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Saiba como lidar com pró-labore e sucessão em acordos de sócios, com estratégias Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72909/pro-labore-e-sucessao-no-acordo-de-socios/ Link Original

Nesta quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores domésticos foram notificados para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores. A medida tem como objetivo alertar sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até o dia 31 de outubro de 2025. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entre os mais de 1 milhão de empregadores domésticos no país, 80.506 não estão em dia com os depósitos do FGTS de seus empregados.  “Portanto, até 31 de outubro eles têm o prazo para, de forma voluntária, regularizar. Não fazendo, serão notificados e aí poderão incorrer e ser multados, enfim, para garantir o direito a esses trabalhadores, que dá a soma de 154.063 trabalhadoras que não estão corretamente com o seu fundo de garantia depositado”, destacou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil. O ministro reforçou a importância de garantir igualdade de direitos: “Temos que assegurar aos trabalhadores os mesmos direitos de todos os trabalhadores do regime CLT no Brasil. Portanto, cuidar, zelar pelo recolhimento de fundos de garantia é muito importante”. As notificações serão emitidas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial que conecta a Inspeção do Trabalho aos empregadores. Os avisos foram elaborados a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que indicam indícios de débitos no recolhimento do FGTS. O processo busca não apenas regularizar débitos, mas também reforçar o cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores. “Vamos evitar qualquer autuação, qualquer multa. O Ministério não está aqui para multar ninguém, ele está aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. É preciso contar com a colaboração dos empregadores”, afirmou Marinho. Funcionamento da notificação e regularização Segundo o ministro, os empregadores notificados terão até 31 de outubro para regularizar voluntariamente os débitos.  “Eles serão notificados para que façam a regularização voluntária. Não fazendo, poderão ser autuados e multados, garantindo os direitos dos trabalhadores”, explicou. Os empregadores em débito que enfrentarem dificuldades financeiras poderão recorrer a um processo eventual de parcelamento, entrando em contato para regularizar a situação.  “Às vezes, pode cair no esquecimento ou o recolhimento não ser automático. Portanto, o chamado serve para que o empregador busque colocar tudo em dia e evite problemas futuros”, acrescentou o ministro. O valor estimado dos débitos chega a R$ 375 milhões, referentes a depósitos do FGTS que ainda não foram feitos corretamente para os trabalhadores domésticos. Marinho destacou a importância de regularizar essas contribuições. “Estamos chamando a atenção desses 154 mil brasileiros e brasileiras para que ajustem os depósitos e garantam os direitos dos trabalhadores que prestam serviços domésticos”. As notificações serão recebidas diretamente pelo sistema DET, que identifica os empregadores cadastrados e permite que tomem as providências de forma organizada e segura. Aprendizagem profissional e jovens no mercado de trabalho Na entrevista, o ministro também comentou sobre a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional. Entre janeiro e julho, quase 76 mil jovens ingressaram nesse modelo, totalizando 674 mil aprendizes ativos no país. Marinho ressaltou que a lei garante aos jovens o direito de primeiro contato com o mercado de trabalho e formação profissional simultânea. Ele destacou que, em 2005, havia apenas 48 mil aprendizes no país, e que existe um projeto de lei em tramitação que poderá ampliar o programa para cerca de 1 milhão de jovens em alguns anos.  “O primeiro degrau é o mercado de trabalho, que vem demandando mão de obra”, afirmou. O ministro também comentou sobre ajustes nas cotas de aprendizagem e a importância das empresas cumprirem a legislação para assegurar os direitos dos jovens. A formalização de contratos e a qualificação profissional, segundo Marinho, são fundamentais para preparar trabalhadores e jovens aprendizes para ocupar vagas disponíveis no mercado. Cenário do emprego e formalização Marinho comentou ainda sobre o panorama atual do emprego formal no Brasil. Segundo a PNAD Contínua, a taxa de desemprego caiu para 5,6% no trimestre encerrado em julho, resultado de políticas que fortalecem o poder de compra, mantêm a inflação sob controle e valorizam a moeda. A formalização também é vista como estratégica pelo ministro, citando que “hoje temos cerca de 60 milhões de trabalhadores formais para 40 milhões informais. A formalização contribui para a previdência, o Fundo de Garantia, o FAT e programas de habitação, infraestrutura e saneamento básico”, além de destacar a importância de assinar a carteira de trabalho sem receio. Marinho ainda ressaltou que a formalização é essencial para garantir os direitos de trabalhadores e suas famílias e que programas como o Bolsa Família continuam funcionando como proteção social. Com informações da Agência Gov   Link Original

Representantes de federações e associações comerciais defenderam, na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que prevê a atualização do atual limite de faturamento anual para que uma empresa seja enquadrada no Simples Nacional. Para eles, a atualização do limite – em R$ 4,8 milhões desde 2018 – é uma “questão de sobrevivência empresarial e não de renúncia fiscal”. Assessora da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Sarina Sasaki, que é um dos nomes confirmados no CONBCON 2025, participou do debate na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, criticou a ideia do Simples como renúncia fiscal e afirmou que o tratamento diferenciado é um dever constitucional. “O que a gente está pedindo é a mera atualização monetária. Toda vez que valores expressos em reais não são devidamente atualizados, na verdade, a gente tem um aumento de arrecadação sem um efetivo crescimento dessas empresas”, disse Sasaki. Ela ressaltou ainda que o projeto, que aguarda votação no Plenário da Câmara, também prevê um mecanismo de atualização constante para evitar futuras discussões. Oriundo do Senado, o PLP 108/21 altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para fixar em R$ 8.694.804,31 o novo teto para o enquadramento da empresa de pequeno porte no Simples. O texto também altera os anexos da lei que tratam das alíquotas e da partilha do Simples Nacional, determinando igualmente a atualização anual. Nanismo tributário Durante a audiência pública, proposta pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), as entidades também pediram a criação de mecanismos de transição, como uma “rampa”, para suavizar a passagem entre os regimes. A ideia é evitar o chamado nanismo tributário, situação em que o contribuinte não tem interesse em aumentar sua receita bruta para não passar para o regime tributário comum, com carga maior. “Quando está chegando ali perto do limite, ela simplesmente segura, para de crescer, e o país está perdendo, com certeza”, disse o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre e da Federação das Associações Gaúchas do Varejo (FCDL-RS), Irio Piva. Economista da federação gaúcha, Oscar Frank alertou sobre a grande defasagem dos limites e o salto nos custos tributários para as empresas que saem do regime. “Quando saímos do Simples para o lucro presumido é um salto de oito vezes. Do Simples para o lucro real, um salto de 24 vezes”, destacou. Distorções Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o deputado Zé Adriano (PP-AC) reforçou a importância do Simples Nacional como instrumento de simplificação tributária e de incentivo à formalização de micro e pequenas empresas, mas sustentou que a indefinição sobre a atualização dos limites tem gerado distorções econômicas relevantes. “A pressão inflacionária sobre os custos das empresas acabou inflando artificialmente o seu faturamento, sem que tenha havido, de fato, crescimento. Como resultado dessa dinâmica, muitas microempresas acabaram sendo indevidamente empurradas para as faixas mais altas de faturamento do Simples ou até mesmo empurradas para fora do regime”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias Link Original

A Receita Federal realizou, nesta terça-feira (16), uma live técnica para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da Apuração Assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O encontro abordou as regras de compensação de créditos tributários e as atualizações da calculadora de tributos, que integra a segunda fase do programa de testes. Ordem legal de utilização dos créditos Durante a apresentação, a Receita explicou que os créditos disponíveis são utilizados em três etapas: Débitos vencidos; Débitos do mesmo período de apuração; Débitos de períodos subsequentes. Um exemplo prático apresentado mostrou que, em 1º de outubro, um crédito apropriado em 30 de setembro será usado primeiramente para quitar um débito vencido de agosto. Essas informações ficam disponíveis na aba “saldo atualizado” da apuração do mês em que ocorreu o débito. Já um crédito apropriado em setembro, mas utilizado antes do encerramento da apuração do mesmo mês (15 de outubro), aparece na aba “resultado”, como redutor no item “utilizados para extinção de débitos de outras apurações”. Caso não haja débito vencido, o crédito será aplicado ao débito do mesmo período ou de período posterior. Encargos legais e exemplo prático A Receita destacou que não há incidência de juros ou multa se o crédito for apropriado antes do primeiro dia útil após o vencimento do débito. Um exemplo foi apresentado: um crédito de R$ 150 apropriado em 30 de setembro foi utilizado para quitar um débito vencido de agosto (R$ 100). O valor restante de R$ 50 foi automaticamente direcionado ao débito de outubro, seguindo a ordem legal de extinção. Transferência automática de saldos Outro ponto discutido foi o procedimento em casos de ausência de solicitação de ressarcimento até o fim do mês. Nestes casos, o saldo não utilizado é transferido automaticamente para a apuração seguinte, permanecendo disponível para futuras compensações. Exemplo citado: em 30 de outubro, às 23h59, o sistema transfere o saldo não utilizado para o mês seguinte, registrando-o na aba “recebidos da apuração anterior”. Limitações e melhorias do sistema A Receita também abordou aspectos técnicos e operacionais da plataforma, incluindo: Limitação para simulação com datas futuras; Aprimoramentos em relatórios e filtros; Inclusão de colunas com valores originais e utilizados; Ampliação dos tipos de documentos fiscais aceitos; Tratamento de eventos como cancelamentos e devoluções. Essas melhorias foram baseadas em sugestões enviadas pelos contribuintes e estão em fase de desenvolvimento. Novos recursos da calculadora de tributos Foram apresentadas ainda as novas funcionalidades da calculadora de tributos da CBS, entre elas: Compartilhamento de cálculos por link ou QR Code; Exibição de direitos creditórios diretamente na ferramenta. De acordo com a Receita, os recursos visam simplificar a análise de dados e ampliar o suporte técnico oferecido às empresas. A live técnica reforçou o papel da Receita Federal em garantir transparência e suporte na fase de testes da CBS, com foco na apuração assistida e no uso eficiente dos créditos tributários. As mudanças apresentadas — como a transferência automática de saldos, o detalhamento da ordem legal de utilização de créditos e os novos recursos tecnológicos — buscam oferecer maior segurança operacional às empresas que precisarão se adaptar ao novo modelo de tributação do consumo. Link Original

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (17) que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, do DAS Cobrança e do DAS de Excesso de Receita com cartão de crédito. Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio. A novidade traz mais praticidade e flexibilidade para o contribuinte que busca manter suas obrigações em dia. A nova modalidade de pagamento está disponível na opção “Pagar Online” e mais informações estão disponíveis no manual do PGMEI.  Veja o passo a passo para utilizar essa nova opção:   Link Original

O desafio da precificação para lojas virtuais Embora a precificação correta seja essencial para a sustentabilidade de uma loja virtual, a realidade é que a grande maioria dos lojistas enfrenta dificuldades significativas nesse processo. A falta de clareza sobre os custos reais envolvidos na venda, especialmente em operações multicanal, leva muitos a precificar “no escuro” ou apenas com base no preço da concorrência  sem saber se estão, de fato, lucrando ou acumulando prejuízos. O peso da precificação errada no e-commerce e marketplace Um dos erros mais recorrentes está no uso de informações tributárias genéricas. Muitos lojistas utilizam códigos NCM genéricos apenas para emitir a nota fiscal, sem analisar se aquele código realmente corresponde ao produto. Essa escolha, aparentemente simples, pode mudar completamente a alíquota de impostos: um NCM incorreto pode corroer margens por tributar a mais do que deveria,  elevando preços e afastando clientes. Além disso, o cenário fica ainda mais complexo quando somamos os custos específicos de cada canal de venda. Marketplaces como Mercado Livre, Shopee e Amazon têm políticas de taxa e comissão diferentes, que variam por categoria, tipo de anúncio e perfil do vendedor. E tudo isso ainda se combina com a já conhecida complexidade tributária brasileira: cada estado cobra um ICMS diferente e, em vendas interestaduais, entram regras adicionais como o DIFAL. O resultado é perigoso: margens reduzidas, perda de competitividade e risco constante de autuações fiscais por erros de classificação. Inteligência tributária aplicada à precificação Os tributos representam uma das maiores parcelas no custo de um produto, especialmente no e-commerce, onde o impacto varia conforme o estado, o tipo de operação e até o canal de venda. A inteligência tributária aplicada à precificação garante que o lojista considere corretamente esses impostos no cálculo de preços, evitando pagar a mais ou a menos  e, principalmente, garantindo que cada venda seja lucrativa. Sem essa visão, o lojista corre o risco de comprometer sua margem com alguns centavos por produto, que, multiplicados pelo volume de vendas, podem representar milhares de reais em prejuízo ao fim do mês. Precifiquei: a nova solução da Tributei A Tributei, já reconhecida por simplificar a rotina tributária de milhares de empresas e garantir conformidade fiscal, entendeu que sua missão precisava ir além. Ao completar 6 anos de história, a empresa traz sua expertise em inteligência tributária para um novo desafio: transformar a forma como lojas virtuais lidam com a classificação fiscal e precificação. É com esse propósito que nasce o Precifiquei: a solução que traduz toda a complexidade tributária em inteligência aplicada à precificação. O Precifiquei foi desenvolvido para transformar a forma como lojistas de e-commerce definem seus preços, trazendo organização, clareza e segurança tributária. Entre os principais benefícios estão: Precificação em lote para vários canais de venda;; Cálculo automático de tributos, taxas e comissões dos marketplaces; Definição de margens de lucro com segurança; Apoio estratégico para decisões financeiras. Mais do que uma ferramenta, o Precifiquei é um aliado para transformar a precificação em estratégia de crescimento e não em um gargalo financeiro. Um marco para o e-commerce brasileiro O lançamento do Precifiquei representa a evolução natural da Tributei: depois de ser considerada a melhor solução financeira para e-commerce em 2025 pela ABComm e ajudar milhares de empresas com a gestão tributária, a empresa agora amplia sua atuação para resolver um dos maiores desafios do e-commerce  a formação correta de preços. Para o lojista, significa ter mais previsibilidade e segurança. Para o mercado, é um passo importante rumo à profissionalização do setor. Como o Precifiquei garante mais lucro para o seu negócio O Precifiquei foi criado para enfrentar de forma direta e prática os desafios do e-commerce, especialmente para quem vende em múltiplos canais e precisa de escala. Ele atua em duas frentes principais: Classificação Fiscal:  Com a ajuda de inteligência artificial, o sistema realiza a classificação fiscal dos produtos com base em NCM e EAN, minimizando erros e garantindo que o valor dos impostos na venda esteja correto.  Precificação Inteligente:  O sistema calcula automaticamente o preço ideal de cada produto com base na metodologia de margem de contribuição, considerando custos, tributos e comissões de cada canal. É possível precificar em lote, em diferentes marketplaces como Mercado Livre, Amazon e Shopee, trazendo escalabilidade para catálogos extensos. Com o Precifiquei, o lojista elimina erros de classificação fiscal, evita margem negativa causada por tributos esquecidos e conquista previsibilidade e segurança em seus preços de venda. Participe do lançamento oficial No dia 19 de setembro, às 10h, a Tributei realizará a live de lançamento do Precifiquei. Será a oportunidade de conhecer de perto como essa solução pode revolucionar a precificação da sua loja virtual e aumentar o lucro dos negócios online.  Conclusão A precificação estratégica deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade para a sobrevivência de qualquer e-commerce. Ignorar custos ocultos, tributos ou taxas pode transformar crescimento em prejuízo  e é exatamente nesse ponto que a inteligência tributária faz a diferença. Com o Precifiquei, a Tributei amplia seu compromisso de simplificar e ajudar empresas a crescer de forma sustentável. Se nos últimos 6 anos transformaram a rotina tributária de milhares de negócios, agora dão o próximo passo: apoiar lojistas e profissionais do setor na construção de uma gestão mais lucrativa, segura e inteligente.  Link Original

A Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou, nesta segunda-feira (15), o gabarito preliminar da segunda edição do Exame de Suficiência 2025, aplicado em todo o país no último domingo (14). O exame é promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e é requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional como contador. O documento já pode ser acessado no portal da FGV. De acordo com o edital, os candidatos que encontrarem alguma inconsistência nas questões podem apresentar recursos pelo site da banca examinadora. O prazo para envio vai é das 12h do dia 16 até as 12h do dia 18 de setembro. Vale lembrar que o Exame de Suficiência é um processo essencial para profissionais que buscam o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A aplicação é organizada pela Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela execução da prova em parceria com o CFC. Para muitos estudantes e recém-formados, o Exame de Suficiência representa uma etapa decisiva para o ingresso formal na carreira. Diversas instituições de ensino e cursos preparatórios oferecem materiais específicos para auxiliar na aprovação. O desempenho no exame pode influenciar a empregabilidade e a competitividade do profissional, especialmente em um mercado cada vez mais exigente. O Conselho Federal de Contabilidade reforça que o exame garante a qualificação mínima exigida para o exercício da profissão contábil, assegurando a qualidade técnica dos profissionais que ingressam no mercado. Para visualizar o gabarito preliminar, os candidatos devem acessar o portal oficial da Fundação Getulio Vargas. Para acessar o link para consulta do gabarito preliminar, clique aqui. Exame de Suficiência Criado para padronizar o nível de conhecimento dos profissionais de contabilidade, o Exame de Suficiência vem sendo aplicado regularmente pelo CFC desde sua retomada em 2011. A avaliação tem como objetivo assegurar que os futuros contadores dominem os princípios fundamentais e as práticas essenciais da área. Esse processo contribui para manter a credibilidade da profissão e proteger o interesse público. A prova costuma abranger temas como Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Auditoria, Ética Profissional e Legislação. Ao exigir esse amplo conhecimento, o exame verifica a capacidade do candidato de aplicar a teoria em situações práticas, um passo crucial para atender às demandas do mercado e às exigências legais. Após a análise dos recursos, será divulgado o gabarito definitivo e, posteriormente, o resultado oficial da segunda edição de 2025. Apenas os candidatos aprovados poderão solicitar o registro junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade, passo que formaliza o direito de exercer legalmente a profissão. Link Original

Saiba como as atualizações do eSocial impactam as rescisões indiretas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72885/esocial-novo-codigo-para-afastamento-em-rescisao-indireta/ Link Original

O novo primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, avalia a inclusão de uma taxação sobre super-ricos em seu plano orçamentário para 2026, em meio a pressões por “justiça fiscal” e mobilizações populares. A medida, idealizada pelo economista Gabriel Zucman, prevê tributar em 2% fortunas acima de 100 milhões de euros, atingindo apenas 0,01% dos contribuintes, e poderia gerar 20 bilhões de euros por ano, auxiliando o governo a reduzir o déficit e a dívida pública. Lecornu busca apoio da oposição socialista para garantir maioria estável no Parlamento, após seus dois antecessores terem sofrido derrotas políticas. A intenção é incluir a taxação de super-ricos no debate orçamentário de 2026, mostrando disposição para avançar em medidas de justiça fiscal sem comprometer alianças centrais de seu governo. A chamada “taxa Zucman” propõe tributar 2% ao ano de fortunas superiores a 100 milhões de euros (aproximadamente R$ 626 milhões), impactando apenas 0,01% dos contribuintes franceses. De acordo com Zucman, a iniciativa poderia gerar 20 bilhões de euros anuais (cerca de R$ 125 bilhões), valor significativo diante de um déficit projetado de 5,8% do PIB e dívida pública de 114% em 2024. Exigências por justiça fiscal marcaram os protestos de 10 de setembro e a greve convocada para 18 de setembro. Autoridades estimam 400 mil manifestantes, o dobro do evento anterior. Pesquisa Ifop indica que 86% dos franceses apoiam a taxa Zucman e 79% defendem a redução de subsídios a grandes empresas, reforçando a pressão social sobre o governo. Rejeição patronal e política Apesar da abertura para reformas, Lecornu e seus aliados de direita rejeitam a implementação da taxa Zucman, enquanto a extrema direita também se opõe. A federação patronal Medef ameaça mobilização caso a medida avance, qualificando-a como “forma de expropriação”, cenário inédito desde 2017, quando Macron reduziu impostos de grandes fortunas em prol da competitividade econômica. A taxa Zucman visa reduzir desigualdades, mas encontra resistência entre empresários e setores do governo. Subsídios públicos às grandes empresas somaram pelo menos 211 bilhões de euros (aprox. R$ 1,32 trilhão) em 2023, segundo dados do Senado francês. A proposta gera debate sobre equilíbrio entre justiça fiscal e estímulo econômico. A discussão sobre a inclusão da taxa Zucman e demais medidas no orçamento de 2026 segue nas próximas semanas, com negociações políticas entre Lecornu, oposição e grupos empresariais, sob intensa pressão social. O desfecho determinará se o governo consegue conciliar medidas de justiça fiscal com estabilidade política e econômica. Com informações do France Presse Link Original