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Folga no dia 2 de maio: entenda seus direitos

Após o feriado do Dia do Trabalho em 1º de maio, a sexta-feira seguinte, 2 de maio, é considerada dia útil. A concessão de folga depende de decreto das autoridades públicas ou liberalidade das empresas privadas. O que diz a Legislação Trabalhista Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há obrigatoriedade de folga em pontos facultativos. A decisão cabe ao empregador, que pode optar por conceder folga ou manter o expediente normal. Diferença entre feriado e ponto facultativo Feriados são datas fixadas por lei, nas quais o trabalho é proibido, salvo em atividades essenciais. Já pontos facultativos são dias em que a folga é opcional, geralmente adotados por órgãos públicos, mas que podem ser seguidos por empresas privadas. Impacto para trabalhadores autônomos e PJs As regras da CLT não se aplicam a trabalhadores autônomos e pessoas jurídicas (PJs). Nesses casos, a jornada de trabalho é definida por contrato, e a decisão sobre folgas em pontos facultativos deve ser acordada entre as partes. Recomendações para empregadores e empregados Empregadores devem comunicar previamente sobre a decisão de conceder ou não folga em pontos facultativos; Empregados devem verificar acordos coletivos ou convenções sindicais que possam prever folgas nesses dias. A sexta-feira, 2 de maio, é um dia útil, e a folga não é obrigatória. A decisão de conceder folga cabe ao empregador ou às autoridades públicas. Trabalhadores devem estar atentos às comunicações da empresa e às normas coletivas aplicáveis. Link Original

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Feriado de 1º de maio altera pagamento do 5º dia útil em 2025

Com a chegada do fim do mês, muitos trabalhadores começam a se organizar financeiramente à espera do quinto dia útil, data limite para o pagamento dos salários. No entanto, o mês de maio de 2025 começa com um feriado nacional: o Dia do Trabalho, celebrado na próxima quinta-feira, 1º de maio. Esse detalhe altera o calendário de pagamentos, e muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quando o salário será depositado. Para esclarecer, é importante entender como funcionam os dias úteis no Brasil. Como é contado o quinto dia útil? Os dias úteis para efeito de pagamento salarial abrangem de segunda-feira a sábado, excluindo domingos e feriados (sejam eles nacionais, estaduais ou municipais). Assim, mesmo que um sábado seja considerado dia útil, feriados como o de 1º de maio não entram nessa contagem. Em 2025, como o dia 1º cai numa quinta-feira e é feriado, o primeiro dia útil do mês será a sexta-feira, dia 2 de maio. Considerando a contagem dos dias úteis, o quinto será na quarta-feira, 7 de maio. Portanto, os salários devem ser pagos até essa data. Recomendações para empregadores e trabalhadores Para empregadores: Antecipe o planejamento da folha de pagamento; Atente-se ao calendário bancário; Comunique o time sobre a data de pagamento; Consulte o contador ou departamento de pessoal: Para trabalhadores: Fique atento à data limite de pagamento; Organize o orçamento pessoal considerando o feriado; Evite aglomerações em agências bancárias; Conheça seus direitos Link Original

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Especialista analisa estudos de mercado e dá dicas de investimentos para 2025

Entre as áreas determinantes deste ano estão o investimento em tecnologia e novas formas de consumo. A diligência para pequenas, médias e grandes empresas se faz otimista para um futuro aquecimento da economia, mediante as atividades que estão em tendência até o final do ano. A sustentabilidade, a digitalização das coisas, inteligência artificial e a automação são algumas apostas que sugerem a valorização no comércio, mas exigem alguns cuidados e perfilamentos de mercado para poderem ser executados. O mercado financeiro, inclusive, prevê um crescimento na economia de 1,98% para este ano, mediante os principais indicadores econômicos do Banco Central. Para entender como o universo dos negócios funciona, é necessária uma avaliação, conhecimento de público e estratégias pontuais de implementações. “O processo está diretamente ligado ao ritmo acelerado e à competitividade existente, que pode ser encarada como uma questão saudável se ligada aos objetivos e garantias de melhorias. Inicialmente, o empreendedor precisa se conhecer e localizar suas dores, para identificar o progresso a partir da resolução daquele problema, ou seja, como ele pode se reinventar e fazer acontecer e apostar em coisas que darão certo?”, disse o empresário e especialista em marketing, Diogo Archanjo. A identificação do setor é um ótimo ponto de partida, pois a partir dele se consegue entender o desejo do consumidor e conhecer o público-alvo. A partir do momento em que se estabelecem as características do mercado de atuação, a preparação para os desafios que seguirão ficará mais fácil, além de ser possível perceber oportunidades de crescimento e os serviços e produtos que serão oferecidos. Analisar a concorrência é um passo importante e exige cuidado para que se possa analisar a estratégia e o desempenho de outras empresas, pois o objetivo é o discernimento de ameaças, determinar decisões mediante o que for calculado, criar táticas e abordagens próprias e traçar um rumo ao caminho do sucesso. A avaliação dos riscos em potencial proporciona cautela e mediações de prós e contras na hora de se tomar qualquer parecer, pois catalisa todas as coisas que possam afetar as atividades. Ela é realizada com a gravidade e priorização dos riscos e, mediante isso, são desenvolvidas medidas preventivas e um monitoramento da eficácia dessas medidas. A precificação, talvez esse seja um dos estudos mais determinantes para que a empresa seja baseada e possa ser aberta de maneira segura e confiante, já que implica a forma correta de se impor preços. Não é apenas etiquetar o que se está vendendo, mas entender como pode ser atrativo para o cliente e lucrativo para o empreendedor. Para isso, será necessário mencionar os custos, as tributações, despesas, demanda, percepção do cliente, concorrência, margem de lucro, entre outros, levando em conta que o preço final é variável. “Ao final do estudo, é ótimo que se revise e atualize regularmente tudo o que levou ao ponto de partida, para se adequar aos resultados que forem atingidos e à aplicação de novas mudanças, se necessário. Outra forma excelente de diminuir a margem de erros é a realização de testes vocacionais para se chegar à preferência do mercado e ao autoconhecimento para constatação de afinidades”, acrescentou Diogo. Fonte: Empresário e especialista em pesquisa de mercado, Diogo Archanjo Link Original

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Qual o futuro da intermediação de pagamentos no Brasil? Pix cresce e desafia os cartões de crédito

Especialista comenta o avanço do Pix e sua crescente disputa com o cartão de crédito Com a digitalização dos serviços financeiros, os bancos tradicionais vêm perdendo espaço para plataformas digitais que oferecem praticidade, rapidez e segurança no dia a dia. Hoje, boa parte das transações bancárias e comerciais é realizada por meio de sistemas online, tanto por pessoas físicas quanto por empresas. Entre esses sistemas, os intermediários de pagamento, também conhecidos como gateways, exercem papel fundamental no comércio eletrônico e são eles que fazem a ponte entre comprador e vendedor, garantindo a segurança dos dados e a efetivação do pagamento. Entre as opções mais conhecidas no Brasil estão PicPay, Mercado Pago, PagSeguro e Cielo. “As tecnologias por trás dessas plataformas precisam garantir segurança, eficiência e sigilo nas transações. O Pix, por exemplo, é uma inovação brasileira que vem se consolidando como uma solução rápida, confiável e cada vez mais robusta, e sua presença nas principais plataformas o transforma em um dos pilares do sistema de pagamentos atual”, afirma Antonio Carneiro, empresário e estrategista digital. A expansão do Pix também chama atenção no exterior. O sistema já é aceito em dez países, incluindo Estados Unidos, Portugal, Itália, Chile e China, todos com um forte apelo turístico. Com taxas significativamente menores do que as cobradas por cartões de crédito (0,38%, cerca de três vezes menos), ele se mostra uma opção atraente para empresas e consumidores, inclusive em transações internacionais feitas em real. A partir de setembro, o Pix deve ganhar ainda mais espaço ao permitir o parcelamento de compras com cobrança de juros pelas instituições financeiras, entrando de vez na disputa com o cartão de crédito. Essa nova funcionalidade tende a mudar o comportamento de consumo e ampliar o uso da ferramenta em compras de maior valor. Além da agilidade nas transações, as plataformas de pagamento digital oferecem uma série de serviços integrados: transferências, emissão de boletos, análise de crédito, saque, entre outros. Tudo isso com transparência e controle centralizado, o que facilita tanto a gestão pessoal quanto empresarial. “O Mercado Pago, por exemplo, se destacou por trazer inovações como o cashback, que devolve parte do valor gasto ao consumidor em uma estratégia eficiente para fidelização. Além disso, oferece recursos como criação de boletos, transferências e até rendimento automático de saldo, o que amplia o uso da ferramenta no cotidiano dos usuários”, completa Antonio. Link Original

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Validação de XML: uma etapa essencial para evitar problemas com a SEFAZ e na escrituração fiscal

Você sabia que nem todo arquivo XML de nota fiscal eletrônica é considerado válido? Muitos contribuintes acreditam que, ao emitir uma NF-e, o documento já está 100% correto, mas isso nem sempre é verdade. É comum encontrar XMLs com falhas, como ausência de assinatura digital, campos obrigatórios preenchidos incorretamente ou mesmo problemas estruturais no arquivo. Quando isso acontece, e o documento passa pela análise da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), ele pode ser rejeitado — gerando transtornos fiscais e até multas. Para evitar esse tipo de problema, a SEFAZ do Rio Grande do Sul oferece uma ferramenta gratuita e muito útil: o validador de XML online. Com essa plataforma, qualquer contribuinte pode verificar rapidamente se o XML está íntegro e de acordo com o padrão exigido pelas autoridades fiscais. A utilização da ferramenta é simples e não exige instalação de programas: tudo é feito diretamente no navegador. O processo é bem prático. Basta abrir o XML em um editor de texto, como o Bloco de Notas, copiar todo o conteúdo do arquivo e colar no campo indicado no site do validador da SEFAZ. Em seguida, é só clicar em “Validar” para receber o retorno imediato sobre a estrutura do documento. Se houver erros, o sistema os apontará com detalhes, facilitando a correção antes do envio oficial. Essa etapa de validação é especialmente importante para empresas que lidam com um grande volume de notas fiscais eletrônicas ou atuam em setores fiscalmente sensíveis. Validar cada XML antes de transmiti-lo ajuda a reduzir o risco de autuações, retrabalhos e atrasos em processos logísticos e contábeis. Além disso, torna a gestão fiscal mais segura e profissional. Por fim, vale lembrar que, embora a validação seja obrigatória em alguns contextos, ela também pode ser adotada como uma boa prática em qualquer negócio. Garantir que suas NF-es estejam corretamente emitidas e aceitas pela SEFAZ é mais do que uma obrigação: é uma forma de proteger a sua empresa e manter a conformidade com o fisco. Link Original

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A importância da revisão fiscal no atual cenário da Reforma Tributária no Brasil  

Estabelecer processos bem definidos de revisão fiscal e tributária é essencial para o desenvolvimento de uma organização, sobretudo dentro do ambiente econômico brasileiro. Isso porque, para além de desafios naturais de qualquer negócio, as empresas brasileiras devem se adequar ao sistema tributário do país, que está longe de ser simples – pelo contrário, é considerado um dos mais complexos e onerosos do mundo. Em adição a isso, as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/23) – que seguirão um longo processo de implementação até 2033 – apresentam um novo contexto para os contribuintes, que devem se adequar visando a sustentabilidade operacional e a segurança fiscal de seus negócios – evitando, assim, potenciais prejuízos financeiros decorrentes de multas e penalidades nesse ambiente de transformações disruptivas. Reforma tributária: contexto Após décadas de longas discussões e embates, a Reforma Tributária foi aprovada e sancionada em dezembro de 2023, de forma a regulamentar mudanças no sistema tributário brasileiro, com o objetivo principal de simplificar e modernizar a estrutura fiscal do país. A complexidade do sistema tributário sempre foi uma das características mais marcantes e debatidas no país, não só por especialistas e agentes do setor, mas também por empresários e pela sociedade de forma geral. Essa complexidade não apenas afetava e afeta negativamente a competitividade das companhias, mas também dificulta o cumprimento de obrigações fiscais, decorrendo em um contexto de incerteza jurídica. Para se ter uma ideia, um estudo realizado pelo Banco Mundial revelou que as empresas brasileiras gastam em média 1.501 horas por ano na apuração e pagamento de impostos – contra uma média global de 233 horas. Além disso, estima-se que organizações com faturamento em torno de R$ 10 milhões perdem 2,52% de seu faturamento com gastos desnecessários, sobretudo impostos pagos indevidamente. Já empresas maiores, com faturamento acima de R$ 300 milhões, essa perda chega a até 5,79% dos ganhos. Assim, como uma tentativa de solucionar pontos de complexidade, a reforma tributária traz, como principais mudanças, a substituição dos diversos tributos existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos sobre valor agregado: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será gerido por estados e municípios; dentro da sistemática do IVA Dual. Novas complexidades e novas oportunidades Para além das questões meramente técnicas, um dos pontos que têm sido bastante discutidos diz respeito ao período de transição da reforma tributária, já que o modelo será implementado gradualmente até 2033 – justamente para que os contribuintes possam se adaptar adequadamente ao novo sistema. No entanto, entende-se que, estando em transição, a estrutura fiscal gere ainda mais complexidade para as empresas, já que, durante o período, haverá uma convivência entre os tributos atuais e os novos. Este cenário exige, por parte das companhias, uma maior atenção em relação aos sistemas paralelos de apuração e controle fiscal, visto que a coexistência de dois sistemas pode gerar diversas incertezas em relação a custos e preços. Além disso, empresas que operam em diversos estados e municípios, por exemplo, também podem enfrentar novas dificuldades e complexidades. Nesse sentido, é importante que as organizações realizem uma avaliação dos impactos da Reforma em suas operações, sistemas e processos, com maior atenção à gestão financeira, formação de preços e eventual revisão de contratos. Assim, é possível identificar riscos e oportunidades, além de assegurar conformidade com as novas exigências, de modo que a transição possa ocorrer, de fato, de forma mais viável para os negócios. Outro ponto de atenção para as empresas é a preparação e treinamento para profissionais e líderes, de forma a garantir um alinhamento a respeito dos impactos trazidos pela reforma tributária e também uma compreensão sobre os desafios e oportunidades envolvidos. Desta forma, o negócio pode se preparar de modo consistente e integrado para as mudanças regulatórias, mantendo sua competitividade no mercado. Por fim, para que possam acompanhar este movimento, as organizações devem atribuir ainda mais inteligência fiscal a seus processos, entendendo a adaptação às novas regras como algo progressivo e que exigirá atenção constante às atualizações normativas e regras complementares. Esse pode ser um momento decisivo de transformação que abre espaço, por exemplo, para a digitalização de processos fiscais. Com essa mentalidade, a revisão tributária tende a se consolidar como uma prática estratégica, recorrente e multidisciplinar, não apenas para garantir conformidade, mas também para otimizar recursos e manter a saúde financeira dos negócios em um ambiente tributário desafiador. Link Original

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Tendências contábeis para empresas do ramo de alimentação: Usando a contabilidade como aliada estratégica

O setor de alimentação, como todos os demais setores, vive um momento de transformação acelerada, influenciado por avanços tecnológicos, mudanças regulatórias e novas exigências dos consumidores. Nesse cenário dinâmico, a contabilidade deixou de ser apenas um requisito burocrático e de gerar impostos para tornar-se uma ferramenta essencial na gestão estratégica dos negócios. Empresas que aproveitam as novas tendências contábeis não apenas cumprem suas obrigações fiscais com eficiência, mas também extraem insights valiosos para tomar decisões mais assertivas, reduzir custos desnecessários e aumentar a rentabilidade. A automação e a inteligência artificial estão revolucionando a forma como os dados financeiros são processados e analisados em uma velocidade nunca vista. Alguns sistemas contábeis já são capazes de prever sazonalidades, otimizar estoques e até mesmo sugerir ajustes de precificação com base em algoritmos preditivos. Para restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do ramo alimentício, isso significa uma gestão mais ágil e menos suscetível a erros humanos, evitando assim períodos de escassez durante a euforia do mercado. Relatórios que antes demandavam longas horas de trabalho agora são gerados em minutos, permitindo que os gestores foquem em estratégias de crescimento em vez de tarefas operacionais. A Reforma Tributária, que logo estará em vigor, trouxe mudanças significativas que impactam diretamente as empresas de alimentação. A reforma tributária trará a unificação de tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que exigirá uma revisão cuidadosa dos processos contábeis, desde a emissão de notas fiscais até a escolha do melhor regime tributário. Muitos estabelecimentos ainda estão se adaptando, e aqueles que contam com um planejamento tributário bem estruturado já estão colhendo benefícios, como redução de custos e maior competitividade no mercado. Outro aspecto que ganhou força em 2025 é a integração entre contabilidade e sustentabilidade. A tendência dos consumidores está cada vez mais exigindo atenção à origem dos alimentos, às boas práticas ambientais adotadas pelos estabelecimentos e ao impacto social gerado pelas empresas. A contabilidade moderna não apenas registra esses dados, mas também auxilia na elaboração de relatórios transparentes que podem atrair investidores e melhorar a reputação da marca. Um exemplo disso está no combate ao desperdício de alimentos, um problema crônico no setor, que pode ser otimizado com uma gestão financeira mais precisa, resultando em economia direta nas finanças empresariais. A contabilidade que usa processos em cloud web já está consolidada como padrão no mercado, oferecendo mobilidade, segurança e integração com outros sistemas de gestão. Para o empresário do ramo alimentício, isso significa acompanhar em tempo real o fluxo de caixa, identificar os pratos mais rentáveis e tomar decisões baseadas em dados concretos. Plataformas automatizadas também ajudam a reduzir erros comuns, como a contabilização incorreta de despesas fixas e variáveis ou o descontrole de estoque, problemas que podem comprometer seriamente a saúde financeira do negócio. Por fim, o papel do contador evoluiu significativamente. Hoje, ele atua como um consultor estratégico, sendo mais contador do que apurador de impostos e obrigações, ajudando a analisar a margem de lucro por produto, identificar gargalos operacionais e sugerir ajustes para melhorar a rentabilidade. Estabelecimentos que adotaram o modelo de contabilidade consultiva já relatam aumentos significativos em suas margens, graças a uma gestão mais inteligente de custos e receitas. Em um setor onde a concorrência é acirrada e as margens são frequentemente apertadas, ter uma contabilidade moderna e estratégica pode ser a linha tênue entre simplesmente sobreviver e prosperar. As empresas que entenderem isso a partir de agora estarão não apenas em compliance com as exigências fiscais, mas também um passo à frente na busca por eficiência, sustentabilidade e lucratividade do negócio. Link Original

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STF vai decidir quando contratação PJ é legal ou disfarça vínculo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todas as ações trabalhistas que discutem a validade da contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas, modelo popularmente conhecido como pejotização. A medida foi adotada pelo ministro Gilmar Mendes e afeta processos em curso na Justiça do Trabalho que questionam a legalidade desse tipo de contratação. A decisão, proferida no âmbito de um recurso com repercussão geral reconhecida, ainda não tem data para ser julgada em plenário, mas é vista por especialistas como um marco para a uniformização do entendimento sobre a pejotização e um avanço em termos de segurança jurídica para as empresas. Decisão visa conter insegurança jurídica e sobrecarga no STF Na decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que a controvérsia sobre a legalidade desses contratos tem gerado um aumento significativo de ações no STF, devido ao elevado número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho que, em diferentes graus, deixam de aplicar entendimento já firmado pela Corte sobre a matéria. Segundo o ministro, esse cenário contribui para uma grande insegurança jurídica e transforma o STF, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas . Repercussão geral reconhecida no Tema 1.389 O Plenário do STF reconheceu a repercussão geral do Tema 1.389, que envolve não apenas a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante. Com isso, a decisão de mérito que vier a ser proferida pelo STF deverá ser observada por todos os tribunais do país ao julgarem casos semelhantes . Caso concreto envolve contrato de franquia O caso discutido no ARE 1.532.603 envolve um corretor de seguros e uma seguradora, tendo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastado o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, considerando a existência de um contrato de franquia. Embora o caso concreto discuta contratos de franquia, o relator deixou claro que a discussão não está limitada apenas a esse tipo de contrato. Segundo o ministro Gilmar Mendes, é fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial . Impacto no Senado e proposta de audiência pública A decisão do STF gerou reações no Senado Federal. O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a prática da pejotização como uma ameaça aos direitos trabalhistas e à sustentabilidade da Previdência Social. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a contratação de trabalhadores como PJs já custou ao menos R$ 89 milhões aos cofres públicos desde 2017, quando aprovada a reforma trabalhista. Para discutir os impactos da prática, Paim apresentou um requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais . A suspensão das ações judiciais sobre pejotização pelo STF representa um passo significativo na busca por maior previsibilidade jurídica nas relações de trabalho. O futuro julgamento do mérito poderá consolidar um novo marco legal para contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas, impactando diretamente empresas, prestadores autônomos e profissionais da contabilidade. Julgamento do STF deve definir futuro da pejotização A expectativa em torno do julgamento de mérito no STF é grande, especialmente para empresas que contratam profissionais liberais, consultores, técnicos e especialistas via contrato de prestação de serviços. A tese de repercussão geral reconhecida permitirá que a decisão tenha efeito vinculante para todas as instâncias, reduzindo a insegurança jurídica e o risco de decisões conflitantes no Judiciário. Enquanto isso, as empresas devem seguir orientações jurídicas especializadas para garantir que suas contratações respeitem os princípios da autonomia contratual, evitando elementos típicos da relação de emprego. A suspensão das ações judiciais sobre pejotização pelo STF representa um avanço importante na busca por maior previsibilidade jurídica nas relações de trabalho. O futuro julgamento do mérito poderá consolidar um novo marco legal para contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas, impactando diretamente empresas, prestadores autônomos e profissionais da contabilidade. Empresas devem revisar contratos, garantir autonomia real aos prestadores e manter atenção ao posicionamento final do Supremo. A formalização adequada é a chave para evitar litígios e assegurar a legalidade das contratações. Link Original

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