (16%) e global (30%). Ainda segundo o levantamento, pouco mais da metade dos executivos brasileiros recebeu bônus nos últimos 12 meses, alcançando 52%. O dado é equiparado à média da América Latina (53%) e está bem abaixo da média global (64%). “Diante de um momento de transição, as organizações que quiserem reter os talentos executivos devem estar atentas a todas essas questões, procurando oferecer aos seus líderes oportunidades de exposição internacional e uma remuneração mais competitiva. Outros pontos fundamentais para esses executivos são, sem dúvida, clareza sobre desenvolvimento de carreira, valores e reconhecimento”, conclui Dias. Talent Trends Leadership 2025 é um dos levantamentos mais abrangentes sobre o mercado de trabalho global da alta liderança, conduzido entre novembro e dezembro de 2024, em 36 países. A pesquisa ouviu aproximadamente 4 mil profissionais que atuam em empresas de diversos portes e segmentos. O objetivo do estudo é entender as mudanças nas expectativas de talentos executivos. Page Executive A Page Executive, unidade de negócios do PageGroup, é especializada no recrutamento de executivos C-Level, tomadores de decisão em níveis de diretoria e Conselho, além de projetos de Advisory e Assessment para a liderança. Com uma presença nacional e uma equipe de mais de 42 consultores distribuídos em diversos escritórios pela América Latina, a Page Executive realiza mais de 250 projetos por ano, fornecendo soluções estratégicas e de alto valor para empresas em busca dos melhores líderes. Conteúdoink Comunicação Ricardo Morato ([email protected]) Cel. (11) 98799-5868 Carol Freitas ([email protected]) Cel: (11) 99196-3890 Fonte: Conteúdo Comunicação Link Original