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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode ser transformada em agência reguladora para ampliar suas atribuições e assumir a regulação da inteligência artificial e de serviços digitais no país. A avaliação foi apresentada pelo presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, durante o 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizado em 25 de agosto, em São Paulo, pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Segundo Ortunho, a autarquia já se considera preparada para assumir essa missão e consolidar-se como a Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais. Projetos de lei em discussão Atualmente, tramitam no Congresso iniciativas que podem alterar o papel institucional da ANPD. PL 2338/23 – estabelece regras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil. A versão aprovada no Senado prevê que uma autarquia assuma a regulação, com a ANPD sendo a preferida para a função. Novo projeto do governo federal – em fase de elaboração, deve tratar da regulação das plataformas digitais. Uma versão pode concentrar a regulação econômica no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), enquanto outro texto pode incorporar a decisão recente do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação à disseminação de conteúdos ilícitos. Nesse cenário, a ANPD teria papel de fiscalização direta. Estrutura e fortalecimento institucional Caso se torne uma agência, a ANPD deverá receber reforço orçamentário, de pessoal e de estrutura administrativa. A transformação deve ampliar a capacidade da autarquia de lidar com a rápida evolução tecnológica, o uso intensivo de dados e a necessidade de preservar direitos fundamentais em um ambiente digital cada vez mais complexo. Ortunho destacou que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) completou sete anos e a ANPD, cinco, já com entregas relevantes nas áreas de normatização e fiscalização. A ampliação de atribuições, segundo ele, é um passo natural para acompanhar o avanço tecnológico e as demandas regulatórias. A possível transformação da ANPD em agência reguladora marca um momento estratégico para a governança digital no Brasil. Além de consolidar a autoridade em proteção de dados, o país pode centralizar a regulação da inteligência artificial e dos serviços digitais, ampliando a segurança jurídica para empresas e cidadãos. Link Original

O salário bruto é a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e corresponde ao valor acordado entre empresa e empregado na contratação, sem qualquer desconto. Também conhecido como salário base ou nominal, esse valor serve de referência para o cálculo de encargos obrigatórios, como do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), bem como de benefícios como Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário. De acordo com a CLT, o empregador deve registrar na CTPS o valor do salário bruto no prazo de até cinco dias úteis após a admissão. Esse registro é fundamental para garantir a transparência da relação de trabalho e servir de base para cálculos trabalhistas. Diferença entre salário bruto e salário líquido A principal diferença é que o salário bruto representa o valor total da remuneração, enquanto o salário líquido corresponde ao valor que o trabalhador recebe após a dedução de impostos e encargos obrigatórios. Na prática: Salário bruto = valor acordado em contrato, sem descontos. Salário líquido = salário bruto – (INSS + IRRF + outros descontos, como vale-transporte). É sobre o salário bruto que incidem os descontos obrigatórios e adicionais, como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade. Quais benefícios são calculados com base no salário bruto Diversos benefícios trabalhistas utilizam o salário bruto como referência para cálculo. Entre os principais estão: FGTS O empregador deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto em conta vinculada ao trabalhador. O valor não é descontado do empregado, mas o cálculo depende do salário base. 13º salário Corresponde a 1/12 do salário bruto por mês trabalhado, podendo ser integral ou proporcional. Na primeira parcela não há descontos; na segunda, incidem INSS e IRRF. Férias Após 12 meses de trabalho, o colaborador tem direito a férias remuneradas com acréscimo de 1/3 sobre o salário bruto, conforme a Constituição Federal. Sobre o valor final, aplicam-se os descontos legais. Vale-transporte Pode ter desconto de até 6% do salário bruto. Se o gasto mensal do trabalhador for maior, a empresa deve arcar com a diferença. Descontos incidentes sobre o salário bruto Do valor bruto, são subtraídos encargos obrigatórios previstos em lei. Os principais são: INSS Contribuição destinada à Previdência Social, calculada de forma progressiva sobre o salário bruto. A tabela de 2025 prevê alíquotas de 7,5% a 14%, conforme a faixa salarial. Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir (R$) Até R$ 1.518,00 7,5% – De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 9,0% R$ 22,77 De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 12,0% R$ 106,59 De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 14,0% R$ 190,40 Tabela progressiva de contribuição INSS 2025 IRRF O Imposto de Renda Retido na Fonte incide sobre o salário bruto, após a dedução do INSS e outras deduções legais. A tabela de 2025 estabelece alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, de acordo com a renda mensal. Base de cálculo Alíquota Parcela mensal de dedução Até R$ 2.259,20 zero zero De R$ 2.259,21 a R$ 2.828,65 7,50% R$ 169,44 De 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% R$ 381,44 De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77 + de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00 Tabela Imposto de Renda 2025 – Atualizada Importância do salário bruto para empresas e trabalhadores Para as empresas, compreender o cálculo do salário bruto é essencial para evitar erros na folha de pagamento e riscos de passivos trabalhistas. Já para o trabalhador, entender a diferença entre bruto e líquido é fundamental para organizar o orçamento pessoal e planejar finanças de forma realista. O salário bruto é o ponto de partida para definir benefícios, encargos e o valor final recebido pelo trabalhador. Embora seja o número registrado em carteira, não representa o montante líquido disponível para o colaborador. Saber diferenciar os dois conceitos garante maior transparência nas relações de trabalho, reduz riscos jurídicos para empresas e auxilia trabalhadores no planejamento financeiro pessoal. Link Original

Usar inteligência artificial vai muito além de pedir resumos ou cálculos. Com os prompts certos, o contador pode transformar o ChatGPT em um verdadeiro aliado estratégico na rotina fiscal, tributária e de gestão. O ChatGPT já é amplamente usado em tarefas do dia a dia, mas muitos profissionais ainda exploram pouco seu potencial para que a Inteligência Artificial (IA) seja de fato um braço direito para agilizar algumas tarefas.  A diferença para transformar o ChatGPT em um ótimo auxiliar treinado está em como formular as perguntas (prompts), que são comandos bem estruturados que geram respostas práticas, técnicas e adaptadas ao contexto do escritório contábil. A seguir, veja exemplos de prompts que podem revolucionar sua rotina. 1. Transformar legislação complexa em plano de ação Prompt sugerido: “Explique esta norma tributária [copie o trecho] em linguagem simples e crie um checklist de passos para o contador aplicar no cliente.” Uso prático: facilita a compreensão de leis complexas e gera listas aplicáveis em auditorias ou consultorias. 2. Revisão crítica de documentos Prompt sugerido: “Analise este relatório contábil e aponte como um auditor experiente possíveis riscos ou inconsistências.” Uso prático: ajuda a simular um olhar externo antes de entregar balanços ou pareceres a clientes. 3. Comunicação com clientes em tom assertivo Prompt sugerido: “Reescreva este e-mail para um cliente inadimplente, de forma profissional, firme e empática, mas incentivando a regularização.” Uso prático: melhora a relação com clientes, reduzindo ruídos de comunicação. 4. Apresentação de propostas contábeis como um pitch Prompt sugerido :“Apresente esta proposta de honorários contábeis como se fosse um pitch de negócios para investidores.” Uso prático: torna a negociação mais persuasiva e profissional. 5. Deixar a IA levantar perguntas estratégicas Prompt sugerido: “Com base neste balanço, faça perguntas que um gestor deveria se preocupar em responder para melhorar a saúde financeira da empresa.” Uso prático: gera insights que o contador pode usar em reuniões de consultoria com clientes. Aplicações avançadas do ChatGPT para contadores experientes Além das tarefas básicas de resumo e apoio em relatórios, o ChatGPT pode ser usado como uma ferramenta de alto nível para análise, planejamento e simulação de cenários tributários e financeiros. Veja como: 1. Simulações complexas de regimes tributários Prompt sugerido: “Compare os impactos fiscais de uma empresa de serviços no Lucro Real e no Lucro Presumido, considerando uma receita anual de R$ [x] milhões, despesas operacionais de R$ [y] e margem de lucro de [z]%.” Uso avançado: ajuda o contador a criar simulações detalhadas para orientar clientes sobre enquadramento tributário e planejar cenários futuros. 2. Diagnóstico de riscos fiscais Prompt sugerido: “Aponte riscos de autuação e pontos de atenção no setor [informar setor], considerando as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária.” Uso avançado: gera insights estratégicos para consultorias de alto valor, antecipando riscos antes que o cliente seja surpreendido. 3. Estratégias de precificação tributária Prompt sugerido: “Sugira estratégias de precificação para uma empresa [descrição do negócio], considerando o repasse de tributos ao consumidor e alternativas para preservar a competitividade.” Uso avançado: apoia o contador em reuniões de planejamento de negócios, indo além da contabilidade tradicional e agregando valor como consultor. 4. Análise de impacto setorial da Reforma Tributária Prompt sugerido: “Mostre como a Reforma Tributária impacta empresas do setor [informar setor], destacando pontos de vantagem, riscos e recomendações para adaptação.” Uso avançado: prepara o profissional para debates estratégicos com empresários e apresentações em conselhos de administração. 5. Auditoria preditiva com base em dados históricos Prompt sugerido: “Com base neste balanço dos últimos três anos [colar dados], identifique padrões que podem indicar inconsistências ou riscos de auditoria.” Uso avançado: transforma a IA em uma ferramenta de auditoria preventiva, economizando horas de análise manual. 6. Planejamento sucessório e societário Prompt sugerido: “Sugira alternativas para estruturação societária e sucessória de uma empresa familiar, considerando aspectos fiscais, tributários e de governança.” Uso avançado: útil para escritórios que atuam com consultoria patrimonial, oferecendo análises estruturadas em segundos. Prompts bem pensados transformam o ChatGPT em mais do que uma calculadora de texto — ele passa a ser um assistente de planejamento, análise e comunicação. Para o contador, isso significa economizar tempo, reduzir falhas e aumentar o valor entregue ao cliente. Link Original

Redigir e organizar e-mails é uma das atividades mais demoradas no ambiente corporativo. Um estudo da Microsoft, publicado em 2025, aponta que 40% dos usuários do Microsoft 365 conferem suas mensagens já às 6h da manhã, e que reuniões iniciadas após as 20h cresceram 16% em relação ao ano anterior. Cada profissional recebe, em média, 117 e-mails diários, muitos deles enviados em massa e com baixo valor prático. Especialistas indicam que comandos simples no ChatGPT podem reduzir esse tempo pela metade, aumentando produtividade e eficiência. Crescimento do uso do e-mail corporativo O relatório Repensando a jornada de trabalho infinita, elaborado pela Microsoft, destaca mudanças significativas na rotina de profissionais. Mensagens eletrônicas se tornaram um ponto central do dia, consumindo horas de atenção. O estudo indica que grande parte dos e-mails recebidos tem múltiplos destinatários, o que aumenta a quantidade de informações irrelevantes. Além disso, o número de reuniões após o expediente cresce continuamente, pressionando os colaboradores a estenderem a jornada. Automatização de respostas com ChatGPT O uso de inteligência artificial é apontado como uma alternativa para reduzir o tempo gasto com e-mails. Ferramentas como o ChatGPT permitem automatizar tarefas, mantendo a comunicação profissional e consistente. Exemplo prático: um comando simples, como “resuma este e-mail em 3 pontos principais e sugira uma resposta curta, profissional e alinhada ao tom formal”, gera um rascunho rápido que pode ser ajustado em segundos. Esse recurso evita a leitura detalhada de mensagens extensas e ajuda a priorizar ações. Priorização inteligente das mensagens Outro recurso útil do ChatGPT é a organização de e-mails por prioridade. O comando “liste os e-mails a seguir em ordem de prioridade, marcando quais exigem ação imediata, quais podem esperar e quais apenas informam” permite que profissionais visualizem rapidamente onde concentrar esforços. Essa abordagem ajuda a reduzir o estresse relacionado à sobrecarga de mensagens e contribui para uma gestão mais eficiente da jornada de trabalho. Redação de e-mails completa em minutos Além de resumir e priorizar mensagens, o ChatGPT pode ser usado para criar e-mails inteiros rapidamente. Por exemplo, ao solicitar “Escreva um e-mail profissional para [objetivo], com tom [formal ou próximo], em até [número de palavras]. Inclua um título de assunto chamativo e claro”, a ferramenta entrega um texto pronto, economizando tempo e esforço. Basta revisar o conteúdo antes do envio para manter autenticidade e adequação ao contexto corporativo. Impacto para a produtividade Segundo especialistas, o uso de inteligência artificial pode reduzir em até 50% o tempo gasto com e-mails. Com menos horas dedicadas à leitura e redação de mensagens, profissionais conseguem focar em tarefas estratégicas e de maior valor agregado. O relatório da Microsoft reforça que otimizar a gestão de e-mails é uma medida prática para combater a extensão da jornada de trabalho e aumentar a produtividade. Recomendações para empresas Empresas que desejam implementar essas práticas devem considerar: Treinamento de equipes – Ensinar colaboradores a utilizar comandos de IA para organização e redação de e-mails. Padronização de respostas – Criar guias e templates que possam ser integrados à automação. Monitoramento de resultados – Avaliar a redução de tempo gasto e o impacto na produtividade geral da equipe. Essas medidas podem resultar em um ambiente corporativo mais eficiente, com menos sobrecarga e maior foco em atividades estratégicas. Com informações da Exame Link Original

Uma pesquisa realizada pela CLA Brasil entre março e julho de 2025 revelou que 50% dos profissionais brasileiros já sofreram ou presenciaram algum tipo de assédio no ambiente de trabalho. O levantamento ouviu mais de 400 respondentes de forma online e buscou dimensionar a gravidade do problema no país. Segundo os organizadores, o objetivo foi oferecer dados concretos para apoiar empresas na criação de ambientes mais seguros, inclusivos e respeitosos. O estudo identificou que o assédio no trabalho está diretamente relacionado à postura dos gestores. Em 85% dos episódios relatados, os agressores ocupavam cargos de gestão, coordenação ou diretoria. Um ponto de destaque foi o aumento dos relatos envolvendo gestores de nível intermediário, como coordenadores e gerentes. Essa camada, chamada de “little manager”, aparece como responsável por boa parte das ocorrências. De acordo com a pesquisa, a pressão por resultados e a tolerância a comportamentos inadequados contribuem para a repetição de práticas abusivas nesse nível hierárquico. Especialistas alertam que apenas políticas escritas não são suficientes, sendo necessário garantir uma cultura organizacional que não normalize atitudes de assédio. Perfil das vítimas e dos agressores O levantamento traçou o perfil das pessoas mais afetadas pelo assédio no trabalho. As vítimas são, em sua maioria, mulheres (63%), profissionais jovens entre 25 e 34 anos (38%), e ocupantes de cargos de analista (36%). Os casos concentram-se principalmente em empresas de médio porte (55%) e no setor de serviços (47%). A pesquisa indica que fatores estruturais, como menor representatividade feminina em cargos de liderança e desigualdade salarial, tornam as mulheres mais vulneráveis a esse tipo de situação. Do outro lado, os agressores são predominantemente homens (66%), com idades entre 35 e 44 anos (39%), e inseridos em posições de liderança: 43% como gestores ou coordenadores e 42% como diretores ou executivos. Cultura organizacional no papel, mas falha na prática Apesar de muitas empresas possuírem políticas formais contra o assédio no trabalho, o estudo mostrou uma diferença significativa entre teoria e prática. Mais da metade dos entrevistados (53%) afirmou nunca ter participado de treinamentos ou campanhas de conscientização. Apenas 47% disseram confiar plenamente nos canais de denúncia disponibilizados pelas empresas. Ainda que 54% percebam uma postura formal das organizações contra o assédio, apenas 36% relataram ações de conscientização frequentes. O cenário revela que, em muitas companhias, o tema é tratado como uma obrigação burocrática, e não como prioridade contínua. O distanciamento entre discurso e prática acaba reduzindo a confiança dos funcionários. Muitos não se sentem seguros para denunciar, o que mantém a cultura do silêncio e dificulta a responsabilização. Importância do exemplo da liderança A pesquisa destaca que o combate ao assédio no trabalho não deve ser responsabilidade exclusiva de áreas como compliance ou recursos humanos. O papel da liderança é decisivo para consolidar uma cultura de respeito. Quando gestores ignoram comportamentos inadequados ou minimizam denúncias, acabam reforçando práticas abusivas. Por outro lado, líderes que adotam postura ética, escutam suas equipes e impõem limites claros ajudam a transformar o ambiente de trabalho. Segundo especialistas, é fundamental que as avaliações de desempenho incluam indicadores de conduta. Abusos devem ser punidos mesmo quando os resultados financeiros são positivos, e líderes que promovem ambientes respeitosos precisam ser reconhecidos e valorizados. Ações necessárias para prevenir o assédio no trabalho Para enfrentar o problema de forma efetiva, o estudo aponta um conjunto de medidas que podem ser adotadas pelas empresas: Políticas claras e objetivas As organizações devem criar regras específicas de prevenção, detalhando comportamentos inadequados, formas de denúncia, penalidades e mecanismos de proteção às vítimas. Treinamentos contínuos Capacitações regulares devem envolver todos os colaboradores, com ênfase em líderes e gestores, para reforçar valores de respeito, diversidade e igualdade. Canais de denúncia seguros É essencial oferecer meios confidenciais e confiáveis para relatar casos, garantindo respostas rápidas, justas e transparentes. Cultura de respeito consolidada A liderança deve ser exemplo de conduta ética, estimulando um ambiente inclusivo e de apoio mútuo. O combate ao assédio precisa ser parte integral da cultura organizacional. O estudo também identificou que empresas do setor industrial e operacional registram maior número de casos de assédio moral e sexual, especialmente envolvendo mulheres, jovens aprendizes e trabalhadores terceirizados. A chamada cultura de “brincadeiras de chão de fábrica” ainda persiste em muitos ambientes e é um dos fatores que perpetua práticas discriminatórias. Impacto para empresas e trabalhadores O assédio no trabalho não afeta apenas as vítimas diretas. Ele compromete a produtividade, aumenta a rotatividade, gera passivos trabalhistas e prejudica a imagem da empresa. Segundo especialistas, investir em políticas preventivas é uma forma de reduzir riscos jurídicos, fortalecer a reputação corporativa e promover um ambiente mais saudável. Como fazer uma denúncia formal? Trabalhadores que enfrentarem situações de assédio no ambiente corporativo podem registrar denúncias de forma confidencial pelos canais oficiais do governo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) mantém uma plataforma online disponível no site, além de atendimento presencial em suas unidades regionais. Outra alternativa é utilizar o sistema Fala.BR, plataforma integrada de ouvidorias do Governo Federal, que permite o envio de relatos eletrônicos diretamente aos órgãos competentes. Também é possível recorrer à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de cada estado, que recebe denúncias presenciais ou por meio eletrônico, garantindo apuração administrativa das irregularidades. Esses canais são independentes das estruturas internas das empresas e asseguram maior proteção ao trabalhador, sobretudo nos casos em que há receio de retaliação ou falta de confiança nos mecanismos corporativos. A pesquisa da CLA Brasil revela que o assédio no trabalho permanece como um desafio estrutural para empresas brasileiras. A liderança — tanto executiva quanto intermediária — aparece como ponto-chave para mudar a cultura organizacional e consolidar ambientes mais seguros. Sem medidas efetivas de prevenção, capacitação e responsabilização, as políticas contra o assédio correm o risco de se limitar ao papel. O fortalecimento de uma cultura de respeito depende de ações práticas e contínuas, que envolvam gestores, colaboradores e a própria estrutura organizacional. Com informações adaptadas da Exame Link Original

Uma pesquisa realizada pela fintech meutudo revelou que 67% dos brasileiros não conseguiriam se sustentar financeiramente em caso de demissão. O levantamento, feito entre 1º e 5 de agosto com 4.827 participantes, também aponta um baixo nível de conhecimento sobre instrumentos de proteção, como o seguro renda CLT. Desconhecimento do seguro renda CLT Segundo os dados, 53% dos entrevistados não sabem o que é o seguro renda CLT, 20% já ouviram falar, mas não entendem como funciona, e apenas 33% conhecem o produto e sua finalidade. O seguro renda CLT é uma modalidade que garante ao trabalhador uma renda temporária em caso de desligamento, funcionando como um complemento ao seguro-desemprego. É um seguro pago pelo trabalhador que pode ser contratado em algumas instituições financeiras. Falta de reserva de emergência O estudo também mostrou que a reserva financeira para imprevistos é limitada. Apenas 8% dos entrevistados afirmaram ter recursos suficientes para se manter por um mês, enquanto 25% conseguiriam se sustentar por seis meses. Já 54% nunca pensaram em se preparar para situações como perda de renda, invalidez ou afastamentos prolongados. Outros 32% afirmaram cuidar desse aspecto, e 14% disseram que se planejam “um pouco”, mas reconhecem que poderiam melhorar. Planejamento e proteção financeira Os resultados evidenciam a vulnerabilidade da maioria dos trabalhadores brasileiros diante de imprevistos financeiros. O levantamento mostra que dois em cada três brasileiros estão expostos a riscos de perda de renda, reforçando a importância de ampliar o acesso a informações sobre planejamento, reservas emergenciais, seguros e investimentos. O estudo da fintech meutudo destaca a necessidade de educação financeira e diversificação de estratégias de proteção, incluindo o uso do seguro renda CLT como alternativa para reduzir a vulnerabilidade econômica dos trabalhadores diante de desligamentos e imprevistos. Com informações meutudo Link Original

Após 32 anos de espera, o edital do concurso da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz SP) com vagas para especialista contábil foi publicado neste mês de agosto.  O concurso da Sefaz SP oferecerá 12 vagas imediatas para a carreira de Especialista Contábil, com remuneração inicial de R$ 6.117,26 (salário base: R$ 2.407,59 + prêmio de incentivo a qualidade de 100%: R$ 3.709,67) e jornada de trabalho de 40 horas semanais. Esse é apenas o valor inicial para os concursados, já que com o tempo e inclusão de benefícios os valores podem aumentar.  O que faz um Especialista Contábil da Sefaz SP? Conforme o Decreto-Lei nº 9.295 de 27/05/1946, são atribuições do cargo: a) Organização e execução de serviços de contabilidade em geral; b) Escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações; c) Perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade. Quanto ganha um Especialista Contábil? Confira abaixo alguns exemplos de remuneração recebida por servidores ativos no mesmo cargo. Vale ressaltar que o concurso mais recente é de 1993. Remuneração do Mês = parcelas relativas à remuneração percebidas no mês em referência, tais como: vencimentos/salários, gratificações incorporadas ou não, adicionais (temporais, periculosidade/ insalubridade, localidade), prêmio, abonos, honorários advocatícios, regimes especiais, pro labore, hora extra, dentre outras. Férias e 13º salário = parcelas relativas a férias, inclusive acréscimos e abono, e 13º salário, inclusive antecipações; Pagamentos Eventuais = parcelas remuneratórias relativas a: Bonificação por Resultados; Participação nos Resultados; pagamentos atrasados, decorrentes de concessão de benefícios e vantagens com vigências retroativas ao mês de referência; correção monetária; reposições em geral, dentre outros; Licença Prêmio Indenizada = parcelas remuneratórias relativas à licença prêmio indenizadas; Abono permanência & Outras Indenizações = parcelas remuneratórias relativas a abono de permanência e de caráter indenizatórias (adicional de transporte, auxílio transporte, ajuda de custo, auxílio/diária alimentação, dentre outras); Redutor salarial = valor correspondente a eventual redutor salarial, para fins de cumprimento do teto salarial; Total líquido = Remuneração do Mês + férias e 13º salário + Pagamentos Eventuais + Licença Prêmio Indenizada + Abono de permanência & Outras Indenizações, deduzidos o Redutor salarial e os Descontos Obrigatórios (previdência, assistência médica, IRRF, pensão alimentícia, dentre outros) e Descontos autorizados (associações, sindicatos, agentes financeiros, dentre outros). Sobre o concurso da Sefaz SP A banca organizadora é o Instituto Nosso Rumo e a prova terá uma taxa de inscrição de R$ 105,00, com início das inscrições em 28 de agosto, encerrando em 2 de outubro. A primeira fase do concurso da Sefaz SP está marcada para 2 de novembro com uma prova de 80 questões de múltipla escolha. Depois, haverá prova de títulos. O concurso é um dos mais aguardados dos últimos anos, já que a última vez que a Sefaz SP abriu vagas com oportunidade para contabilidade foi em 1993, há 32 anos. O edital pode ser conferido na íntegra aqui, onde constam as matérias que os contadores devem estudar e mais informações essenciais. Com informações Estratégia Concursos Link Original

A Receita Federal liberou a agenda tributária de setembro de 2025 com as exigências contábeis e obrigações acessórias do período para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a manterem a regularidade com o Fisco. Diferente dos últimos anos, em 2025 o feriado nacional de 7 de setembro, Dia da Independência, cairá em um domingo, ou seja, sem encurtar o mês para os contadores e empresários que tem diversas entregas importantes no período, incluindo a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações de janeiro a junho deste ano e a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Sendo assim, confira a agenda tributária de setembro de 2025. Agenda tributária de setembro de 2025 para pessoas físicas Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/agosto/2025 12 EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o  PIS/Pasep e à Cofins  – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Julho/2025 15 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) Agosto/2025 20 Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Julho/2025 22 PGDAS-D  – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Agosto/2025 30 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Agosto/2025 30 DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Janeiro a Junho/2025 30 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie  Agosto/2025 30 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Agosto/2025 30 DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Exercício – 2025 Agenda tributária de setembro de 2025 para pessoas físicas Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração 30 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Agosto/2025 30 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Agosto/2025   Link Original

A Receita Federal emitiu um comunicado nesta quinta-feira (28) para informar os empresários e contadores que a e-Financeira voltará a ser exigida para fintechs, após diferentes investigações revelarem que startups financeiras e de tecnologia estão sendo relacionadas ao crime organizado. A mudança foi anunciada após a Operação “Tank”, divulgada nesta quinta-feira (28), na qual  RFB e a Polícia Federal combateram organização responsável por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, além de fraudes no setor de combustíveis. O órgão anunciou que publicará uma instrução normativa (IN) que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras. Segundo a Receita Federal, fintechs têm sido usadas porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos. “O crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo”, afirma a nota da autarquia. IN não será a mesma de janeiro de 2025 De acordo com a nota do Fisco, a IN publicada não será a mesma que foi revogada em janeiro deste ano e que havia sido divulgada em 2024, que estendia as obrigações de transparência e informações às fintechs, mas que foi amplamente criticada pelos contribuintes após a divulgação de informações incorretas sobre uma tributação do Pix e outros meios de pagamento. “O que faremos agora não é a republicação daquela norma, pois não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras”, esclarece a Receita Federal. Como será a nova IN para envio da e-Financeira pelas fintechs A nova instrução normativa será bastante direta e didática, com apenas quatro artigos, afirma o Fisco: No primeiro artigo, vai deixar claro o intuito de combater o crime; No segundo artigo, vai afirmar, de maneira clara e direta, que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais (apresentação da e-Financeira); No parágrafo único do segundo artigo, faremos referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (art. 6º da Lei 12.865 de 2013), adotando estritamente suas definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento. Deixando claro que não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente, e Os artigos 3º e 4º são instrumentais, apenas referindo-se à regulamentação e à vigência a partir da publicação. “Deixando claro que não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente”, ressaltou o Fisco. Link Original

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (29) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2025. Serão contemplados 1.884.035 contribuintes, com valor total de R$ 2,9 bilhões creditados ao longo do dia diretamente na conta informada na declaração. A consulta aos contemplados está disponível desde 22 de agosto no portal da Receita Federal. Quem não receber agora terá nova oportunidade em 30 de setembro, quando será pago o quinto e último lote. O que é a restituição do Imposto de Renda A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o contribuinte paga mais tributos do que o devido ao longo do ano-calendário. Após a análise da declaração, a Receita devolve a diferença, respeitando a ordem legal de prioridade. Essa devolução é um direito garantido ao contribuinte e segue um calendário anual definido pela Receita. Em 2025, o cronograma prevê cinco lotes, sendo este o penúltimo. Como consultar a restituição O acompanhamento da restituição pode ser feito de forma online. Para verificar se o valor já foi liberado, o contribuinte deve: Acessar a página oficial da Receita Federal. Selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. Clicar em “Consultar a Restituição”. Informar CPF e data de nascimento. Confirmar o código de verificação (“Sou humano”). Clicar em “Consultar”. O sistema indicará se o pagamento já foi incluído no lote atual ou se ainda está pendente de liberação. Ordem de prioridade no pagamento A legislação define critérios de prioridade para a restituição do Imposto de Renda. A sequência de liberação é a seguinte: Contribuintes com 80 anos ou mais; Contribuintes a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou portadores de doença grave; Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério; Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e escolheram receber por Pix; Demais contribuintes. Essas regras buscam garantir que grupos mais vulneráveis recebam antes os valores devidos. Quem não estiver incluído neste quarto lote ainda terá uma última chance em 2025. O quinto e último pagamento de restituições está agendado para 30 de setembro. Esse encerramento marca o fim do calendário de restituições do Imposto de Renda de 2025. Possíveis motivos para não receber a restituição Nem todos os contribuintes têm o crédito liberado de imediato. Entre as situações mais comuns estão: O contribuinte ainda não foi incluído no lote; A declaração foi retida na malha fina por inconsistências; O contribuinte possui débitos com a União, e os valores da restituição foram usados para compensação; Dados bancários informados estão incorretos ou a conta foi encerrada. Como verificar pendências Para esclarecer a situação, o contribuinte deve acessar o extrato da declaração no sistema Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Nessa plataforma é possível identificar se houve erro de preenchimento, divergência de informações ou compensação por dívidas tributárias. Em caso de dados bancários incorretos, o contribuinte pode atualizar as informações para viabilizar o crédito em lote posterior. Impacto da restituição para os contribuintes A restituição do Imposto de Renda tem grande relevância para o planejamento financeiro dos contribuintes. O crédito pode ser usado para pagamento de dívidas, investimentos ou consumo imediato, funcionando como uma espécie de “respiro” no orçamento. Para profissionais da contabilidade, acompanhar o calendário e orientar clientes sobre prazos, pendências e formas de consulta é essencial para evitar contratempos e garantir que os valores sejam recebidos corretamente. Calendário da restituição do IR 2025 O cronograma definido pela Receita para este ano foi estruturado em cinco lotes: 1º lote: maio de 2025 2º lote: junho de 2025 3º lote: julho de 2025 4º lote: 29 de agosto de 2025 5º lote: 30 de setembro de 2025 Com a liberação do último lote, a Receita encerra os pagamentos relativos ao exercício de 2025. Orientações finais Contribuintes que não forem contemplados até o último lote deverão verificar se a declaração apresenta inconsistências. Em caso de divergência, a correção pode ser feita mediante envio de declaração retificadora. É importante manter os dados bancários atualizados e acompanhar regularmente o extrato da declaração no e-CAC para evitar surpresas. Link Original