Prepare-se para o futuro da Previdência! Hilário Bocchi Jr. antecipa as possíveis mudanças em 2027, analisando os desafios fiscais e o envelhecimento populacional. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71761/nova-reforma-da-previdencia-em-2027/ Link Original
Desde o começo de julho leitores do Contábeis tem relatado em nosso fórum sobre problemas de conexão com Web Service da EFD-Reinf e na última quinta-feira (10) a Receita Federal revelou que a falha acontece pelo uso de protocolos antigos no sistema, reafirmando que apenas os protolocos TLS 1.2 ou versões superiores são aceitos. A RFB aproveitou o comunicado para reforçar que a EFD-Reinf deixará de permitir conexões utilizando os protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1, conforme antecipado pela autarquia, já a partir de 20 de agosto de 2025. Diferente do que muitos contadores esperavam, a data foi mantida pela Receita. O ambiente de produção restrita da EFD-Reinf já está configurado para permitir somente versão TLS 1.2 ou superior e pode ser utilizado para validar a mudança do protocolo. Os contadores que tiveram problemas com o sistema se depararam com a mensagem “A comunicação com o WebService da EFD-Reinf está indisponível. Você deve aguardar alguns instantes, e em seguida efetuar uma nova solicitação de atualização da situação dos arquivos.” Então caso esteja se deparando com o erro, basta utilizar os novos protocols para ter acesso. Link Original
O dinâmico e imprevisível ambiente de negócios brasileiro, como se sabe, é marcado por algumas características peculiares, caso da alta carga tributária, das frequentes mudanças regulatórias e da acirrada concorrência. Por conta disso, a sobrevivência e o crescimento das empresas dependem de uma prática estratégica: o planejamento contábil. Essa ferramenta se consolidou como ponto decisivo para alavancar a competitividade das companhias. “É interessante notar, como a contabilidade era encarada, na maioria das empresas, como um mero instrumento de apuração de tributos e cumprimento de obrigações acessórias. Essa visão, infelizmente, atrasou o desenvolvimento de uma cultura de gestão baseada em dados e análises financeiras consistentes”, comenta o especialista fundador e sócio da DIRETO Group, Silvinei Toffanin. Ele comenta que hoje essa mentalidade vem sendo modificada. “Empresas que adotam o planejamento contábil estratégico perceberam o quanto conseguiram transformar seus dados financeiros em insights poderosos para tomada de decisão, alocação eficiente de recursos, redução de custos e maximização de resultados”. “Um bom planejamento contábil proporciona que os negócios alcancem a desejada eficiência tributária, ponto que contribui sobremaneira para um destaque de competitividade no mercado. Como o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, é comum encontrar empresas que pagam mais tributos do que deveriam por pura falta de planejamento”, explica o especialista. Toffanin cita que a escolha do regime tributário adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), o correto enquadramento fiscal e o aproveitamento lícito de incentivos e créditos tributários podem significar uma diferença expressiva na lucratividade. “Ou seja, o erro custa caro e o acerto gera uma vantagem competitiva direta”, afirma. O especialista afirma que outra vantagem de planejar a contabilidade vem com a previsibilidade financeira, aspecto essencial em um ambiente marcado pela volatilidade econômica. Com uma visão clara do fluxo de caixa, margens de lucro e estrutura de custos, o gestor pode agir com rapidez e segurança frente às oportunidades e riscos do mercado. Na mesma esteira, ele esclarece o valor da contabilidade na questão da transparência e da governança corporativa. Empresas com uma contabilidade bem estruturada transmitem mais confiança a investidores, instituições financeiras e parceiros de negócios. Dessa forma, conseguem aumentar suas chances de acesso a crédito com melhores condições, atraem investidores e estão mais preparadas para processos de fusões e aquisições. “Apesar de todos esses benefícios, ainda há empresários que resistem a investir na contabilidade estratégica como ferramenta de crescimento. Essa mentalidade precisa ser transformada com urgência, visto que o planejamento contábil reflete a inteligência competitiva dos negócios. Quando bem executado, ele antecipa problemas, identifica oportunidades, sustenta decisões estratégicas e fortalece a perenidade do negócio”, elucida Toffanin. “Em um país como o Brasil, onde as incertezas externas muitas vezes superam as internas, a empresa que domina seus números está um passo à frente. O planejamento contábil é, portanto, a ponte entre a gestão reativa e a gestão estratégica. Entre a sobrevivência e o crescimento sustentável”, finaliza o especialista. Fonte: Silvinei Toffanin e Scaramella Press Link Original
Pesquisa encomendada pela IBM e realizada pela Morning Consult, com apoio da Lopez Research, revela que 78% das empresas brasileiras pretendem ampliar os investimentos em inteligência artificial (IA) até o final de 2025. O estudo entrevistou mais de 2.400 tomadores de decisão de TI em 13 países. No Brasil, 95% das companhias já possuem iniciativas de IA em andamento, e 48% relatam retorno financeiro positivo (ROI) sobre os investimentos realizados. Estratégia, ROI e foco em plataformas abertas Boa parte das empresas está estruturando seus projetos com uma estratégia de IA clara. A combinação entre soluções em nuvem híbrida e uso de open source tem sido determinante para o desempenho dos projetos. Segundo especialistas, os investimentos em IA devem crescer 30% em 2025, superando a marca de US$ 2,4 bilhões no Brasil, com destaque para IA generativa e agentes autônomos. Demanda por talentos e projetos práticos de IA 51% das empresas pretendem contratar talentos especializados em IA; 58% devem aumentar o uso de serviços gerenciados em nuvem; 50% planejam investir em soluções baseadas em código aberto. Mais da metade das companhias já usam IA com tecnologia aberta e projetam ter até 20 projetos-piloto operacionais em 2025. Oportunidades para contadores e empresas A expansão do uso de IA representa uma série de oportunidades para contadores e empresários: Automatização de processos contábeis e fiscais; Análises preditivas de resultados financeiros; Integração de sistemas com IA para melhoria do compliance e gestão de dados; Exigência crescente por capacitação técnica e digitalização dos escritórios contábeis. IA como diferencial estratégico Com quase 80% das empresas brasileiras planejando expandir os investimentos em IA, essa tecnologia torna-se um vetor fundamental de transformação digital e competitividade. Contadores e gestores devem se preparar para um novo cenário de negócios, baseado em dados, automação e integração inteligente. Adaptação rápida, capacitação constante e domínio de novas ferramentas serão diferenciais nos próximos anos. Link Original
O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) no setor comercial deixou de ser tendência e se tornou uma vantagem competitiva estratégica. A automação de processos, a personalização no atendimento e a análise de dados em tempo real estão otimizando a rotina de profissionais que buscam vender mais e melhor. A seguir, conheça três ferramentas de IA que estão ganhando espaço em empresas e mostrando resultados práticos. 1. Seamless.AI: prospecção automatizada e inteligente Buscar leads qualificados pode ser uma tarefa morosa. A Seamless.AI resolve esse desafio ao automatizar todo o processo de prospecção. Com base em inteligência de dados, a ferramenta identifica e valida contatos com alto potencial de conversão, reunindo e-mails, telefones e perfis de LinkedIn de decisores. Além disso, a IA analisa quais contatos têm maior probabilidade de se tornarem clientes, ajudando as equipes comerciais a focarem esforços nos leads mais promissores. 2. Gong: análise de interações e estratégias de vendas A Gong atua monitorando reuniões e chamadas de vendas em tempo real. A ferramenta utiliza IA para identificar padrões de sucesso, argumentos eficazes e objeções recorrentes, permitindo que os vendedores ajustem sua abordagem com base em dados concretos. Esse nível de análise contribui diretamente para o aumento da taxa de conversão e da produtividade dos times comerciais. 3. Crystal Knows: personalização na comunicação com clientes Saber o que dizer é importante, mas saber como dizer é essencial. A Crystal Knows ajuda a adaptar o discurso de vendas ao perfil de cada cliente. A ferramenta utiliza dados de redes como o LinkedIn para identificar traços de personalidade e preferências de comunicação dos prospects. Com essas informações, os vendedores podem adotar um tom de voz mais assertivo, aumentando a empatia e a chance de fechamento do negócio. Tecnologia como diferencial estratégico O domínio dessas ferramentas de IA representa uma mudança de postura no mercado: não se trata apenas de conhecer a tecnologia, mas de saber aplicá-la com propósito. Para profissionais da área contábil envolvidos com planejamento comercial, relacionamento com clientes ou liderança de equipes, investir nessas soluções pode representar um salto de produtividade e competitividade. Como aplicar na contabilidade Para os profissionais da contabilidade, essas ferramentas de inteligência artificial representam uma oportunidade concreta de ampliar o valor estratégico de seus serviços. Com a Seamless.AI, o contador pode automatizar a prospecção de novos clientes, construindo uma base qualificada de leads, especialmente útil para escritórios que buscam crescer no mercado. Já a Gong permite avaliar, com precisão, as interações com clientes durante reuniões ou apresentações de propostas, identificando padrões que ajudam a melhorar argumentações sobre planejamento tributário ou consultoria financeira. Por fim, a Crystal Knows auxilia na personalização da comunicação com empresários e gestores, adaptando o discurso de acordo com o perfil comportamental de cada cliente — algo essencial para fortalecer relacionamentos, fidelizar contas e transmitir orientações de forma mais eficaz. Ao adotar essas soluções, o contador não apenas otimiza sua rotina como também assume um papel mais consultivo e estratégico dentro das organizações. Com informações adaptadas Exame Link Original
A utilização do ChatGPT em escritórios de contabilidade tem crescido como parte do processo de digitalização do setor. A ferramenta, baseada em inteligência artificial desenvolvida pela OpenAI, auxilia em tarefas como redação de relatórios, análise de dados e respostas a dúvidas frequentes. No entanto, seu uso exige responsabilidade. Para tirar proveito da tecnologia sem comprometer a qualidade ou a segurança das informações, é fundamental compreender suas limitações e seguir boas práticas de uso ético. Confira a seguir como integrar o ChatGPT à rotina contábil de forma segura e eficiente. O que é o ChatGPT e como ele se aplica à contabilidade O ChatGPT é um modelo de linguagem treinado para gerar textos e responder perguntas com base em grandes volumes de dados. Na contabilidade, pode atuar como um assistente virtual, automatizando tarefas repetitivas e auxiliando na interpretação de informações fiscais e contábeis. Entre suas aplicações estão a elaboração de textos explicativos sobre legislação, criação de modelos de comunicados a clientes, revisão de dados e sugestões de procedimentos. Porém, ele não substitui o julgamento técnico do contador. Benefícios do uso do ChatGPT em escritórios contábeis Redução de tempo em tarefas operacionais; Apoio na geração de relatórios e pareceres; Suporte a consultas rápidas sobre temas técnicos; Melhoria na comunicação com clientes; Estímulo à inovação nos serviços prestados. Esses benefícios são potencializados quando o uso da ferramenta é acompanhado de planejamento, capacitação e revisão criteriosa das respostas geradas. Importância da verificação das informações geradas Apesar da alta qualidade textual, o ChatGPT pode apresentar dados imprecisos, desatualizados ou incompletos. Por isso, é imprescindível validar todas as informações com fontes oficiais, como legislação vigente, manuais da Receita Federal ou normas contábeis. O uso consciente da ferramenta inclui confirmar datas, valores de tributação, regras do SPED, obrigatoriedades e demais dados técnicos. O contador segue sendo o responsável pela acurácia das informações utilizadas na tomada de decisão. Cuidados com dados sensíveis e sigilo profissional Um dos principais pontos críticos no uso do ChatGPT é a segurança da informação. Dados sensíveis de clientes, como CPF, CNPJ, demonstrações financeiras ou relatórios fiscais, não devem ser inseridos na ferramenta. Deve-se evitar compartilhar qualquer dado que permita a identificação de pessoas físicas ou jurídicas. O recomendado é trabalhar com exemplos fictícios ou anonimização dos dados, garantindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Como formular perguntas mais eficazes ao ChatGPT O resultado gerado pelo ChatGPT depende diretamente da qualidade da pergunta (prompt). Para obter respostas mais precisas e úteis, recomenda-se: Ser claro e objetivo; Contextualizar o problema (por exemplo, regime tributário ou porte da empresa); Dividir questões complexas em partes menores; Evitar termos vagos ou genéricos. A formulação adequada das perguntas aumenta a relevância da resposta e facilita a aplicação no cotidiano contábil. Integração do ChatGPT a processos e sistemas contábeis A ferramenta pode ser utilizada em conjunto com ERPs, planilhas eletrônicas, softwares de gestão fiscal e CRMs. Embora o ChatGPT não tenha acesso direto a bases de dados, pode interpretar conteúdo estruturado (como relatórios exportados) para gerar análises e sugestões. Com apoio de APIs, escritórios com maior maturação digital podem integrar a IA a fluxos de trabalho automatizados, como triagem de e-mails, classificação de documentos ou preparação de rascunhos de relatórios. Condutas éticas no uso de IA generativa Utilizar o ChatGPT de forma ética envolve: Não atribuir a ele funções que exigem responsabilização técnica; Garantir que o cliente saiba quando um material foi gerado com apoio de IA; Manter o controle humano sobre as decisões finais; Respeitar o sigilo profissional e a legislação vigente. O uso transparente da ferramenta contribui para a confiança do cliente e evita riscos reputacionais ou legais. Capacitação e cultura de uso consciente A adoção bem-sucedida do ChatGPT passa pela formação da equipe. É recomendável promover treinamentos internos, criar uma cartilha de uso e estimular a troca de experiências sobre aplicações da ferramenta. Contadores devem desenvolver habilidades como pensamento crítico, interpretação de respostas da IA e identificação de riscos. A cultura de uso consciente garante que a IA seja uma aliada e não um risco ao exercício profissional. ChatGPT como apoio à inovação e à consultoria contábil Quando utilizado com responsabilidade, o ChatGPT pode ampliar a atuação do contador como consultor estratégico. A ferramenta permite gerar análises de cenários, simulações de impacto tributário e materiais educativos para os clientes. Escritórios podem explorar o uso da IA para diferenciar seus serviços, aumentar a produtividade e agregar valor à entrega contábil. Uso ético do ChatGPT fortalece a contabilidade digital A integração do ChatGPT ao cotidiano contábil é uma realidade em expansão. Com diretrizes claras, foco em ética e formação contínua, a ferramenta se torna uma aliada poderosa na transição digital do setor. Contadores que souberem utilizar a IA com responsabilidade estarão mais preparados para atuar em um mercado dinâmico, exigente e orientado por dados. Com informações adaptadas do RDD10+ Link Original
O ambiente do eSocial ficará indisponível no último sábado do mês, no dia 26 de julho de 2025, a partir das 21h, devido a uma manutenção programada da infraestrutura do sistema. A paralisação, que seguirá até as 6h do domingo (27), afetará todos os módulos da plataforma, incluindo web, simplificado e web service. O objetivo da ação é promover melhorias na estabilidade e segurança do sistema. Empresas e profissionais contábeis devem se organizar com antecedência para evitar prejuízos operacionais. Manutenção programada vai interromper acesso ao eSocial O sistema do eSocial, utilizado para a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao governo federal, terá seu ambiente temporariamente indisponível e, segundo comunicado oficial do governo, durante o período, todos os serviços estarão fora do ar, incluindo: A versão web do sistema; Os módulos simplificados; O acesso por web service. A interrupção tem como finalidade a realização de uma atualização programada na infraestrutura tecnológica da plataforma, com foco em garantir maior segurança, estabilidade e desempenho para os usuários. Atualização busca melhorar estabilidade e segurança do sistema De acordo com a equipe técnica do eSocial, a manutenção faz parte de um calendário recorrente de melhorias que visa atender à crescente demanda de acessos ao sistema e adequar a estrutura às atualizações contínuas da legislação trabalhista e previdenciária. O eSocial é uma ferramenta essencial na rotina de empresas, escritórios contábeis e órgãos públicos, pois centraliza o envio de dados obrigatórios sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidentes de trabalho, entre outros eventos. Essas informações são compartilhadas com a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal, permitindo a fiscalização e o cumprimento das obrigações legais. Profissionais contábeis devem planejar envio de eventos com antecedência Diante da indisponibilidade temporária, empresas e profissionais da contabilidade devem se organizar para realizar o envio de eventos obrigatórios fora do período da manutenção. Entre os eventos que podem ser impactados estão: Envio da folha de pagamento; Geração de guias de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); Comunicação de afastamentos e admissões; Declarações periódicas previstas no cronograma mensal. A recomendação é que os usuários antecipem o envio dessas informações, especialmente considerando que o mês de julho é um período de movimentações importantes no calendário do eSocial, como o fechamento da folha e a geração de guias para o pagamento de tributos. Histórico de manutenções e impacto no ambiente do eSocial Essa não é a primeira vez que o sistema passa por paralisações programadas. Em outros momentos, o ambiente do eSocial também foi colocado em manutenção para ajustes técnicos, sempre com aviso prévio aos usuários. Entretanto, casos de manutenção emergencial — sem aviso prévio — já foram registrados no passado, gerando atrasos e dificuldades operacionais para empresas e escritórios de contabilidade. Por isso, a antecipação é essencial para evitar contratempos, especialmente para aqueles que operam com volume elevado de informações ou atendem a múltiplos clientes. Como minimizar os impactos da manutenção no eSocial Para garantir o cumprimento das obrigações legais sem prejuízos, os profissionais contábeis devem considerar as seguintes ações: Mapear os eventos pendentes e organizá-los para envio até a sexta-feira (25); Evitar programar rotinas automatizadas ou tarefas críticas no período entre 21h do dia 26 e 6h do dia 27; Acompanhar comunicados oficiais no site do eSocial ou no Portal Gov.br para possíveis atualizações; Orientar os clientes sobre a paralisação, especialmente no caso de admissões urgentes ou afastamentos programados. Importância do eSocial na rotina contábil e fiscal das empresas O eSocial foi criado para unificar o envio de informações trabalhistas e facilitar a fiscalização por parte dos órgãos do governo. Desde sua implantação gradual, a plataforma substituiu diversas obrigações acessórias, como o CAGED, a GFIP e o livro de registro de empregados. A digitalização dos processos também promove maior controle, transparência e rastreabilidade das informações prestadas pelos empregadores, o que reforça a importância de manter o sistema operando com estabilidade e segurança. Empresas que não observam os prazos legais ou enfrentam falhas no envio dos eventos obrigatórios podem ser penalizadas com multas e autuações, conforme previsto na legislação. A manutenção programada do eSocial entre os dias 26 e 27 de julho de 2025 exigirá atenção redobrada de empresas e profissionais da contabilidade. A interrupção temporária impactará o envio de eventos e o cumprimento de obrigações acessórias, tornando indispensável o planejamento prévio. Organizar rotinas com antecedência e acompanhar os canais oficiais são práticas essenciais para evitar contratempos operacionais e garantir a conformidade legal. Agende as transmissões críticas antes da paralisação e informe seus clientes sobre a indisponibilidade do sistema para assegurar o cumprimento de prazos. Link Original
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 1087/2025 recebeu nesta semana o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), que propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para até R$ 5 mil a partir de 2026. A proposta também eleva o teto da faixa com alíquota reduzida, de R$ 7 mil para R$ 7.350. Segundo o relator, cerca de 500 mil contribuintes devem ser beneficiados com a mudança. O texto deve ser discutido e votado na comissão na próxima quarta-feira (17), conforme anunciou o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Impacto fiscal e retirada de compensação tributária Originalmente, o projeto previa uma compensação para evitar que a carga tributária de uma pessoa física ultrapassasse a soma das alíquotas do IRPF e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa a ela vinculada. No entanto, essa previsão foi retirada do relatório. Arthur Lira explicou que a Receita Federal informou não ter condições de estimar o impacto fiscal da compensação, o que inviabilizaria sua aplicação. “Seus montantes não são passíveis de verificação por qualquer órgão, entidade ou pesquisador externo à Receita Federal do Brasil, o que torna a tributação mínima pouco transparente, representando a concessão de um cheque em branco ao Poder Executivo”, afirmou o relator. Alíquota mínima garantida para contribuintes de alta renda O relator manteve no texto a alíquota mínima de 10% sobre a renda de contribuintes de alta renda. A previsão é de que essa medida arrecade R$ 76,21 bilhões entre 2026 e 2028. Além disso, a tributação sobre remessas de lucros e dividendos para o exterior também foi mantida. A soma dessas receitas deverá compensar a perda de arrecadação com a nova faixa de isenção. A estimativa do relator é de um excedente de R$ 12,27 bilhões até 2028, valor superior à perda prevista com a ampliação da isenção. Destinação do excedente de arrecadação De acordo com o relatório, o excedente arrecadado deverá ser utilizado para compensar perdas de estados e municípios, especialmente na retenção de imposto de renda sobre salários de servidores públicos. Caso ainda haja recursos remanescentes, o texto propõe que os valores sejam utilizados para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que integrará o novo modelo de tributação sobre o consumo, aprovado na reforma tributária. Remessas a fundos soberanos e alterações na base de cálculo O relator também ajustou a incidência do IR sobre remessas ao exterior. De acordo com o substitutivo, não haverá cobrança de imposto sobre lucros e dividendos enviados a governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos de pensão. Além disso, a base de cálculo do imposto mínimo foi revista, excluindo, por exemplo, os títulos incentivados – como debêntures de infraestrutura e papéis ligados a projetos estratégicos. No projeto original do governo, a arrecadação com o imposto mínimo era estimada em R$ 84,54 bilhões, com um excedente de R$ 29,7 bilhões. Esses valores seriam usados, segundo o texto do Executivo, para compensações tributárias diretas. Repercussão entre parlamentares O novo relatório teve boa receptividade na comissão. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, elogiou a iniciativa de revisão da tabela do Imposto de Renda. “Estamos escrevendo uma página importante da história do País, ao enfrentar um debate que estava congelado e parecia impossível de avançar”, afirmou. Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) declarou que ainda vai analisar o texto com atenção para verificar se são necessárias alterações ou sugestões de aperfeiçoamento. Próximos passos para o projeto de isenção do IR A votação do relatório na comissão especial está prevista para quarta-feira, 17 de julho. Caso aprovado, o texto segue para análise do Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado. A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é considerada estratégica dentro do pacote de medidas de revisão do sistema tributário brasileiro. A mudança busca corrigir distorções históricas na tabela do IRPF, que não era atualizada integralmente desde 2015. Segundo dados da Receita Federal, a defasagem acumulada na tabela do IR ultrapassa 150% desde a última correção integral, o que tem ampliado a carga tributária sobre faixas de renda mais baixas. A expectativa é que a nova faixa isenta a partir de 2026 beneficie contribuintes de menor poder aquisitivo e ajude a promover maior progressividade no sistema tributário nacional. Com informações adaptadas da Agência Câmara de Notícias Link Original
Uma nova regra publicada pelo INSS nesta quinta-feira (10) dispensa a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade a seguradas contribuintes individuais e facultativas. A mudança está prevista na Instrução Normativa INSS/PRES nº 188, de 8 de julho de 2025, que altera a norma anterior de 2022 e passa a valer imediatamente. O objetivo é padronizar o direito ao benefício, que já era concedido sem carência para trabalhadoras com vínculo empregatício formal. INSS altera norma e extingue carência para salário-maternidade O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quinta-feira (10) uma nova regra que dispensa a exigência de carência para concessão do salário-maternidade às seguradas contribuintes individuais e facultativas. A medida foi formalizada por meio da Instrução Normativa INSS/PRES nº 188, de 8 de julho de 2025, e entrou em vigor com sua publicação. A norma altera o artigo 195 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022, acrescentando o inciso VI à lista de benefícios dispensados do cumprimento de carência. Com a mudança, o salário-maternidade se junta aos benefícios como pensão por morte e auxílio-acidente, que também são concedidos sem carência. Quem é afetado pela nova regra do salário-maternidade Antes da alteração, apenas as trabalhadoras com carteira assinada — ou seja, seguradas empregadas — tinham direito ao salário-maternidade sem necessidade de cumprir carência. Já as seguradas contribuintes individuais (como autônomas e profissionais liberais) e facultativas (que contribuem de forma voluntária ao INSS) precisavam cumprir 10 contribuições mensais para acessar o benefício. Com a atualização, todas as categorias de seguradas do INSS passam a ter direito ao salário-maternidade sem exigência de carência, garantindo maior uniformidade no acesso ao benefício. O que é o salário-maternidade e como funciona O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS durante o período de afastamento da segurada em razão do parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto legal. Atualmente, o benefício pode ser concedido por um período de até 120 dias, e o valor depende da categoria da segurada. No caso das empregadas com vínculo formal, o pagamento é feito diretamente pelo empregador e reembolsado pela Previdência. Para as demais categorias, o INSS realiza o pagamento diretamente. A nova regra simplifica o acesso para mães que trabalham por conta própria ou contribuem facultativamente, eliminando o requisito de carência que poderia representar uma barreira em momentos de vulnerabilidade. Impacto para contadores e contribuintes A dispensa de carência no salário-maternidade traz reflexos diretos para escritórios de contabilidade, profissionais de departamento pessoal e seguradas que atuam como autônomas. A partir de agora, não é mais necessário verificar o cumprimento de 10 contribuições mensais para requerer o benefício, o que reduz o risco de negativa por parte do INSS e facilita o planejamento previdenciário de clientes. Segundo especialistas em Direito Previdenciário, a nova regra garante maior proteção social às mulheres que contribuem sem vínculo empregatício, especialmente aquelas em início de atividade ou com histórico de contribuições intermitentes. Citação de especialista Para a advogada previdenciária Marina Lopes, a mudança é positiva e amplia a efetividade da proteção à maternidade. “O salário-maternidade é uma política pública de amparo à mulher em um momento de vulnerabilidade. A exigência de carência muitas vezes excluía justamente quem mais precisava do benefício”, afirma. Ela destaca ainda que a medida está alinhada ao princípio da equidade de acesso aos benefícios da seguridade social, previsto na Constituição Federal. Contexto legal da mudança A Instrução Normativa INSS/PRES nº 188/2025 altera a redação do artigo 195 da IN nº 128/2022, incluindo o seguinte inciso: “VI – salário-maternidade, para todas as categorias de seguradas.” Com isso, o benefício passa a ser listado formalmente como isento de carência na regulamentação interna do INSS, equiparando todas as seguradas quanto às condições de acesso. Essa atualização normativa reforça a jurisprudência já consolidada em decisões judiciais que reconheciam o direito ao salário-maternidade sem carência em casos de adoção ou para contribuintes com contribuições irregulares. Como solicitar o salário-maternidade sem carência A solicitação do benefício continua sendo feita por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. A segurada deve seguir os seguintes passos: Acessar o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo; Selecionar a opção “Pedir benefício”; Escolher “Salário-maternidade”; Anexar os documentos solicitados, como certidão de nascimento ou guarda judicial; Acompanhar o andamento do pedido na mesma plataforma. O prazo médio de concessão varia entre 30 e 45 dias, e o pagamento é retroativo à data do evento, desde que a solicitação seja feita no prazo legal. Orientações aos profissionais contábeis Contadores e profissionais de RH devem atualizar seus procedimentos internos, informando clientes sobre a nova regra e ajustando os critérios para análise de direito ao benefício. Também é importante revisar fichas de cadastro, folhas de pagamento e relatórios previdenciários, especialmente em empresas que contratam prestadoras de serviços ou lidam com autônomas gestantes. Além disso, pode ser necessário reavaliar o planejamento previdenciário de clientes que contribuíam como facultativas com o objetivo de cumprir carência mínima. A nova regra que dispensa carência para concessão do salário-maternidade amplia a proteção social e facilita o acesso ao benefício para contribuintes individuais e facultativas. A medida representa um avanço na uniformização das políticas previdenciárias, impactando positivamente seguradas autônomas, contadores e consultores previdenciários. Atualize seus clientes, revise processos internos e acompanhe novas regulamentações do INSS para garantir a correta aplicação da norma. Link Original
O ambiente de negócios está cada vez mais desafiador: concorrência acirrada, transformação digital, pressão por resultados e um consumidor mais exigente. Nesse cenário, não basta apenas manter a operação funcionando — é preciso inovar e crescer com consistência. É nesse contexto que se destaca o Método 4P’s, desenvolvido por Théo Lobo, sócio da BiContábil Contabilidade Consultiva Ltda.. Essa metodologia se baseia em quatro pilares essenciais para qualquer negócio: Pessoas, Processos, Produto e Propósito. Ao aplicá-los de forma integrada, o empresário fortalece a estrutura da empresa, eleva a performance e prepara o caminho para um crescimento sustentável. 1) Pessoas: o pilar que sustenta toda a estrutura Se uma empresa quer crescer, ela precisa das pessoas certas, nos lugares certos e com os incentivos corretos. O capital humano é o diferencial competitivo mais valioso — e muitas vezes, o mais negligenciado. Gestão de talentos e desenvolvimento contínuo O Método 4P’s propõe uma gestão clara de funções, um plano de cargos e salários estruturado, além de processos contínuos de capacitação. Colaboradores bem treinados, motivados e alinhados ao propósito da empresa são mais engajados, produtivos e fiéis. Além disso, a implementação de um sistema de gestão de desempenho com metas bem definidas e feedbacks regulares contribui diretamente para a melhoria contínua dos resultados e para a retenção de talentos. 2) Processos: eficiência que gera resultados Ter uma equipe qualificada não basta. Sem processos eficientes, o potencial humano e os melhores produtos se perdem em rotinas desorganizadas. O segundo pilar do Método 4P’s trata exatamente disso: padronizar, automatizar e otimizar a operação. Automação e controle financeiro inteligente Empresas que mapeiam seus processos identificam gargalos com mais facilidade. Com o apoio de tecnologias como ERP, sistemas financeiros e ferramentas de gestão de estoque, é possível automatizar tarefas repetitivas e reduzir desperdícios. A gestão financeira também é ponto crítico: fluxo de caixa saudável, controle de contas e revisão periódica de custos são práticas essenciais que fortalecem a base operacional da empresa. 3) Produto: o que você entrega precisa evoluir sempre O que você vende — seja um serviço contábil, um software ou um bem de consumo — precisa fazer sentido para o mercado atual. O terceiro pilar do Método 4P’s foca na relevância e lucratividade da sua oferta de valor. Precificação estratégica e inovação constante Empresas que dominam seus custos e entendem o valor percebido pelo cliente conseguem precificar de forma mais competitiva e lucrativa. O Método 4P’s incentiva uma abordagem baseada em dados e análise de concorrência para definir preços sustentáveis. Outro ponto crucial é a inovação. Manter o produto ou serviço atualizado, adaptado às novas demandas e baseado no feedback real dos clientes é o que diferencia empresas que crescem das que estagnam. E, para completar, vale lembrar que iniciativas de inovação podem garantir benefícios fiscais importantes, ampliando ainda mais a margem de lucro. 4) Propósito: a alma do negócio Mais do que produtos e serviços, empresas com propósito entregam valor real para a sociedade. E isso, hoje, não é apenas um diferencial: é uma exigência do mercado. Cultura organizacional baseada em valores Definir e comunicar bem a missão, visão e valores da empresa cria uma cultura sólida, capaz de atrair talentos, fidelizar clientes e inspirar inovação. O propósito alinhado à operação cotidiana dá sentido às atividades e fortalece a identidade da marca. O Método 4P’s orienta que todas as decisões estratégicas e operacionais estejam em sintonia com esse propósito, garantindo consistência, engajamento interno e percepção de valor no mercado. Conclusão: a transformação que começa pela estrutura O Método 4P’s não é apenas uma ferramenta de gestão — é uma proposta de transformação empresarial. Ao estruturar os negócios com base nos pilares de Pessoas, Processos, Produto e Propósito, empresas de todos os portes podem elevar seus resultados e sua relevância de forma sustentável. Mais do que aumentar o lucro, essa abordagem promove cultura, alinhamento e visão de futuro. E em tempos de mudanças rápidas e constantes, contar com um método que oferece clareza e direção é o que diferencia os líderes dos demais. Link Original
