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Entenda porque pagamos tributos e como eles beneficiam a sociedade

O pagamento de tributos no Brasil vai além de uma obrigação legal: ele sustenta políticas públicas e garante direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Educação, saúde, moradia, segurança e assistência social dependem da arrecadação de impostos, taxas e contribuições por União, Estados, Distrito Federal e municípios, permitindo que recursos retornem à sociedade e promovam a cidadania fiscal. A Constituição de 1988 estabelece que todos têm direitos sociais fundamentais, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança e lazer. Esses direitos dependem de recursos financeiros, majoritariamente obtidos por meio de tributos. Os impostos pagos pelos cidadãos financiam escolas, hospitais, programas sociais e infraestrutura, mostrando que tributos não são apenas encargos, mas instrumentos de cidadania e justiça social. Competência tributária A CF/88 distribui a competência tributária entre os entes federativos. Municípios cobram tributos ligados à educação infantil, coleta de lixo e iluminação pública. Estados arrecadam impostos para ensino médio, segurança pública e transporte intermunicipal. A União é responsável por políticas nacionais, como previdência, universidades federais e programas de transferência de renda. Dessa forma, quando se paga IPTU, ICMS ou Imposto de Renda, contribui-se com diferentes níveis do Estado e seus serviços essenciais. Princípios que protegem o contribuinte O sistema tributário brasileiro segue princípios constitucionais para garantir justiça e evitar abusos. Entre eles estão: Legalidade: ninguém paga tributo sem lei que o estabeleça. Isonomia: tratamento igual para iguais e proporcional para desiguais. Capacidade contributiva: quem tem mais, contribui mais. Vedação ao confisco: tributo não pode ser usado como penalidade. Esses princípios asseguram que a cobrança seja justa, transparente e fundamentada em normas democráticas. Transparência e fiscalização O retorno dos tributos para a sociedade depende de boa gestão e fiscalização. Órgãos de controle e os próprios cidadãos desempenham papel essencial ao acompanhar como os recursos são aplicados. Transparência garante que impostos revertam em serviços concretos: escolas, hospitais, transporte, infraestrutura e programas sociais. Conhecer o destino do dinheiro público fortalece a democracia e a confiança da população no Estado. Tributos transformando a vida cotidiana Cada imposto pago tem impacto direto no dia a dia. Na educação, financia escolas, livros e merenda. Na saúde, garante hospitais, médicos e vacinas. Na mobilidade urbana, contribui para ruas asfaltadas, transporte público e acessibilidade. O compromisso fiscal de todos é essencial para manter esses serviços e promover a equidade social. Desafios do sistema tributário brasileiro O sistema atual enfrenta desafios, como complexidade, desigualdade e necessidade de reformas. Apesar disso, compreender sua função é fundamental para melhorar sua eficiência e justiça. Cidadania fiscal envolve conhecer, participar e propor melhorias no sistema tributário. Tributos como expressão de solidariedade Pagar tributos é um ato de solidariedade coletiva. Cada contribuição ajuda a financiar direitos, fortalecer políticas públicas e promover igualdade social. A educação sobre impostos desde cedo é crucial para formar cidadãos conscientes e participativos. Quando a sociedade entende que tributos possibilitam que crianças estudem, famílias recebam atendimento médico e bairros tenham infraestrutura adequada, a percepção sobre impostos muda: eles deixam de ser um peso e se tornam ferramentas de transformação social. Com informações do Migalhas Link Original

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Retrabalho contábil reduz em até 25% a produtividade de escritórios

O retrabalho contábil já compromete até um quarto da produtividade dos escritórios de contabilidade no Brasil. É o que aponta relatório da Potencialize Resultados, consultoria especializada em gestão de processos, que analisou mais de 400 empresas do setor e identificou o problema como um dos principais entraves à eficiência operacional. Impacto direto na eficiência e nos custos O estudo revela que 73% das tarefas refeitas poderiam ter sido evitadas com medidas simples, como o uso de checklists, revisões em dupla e indicadores de controle. Segundo a pesquisa, o retrabalho não apenas atrasa entregas e compromete a experiência do cliente, mas também sobrecarrega equipes e eleva os custos operacionais. Para Hygor Lima, fundador da Potencialize Resultados e idealizador do Método DITA, a raiz do problema está na ausência de processos claros, na comunicação informal e na falta de indicadores de desempenho. “Quando não há definição de processos, o trabalho é feito com base na memória e na urgência. Esse improviso cobra um preço alto na forma de retrabalho, atrasos e queda na qualidade da entrega”, afirma o especialista. Cultura organizacional ainda centralizada A análise aponta que, em muitos escritórios, a operação ainda funciona como uma extensão do conhecimento do proprietário, o que torna a gestão centralizada e frágil. Hygor Lima destaca que, nesse modelo, a ausência do gestor tende a aumentar a ocorrência de erros. Para ele, a solução passa por uma mudança cultural: “Retrabalho recorrente não é um problema de pessoas, mas de gestão. O escritório que deseja crescer precisa tratar a operação como um sistema, e não como uma sucessão de tarefas isoladas.” O Método DITA como proposta de solução Com mais de dez anos de experiência no setor, Hygor desenvolveu o Método DITA, que significa Documentar, Implantar, Treinar e Aperfeiçoar. A metodologia prevê: Diagnóstico dos gargalos internos; Implementação de fluxos operacionais; Treinamento das equipes; Acompanhamento por indicadores de desempenho. Escritórios que adotaram o método relataram redução de até 38% no retrabalho em períodos de alta demanda, como o mês de julho. Desafios para escritórios contábeis O levantamento indica que a redução do retrabalho contábil exige mais do que soluções pontuais — é necessária uma profissionalização das rotinas operacionais. Entre as recomendações para evitar a perda de produtividade estão: Padronizar processos e documentar rotinas; Formalizar a delegação de tarefas; Adotar indicadores de desempenho para monitoramento contínuo; Investir em treinamentos periódicos; Utilizar ferramentas de gestão para comunicação e acompanhamento das demandas. O estudo reforça que o retrabalho contábil é resultado de falhas de gestão e não apenas de erros individuais. Com processos bem estruturados e monitoramento adequado, é possível reduzir perdas, melhorar a eficiência e escalar a operação. Link Original

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Do prejuízo ao lucro: Embraer corrige erro contábil e registra lucro de R$ 675 milhões no 2º tri após anunciar prejuízo de R$ 50 milhões

A Embraer anunciou no começo de agosto um Fato Relevante no qual corrige um erro contábil que impactava diretamente o resultado final do segundo trimestre de 2025. No comunicado, a empresa explica que ao invés de um prejuízo líquido ajustado de R$ 53,4 milhões, como reportado mais cedo, a empresa apurou lucro líquido ajustado de R$ 675 milhões. Ainda segundo a Embraer, os ajustes referem-se à correção do valor reportado na linha Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos, o que impactou, consequentemente, o valor reportado na linha Lucro (prejuízo) Líquido Ajustado. O formulário de informações trimestrais (ITR), a apresentação realizada na conferência de resultados e o release de resultados ajustados foram devidamente reapresentados, destaca a empresa. Link Original

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Atenção contador! Prazo para envio do DCP termina hoje (15)

O prazo para a entrega do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) referente ao segundo trimestre de 2025 termina nesta sexta-feira (15). A obrigação acessória deve ser cumprida por empresas beneficiárias do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados que se enquadram nas regras da Receita Federal, abrangendo as informações de abril, maio e junho deste ano. O que é o DCP e quem deve entregar O Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI é uma obrigação acessória federal que deve ser apresentada trimestralmente pela matriz de empresas que produzem e exportam mercadorias industrializadas nacionais, quando enquadradas no regime cumulativo de PIS e COFINS. A medida se aplica a empresas beneficiárias do crédito presumido do IPI, mecanismo criado para compensar, total ou parcialmente, a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salários. O envio é realizado exclusivamente pelo Programa Receitanet, plataforma utilizada pela Receita Federal para recepção de declarações e demonstrativos. Calendário de entrega do DCP em 2025 Em 2025, o DCP deve ser transmitido nas seguintes datas: 1º trimestre (jan-mar): até 15 de maio de 2025 (já encerrado) 2º trimestre (abr-jun): até 15 de agosto de 2025 3º trimestre (jul-set): até 14 de novembro de 2025 4º trimestre (out-dez): até 14 de fevereiro de 2026 (referente ao último trimestre de 2025) Com isso, após o prazo desta sexta-feira, o próximo envio será apenas em novembro. Impacto da não entrega no prazo O descumprimento do prazo para envio do DCP pode gerar multas e autuações fiscais, conforme prevê a legislação tributária. O valor das penalidades pode variar de acordo com o porte da empresa e o tempo de atraso. Empresas que deixam de entregar ou apresentam informações incorretas no demonstrativo podem ainda ter impedimentos para usufruir do crédito presumido, afetando diretamente o fluxo de caixa e a competitividade, especialmente no comércio exterior. Relação com outras obrigações acessórias O prazo do DCP coincide com outras entregas relevantes na agenda tributária de agosto. Além do demonstrativo, as empresas devem observar outras obrigações com prazos próximos: EFD-Reinf: até 15 de agosto, com dados referentes a julho de 2025. Dirbi: até 20 de agosto, com dados referentes a junho de 2025. PGDAS-D: até 20 de agosto com dados referentes a julho de 2025. Essas obrigações, assim como o DCP, devem ser transmitidas digitalmente, utilizando sistemas validados pela Receita Federal. Como preencher e enviar o DCP O preenchimento do DCP exige atenção a dados como: Identificação da empresa (CNPJ e informações cadastrais da matriz); Período de apuração (mês/ano de referência); Dados das exportações de produtos industrializados; Cálculo do crédito presumido com base na legislação vigente; Compensações ou restituições realizadas no período. Após o preenchimento, o arquivo digital deve ser transmitido via Receitanet, garantindo que o recibo de entrega seja gerado como comprovação. Atenção à legislação vigente A obrigação do DCP está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 e na Lei nº 9.363/1996, que regulamentam a concessão do crédito presumido do IPI. A Receita Federal mantém orientações detalhadas no Perguntas e Respostas disponível em seu site oficial, esclarecendo critérios para apuração e compensação do benefício. Boas práticas para contadores e empresas Para evitar inconsistências ou atrasos na entrega do DCP, especialistas recomendam: Organizar previamente toda a documentação de exportação; Verificar cálculos com sistemas de gestão fiscal atualizados; Acompanhar a agenda tributária mensal da Receita Federal; Realizar auditorias internas periódicas para identificar possíveis créditos não aproveitados; Manter backups de todas as declarações enviadas e recibos de entrega. Essas medidas reduzem o risco de autuações e ajudam a maximizar o aproveitamento do crédito presumido do IPI. Importância do DCP para empresas exportadoras O crédito presumido do IPI tem papel estratégico para a competitividade das empresas exportadoras brasileiras. Ele funciona como um incentivo fiscal, reduzindo custos e aumentando a margem de lucro nas vendas ao exterior. Com a Reforma Tributária em andamento e mudanças previstas para a tributação do consumo a partir de 2026, manter a regularidade na entrega do DCP é essencial para garantir o aproveitamento dos benefícios até o fim do modelo atual. Resumo e orientação final O prazo para envio do DCP do 2º trimestre de 2025 encerra-se em 15 de agosto, sexta-feira. A não entrega pode gerar multas, perda de benefícios e complicações fiscais. Empresas beneficiárias do crédito presumido do IPI devem se organizar para transmitir o demonstrativo dentro do prazo e com informações corretas, observando também as entregas da EFD-Contribuições e EFD-Reinf nesta semana. Contadores e responsáveis fiscais devem conferir a agenda tributária completa e, se necessário, buscar apoio de softwares de gestão fiscal para garantir conformidade e otimização no processo de entrega. Link Original

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NFS-e: adesão é de apenas 291 prefeituras e Receita Federal convoca com urgência 3.772 municípios

O governo atualizou, nesta semana, a lista de municípios que aderiram ao modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). O número passou de 1.463 para 1.472 cidades conveniadas. A obrigatoriedade do uso do documento fiscal no padrão unificado entra em vigor em janeiro de 2026 para todos os entes federados. A medida busca padronizar a emissão da NFS-e em todo o território nacional, substituindo os diferentes formatos hoje utilizados pelas prefeituras. Atualmente, cada município define seu próprio modelo, o que gera custos adicionais e dificuldades para empresas que prestam serviços em mais de uma localidade. O que muda com a NFS-e Nacional A NFS-e Nacional será o documento fiscal eletrônico padrão para registrar a prestação de serviços em todo o Brasil. O objetivo é simplificar obrigações, facilitar o cumprimento das exigências tributárias e melhorar o controle fiscal das receitas municipais. O sistema permitirá que todas as prefeituras tenham acesso às mesmas ferramentas de emissão, consulta e gestão, integradas à plataforma nacional. Com isso, será possível acompanhar as atividades econômicas locais com maior transparência e eficiência. Segundo a Receita Federal, dos 1.472 municípios que assinaram o convênio, 291 já utilizam efetivamente a NFS-e Nacional desde o período de maio a julho deste ano. Os demais estão em fase de implementação e adaptação dos sistemas internos para aderir ao novo padrão. O uso da NFS-e Nacional será obrigatório para todos os municípios a partir de janeiro de 2026. A Receita Federal recomenda que as prefeituras que ainda não aderiram iniciem o processo o quanto antes para evitar dificuldades técnicas e garantir a adaptação das equipes e sistemas. Ações para ampliar a adesão Para incentivar a adesão e alertar sobre a obrigatoriedade, a Receita Federal enviou cartas e comunicados eletrônicos às prefeituras. No primeiro lote, foram remetidas correspondências a 3.772 municípios que ainda não aderiram. Além das cartas físicas, as prefeituras receberam mensagens nas caixas postais do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), com orientações sobre o processo de integração ao sistema. Vantagens para as prefeituras De acordo com a Receita Federal, a adesão à NFS-e Nacional oferece benefícios diretos aos municípios, como: Ferramentas para gestão eficiente das receitas provenientes de serviços; Acompanhamento detalhado das atividades econômicas locais, aumentando a transparência e o controle fiscal; Cumprimento da exigência de compartilhamento de documentos fiscais, etapa fundamental para a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. Impactos para empresas e contadores Para empresas que atuam em diferentes municípios, a unificação da NFS-e significa menos burocracia e redução de custos operacionais. Atualmente, a necessidade de se adaptar a sistemas e layouts distintos para cada cidade eleva o custo de conformidade fiscal e exige mais tempo da área contábil. Com o novo modelo, haverá padronização no preenchimento, emissão e envio das notas fiscais de serviços, além de integração com sistemas já utilizados por contadores e escritórios de contabilidade. Próximos passos para adesão A adesão ao modelo nacional envolve: Assinatura do convênio com a Receita Federal; Integração do sistema municipal ao ambiente nacional; Treinamento de servidores municipais para operação da plataforma; Comunicação com os contribuintes locais sobre o novo procedimento. A Receita disponibiliza, no portal da NFS-e Nacional, manuais técnicos, vídeos e treinamentos online para apoiar tanto as administrações municipais quanto os contribuintes. Com informações do Convergência Digital Link Original

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Fixados para agosto de 2025 os fatores de atualização dos pecúlios pagos pelo INSS

O Ministério da Previdência Social publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15), a Portaria MPS nº 1.643/2025, estabelecendo os fatores de atualização para o cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mês de agosto. A medida contempla a atualização de pecúlios, salários de contribuição e parcelas de benefícios pagos com atraso, garantindo que os valores estejam ajustados à variação monetária e juros previstos na legislação. Reajuste de pecúlios por período de contribuição A portaria define os índices de atualização conforme o período das contribuições: Janeiro de 1967 a junho de 1975 (pecúlio dupla cota): índice de 1,001758, com base na Taxa Referencial (TR) de julho de 2025; Julho de 1975 a julho de 1991 (pecúlio simples): índice de 1,005064, utilizando a TR de julho de 2025 acrescida de juros; A partir de agosto de 1991 (pecúlio novo): índice de 1,001758, com base na TR de julho de 2025; Salários de contribuição para benefícios de Acordos Internacionais: índice de 1,002100. Atualização de salários de contribuição e benefícios atrasados A atualização monetária dos salários de contribuição, necessária para o cálculo do salário de benefício, e das parcelas de benefícios pagos com atraso será realizada mediante aplicação do índice de 1,002100 no mês de agosto de 2025. O procedimento também se aplica à atualização prevista nos artigos 154 e 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999. A portaria prevê que, caso o cálculo da atualização monetária resulte em valores inferiores ao original da dívida ou do benefício, os valores originais deverão ser mantidos, evitando prejuízo aos beneficiários ou credores. Disponibilidade das tabelas de atualização As tabelas completas com os fatores de atualização, mês a mês, estão disponíveis no portal oficial da Previdência Social. Essas tabelas permitem que contadores, empresas e cidadãos consultem os índices aplicáveis para cálculos de benefícios, pecúlios e salários de contribuição. Responsáveis pela implementação O Ministério da Previdência Social, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) devem adotar todas as providências necessárias para garantir o cumprimento da portaria. A medida entrou em vigor na data da publicação, 15 de agosto de 2025. Importância para o planejamento contábil Para escritórios de contabilidade e empresas, o conhecimento dos fatores de atualização é essencial para: Apurar corretamente salários de contribuição para cálculos de benefícios; Atualizar valores de pecúlios pagos em atraso; Garantir conformidade fiscal e previdenciária; Evitar divergências nos registros contábeis e financeiros. A aplicação correta dos índices evita prejuízos aos beneficiários e permite que o planejamento previdenciário e contábil seja realizado de forma precisa, respeitando as regras do INSS. Link Original

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A armadilha da taxação dos super-ricos

Falar em taxar os super-ricos virou quase uma obsessão. Em tempos de crise, desigualdade e redes sociais, a proposta soa evidente: cobrar mais de quem tem muito. Mas será que é tão simples? Embora popular, a medida carrega riscos que muitos preferem ignorar — seja por conveniência política, seja por desconhecimento econômico. Não é verdade que os mais ricos escapem totalmente do Fisco. Eles pagam impostos, e muitos. O problema não está na ausência de cobrança, mas no modo como se pretende ampliá-la. Criar um imposto sobre grandes fortunas pode parecer justo no papel, mas, na prática, é um convite à evasão. Quando o ambiente se torna hostil, o capital busca outros países, levando consigo empregos, investimentos e oportunidades. Também há certo desconhecimento sobre o papel desses indivíduos na economia. Muitos dos que seriam atingidos por essa medida são empresários que construíram negócios ao longo de décadas, lidando com burocracia, instabilidade e riscos — especialmente no Brasil. Tributá-los pelo patrimônio acumulado é, em essência, punir quem conseguiu prosperar num país que pouco facilita o caminho. Além disso, a arrecadação projetada costuma ser superestimada. Experiências internacionais mostram que o retorno é baixo e o custo de implementação, elevado. A França, por exemplo, tentou e recuou. O resultado foi fuga de capitais e arrecadação irrisória. No Brasil, onde a fiscalização já é frágil, a ineficiência tende a ser ainda maior. E quando um imposto não entrega o que promete — e afasta potenciais investidores —, o saldo final é negativo. Outro aspecto pouco debatido é o impacto das expectativas sobre o ambiente de negócios. Sinais importam. Quando o governo cogita medidas percebidas como hostis ao mercado, o investidor hesita. A confiança — combustível da economia — se retrai, e a desaceleração, embora silenciosa, começa a se instalar. Há ainda o risco político. Medidas de apelo popular, mas baixa efetividade, funcionam como cortinas de fumaça, desviando o foco das reformas estruturais que poderiam realmente melhorar o sistema tributário. Enquanto se discute como “punir” os super-ricos, quase nada se fala a respeito de simplificar tributos, aliviar a carga sobre o consumo ou revisar privilégios fiscais mal distribuídos. O debate sobre justiça fiscal é legítimo, mas precisa de responsabilidade. Em vez de mirar no patrimônio acumulado, talvez seja mais sensato reformular todo o sistema, tornando-o menos regressivo, mais transparente e eficiente. Atacar os super-ricos rende manchetes positivas, mas não resolve o problema.  No fim das contas, o País precisa de crescimento, investimento e estabilidade. Medidas que abalem a confiança de quem movimenta a economia podem até parecer ousadas, mas soam mais como populismo. E o Brasil já sofre com entraves demais para se dar ao luxo de criar novos. Link Original

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Quer expandir seu negócio? Confira 5 pontos que merecem atenção dos empreendedores

Uma pesquisa realizada pela empresa Estímulo apontou que 41,9% dos empreendedores brasileiros pretendem expandir seus negócios em 2025. Esta é uma etapa, que exige planejamento estratégico e atenção redobrada por parte dos gestores de empresas, de acordo com a avaliação de Márcia Abreu e Silvinei Toffanin, que são sócios e diretores da Direto Group – empresa de wealth management com quase 30 anos de mercado. “Uma expansão que não esteja bem estruturada pode comprometer a saúde financeira e a reputação da empresa. Costumamos dizer, que crescer de forma sustentável é diferente de crescer rapidamente. O mercado está repleto de casos em que a pressa em expandir resultou em prejuízos irreversíveis”, avaliam os executivos. Segundo os especialistas, há alguns pontos-chave que merecem atenção especial por parte das lideranças das empresas em um momento crucial como costuma ser a hora de decidir pela expansão de um negócio. De acordo com Márcia Abreu, um bom começo vem com a avaliação da capacidade operacional da empresa. “Antes de abrir novas unidades, aumentar a produção ou investir em novos mercados é essencial analisar se a companhia tem estrutura para atender o aumento de demanda sem comprometer a qualidade dos produtos e serviços oferecidos, o cumprimento de prazos e o modelo de atendimento”, detalha. Toffanin também orienta para a necessidade de avaliação da saúde financeira do negócio. Afinal, o caixa da empresa precisa estar sólido o suficiente para absorver os custos iniciais da expansão. Isso significa estimar o investimento necessário para tirar os planos do papel, incluindo os custos com marketing, infraestrutura, contratação de profissionais, logística, etc. “O empreendedor não pode esquecer de averiguar se a empresa tem recursos para sustentar esse processo de expansão sem comprometer o fluxo de caixa e o capital de giro, que devem ser separados do investimento da nova operação. Também é importante buscar apoio profissional para avaliar as questões fiscais do negócio e entender se há maneiras de otimizar esse aspecto do negócio”, recomenda. Os sócios da Direto Group também recomendam a realização de pesquisas de mercado, visto que expandir sem entender o novo mercado pode ser um erro fatal. “O comportamento do consumidor, a concorrência local e as exigências legais podem variar muito. Uma boa pesquisa reduz riscos e aumenta as chances de sucesso”, alertam. A dupla destaca, que é importante verificar, ainda, se há demanda pelo produto ou serviço ofertado pela empresa em novos mercados e regiões, recomendam analisar a concorrência existente nestes novos mercados, bem como identificar quais vantagens competitivas e estratégias podem ser usadas para diferenciar o negócio perante aos demais. Em paralelo, Abreu e Toffanin também apontam que a infraestrutura e a logística sejam analisadas, assim como os recursos humanos da companhia As três áreas também podem necessitar de incremento, bem como de capacitação adequada para que as atividades e a cultura da empresa se mantenham coesas em todas as suas unidades. Por fim, os consultores da Direto Group também indicam atenção em relação a automatização dos processos e implementação de sistemas integrados, que facilitem a gestão e a escalabilidade do negócio. “Negócios que crescem sem processos bem definidos tendem a perder eficiência rapidamente”, orientam. Como dica final, Márcia Abreu e Silvinei Toffanin, sócios e diretores da Direto Group, afirmam: “Empreendedores que desejam expandir com segurança devem procurar apoio especializado e trabalhar com dados e cenários realistas. A pressa é inimiga da estratégia. Com planejamento, a expansão se transforma. Deixa de ser um risco e passa a ser uma grande oportunidade”, finalizam. Com informações Direto Group Link Original

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Doença ocupacional por ansiedade: um risco silencioso que exige ação imediata

Nos últimos anos, tenho acompanhado de perto, como advogado trabalhista consultivo, um cenário que me preocupa profundamente: o crescimento acelerado das doenças ocupacionais relacionadas à saúde mental, especialmente a ansiedade. Essa realidade, que antes aparecia pontualmente nas empresas, hoje se apresenta como uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Previdência, apenas em 2024, mais de 307 mil trabalhadores foram afastados por ansiedade e depressão – um número que triplicou em relação a 2015, quando registramos cerca de 90 mil casos. Se somarmos outras doenças mentais, o total de afastamentos chegou a impressionantes 440 mil no último ano. Por que isso está acontecendo? O avanço desses números não é fruto de um único fator. A pandemia de covid-19 atuou como um catalisador, acelerando um problema que já vinha se formando. A insegurança, o isolamento, a sobrecarga e as mudanças abruptas na organização do trabalho ampliaram o risco psicossocial em praticamente todos os setores. Além disso, o modelo de gestão e a cultura empresarial ainda enfrentam dificuldades para lidar com a questão. Em muitas organizações, encontramos: Pouca flexibilidade na rotina e nas condições de trabalho; Excesso de demandas e prazos irreais; Falta de preparo das lideranças para identificar sinais de adoecimento mental; Ausência de políticas estruturadas de prevenção e apoio. Paralelamente, também há um aumento na notificação e no debate público sobre saúde mental, o que leva mais trabalhadores a procurarem ajuda e formalizarem afastamentos — algo positivo do ponto de vista da conscientização, mas que também revela um passivo represado. O custo invisível para empresas e trabalhadores Para a empresa, o afastamento de um colaborador não é apenas um desafio operacional. Há custos diretos com substituições, treinamentos e perda de produtividade, e custos indiretos relacionados ao clima organizacional e à imagem corporativa. Para o trabalhador, as consequências podem ser ainda mais graves: perda de renda, estigmatização, impacto nas relações pessoais e, em casos mais severos, a saída definitiva do mercado de trabalho. O papel do compliance trabalhista e das ações preventivas Uma das áreas que mais tenho reforçado nas orientações aos meus clientes é a importância de implementar um programa de compliance trabalhista voltado à saúde mental. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de criar um ambiente de trabalho saudável e sustentável. Entre as ações que considero essenciais: Mapeamento de riscos psicossociais conforme as exigências da NR-01 e demais normas aplicáveis; Treinamento de lideranças para identificação precoce de sinais de adoecimento mental; Políticas claras de prevenção ao assédio e gestão de conflitos; Ações de promoção da saúde mental e equilíbrio entre vida profissional e pessoal; Canais de apoio e acolhimento com sigilo e confiança; Integração das áreas de RH, Segurança do Trabalho e Jurídico para atuação conjunta. Um problema estrutural que exige mudança cultural Ainda enfrentamos um preconceito estrutural contra as doenças mentais, tanto no setor privado quanto no público. Muitos trabalhadores temem falar sobre seus problemas para não perder o emprego, e muitas empresas ainda não enxergam a saúde mental como prioridade estratégica. O caminho para reverter esse quadro passa por informação, capacitação e comprometimento da alta gestão. Não basta reagir quando o problema já está instalado: é preciso atuar preventivamente e de forma contínua. Conclusão A ansiedade como doença ocupacional é um risco silencioso, mas que já deixou de ser invisível. Os números de afastamentos mostram que a saúde mental no trabalho não é mais um tema “complementar”, e sim um desafio urgente para todos os gestores. Como profissional que acompanha empresas no dia a dia, reforço: investir em prevenção e cuidado é mais barato, humano e sustentável do que lidar com os impactos do adoecimento. Mais do que evitar passivos trabalhistas, trata-se de preservar o bem mais valioso da organização — as pessoas. Link Original

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