O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou, nesta quinta-feira (12), o Destinômetro, uma plataforma digital que monitora em tempo real os valores doados por pessoas físicas aos Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos da Pessoa Idosa (FPI). A ferramenta tem como objetivo principal incentivar o aumento das doações feitas por meio da destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A iniciativa foi desenvolvida pela Vice-Presidência de Política Institucional do CFC, por meio da Comissão Nacional do CFC Voluntário, em parceria com a Receita Federal, o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional da Pessoa Idosa e o Conselho Nacional de Justiça. Ferramenta amplia transparência e conscientização O Destinômetro ficará disponível no site oficial do CFC e apresentará dados atualizados conforme as informações forem divulgadas pela Receita Federal. Ao permitir o acompanhamento dos valores destinados, o CFC espera ampliar a transparência e conscientizar tanto os contribuintes quanto os profissionais da contabilidade sobre o potencial desse instrumento de apoio social. Segundo a vice-presidente de Política Institucional do CFC, Dorgivânia Arraes, ainda há grande espaço para o crescimento das destinações: “Quando se mostra que o potencial de arrecadação chega a R$ 14 bilhões, mas apenas R$ 414 milhões foram destinados, percebe-se um grande desperdício de recursos que poderiam ser revertidos para políticas públicas sociais.” Contadores são fundamentais na orientação aos contribuintes A estratégia do CFC envolve estimular a atuação ativa dos profissionais da contabilidade junto aos seus clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre as regras e possibilidades de destinação ao longo de todo o ano. “Durante o período da declaração do IR, há uma visibilidade maior, mas a destinação pode ser feita de janeiro a dezembro, o que representa até 6% do imposto devido”, explicou Dorgivânia Arraes. A orientação adequada do contador pode viabilizar o direcionamento legal e transparente de recursos, fortalecendo o papel social da profissão contábil e ampliando o alcance das políticas públicas de assistência. Como funciona a destinação pelo IR Durante o período regular de entrega da declaração do Imposto de Renda — geralmente de março a maio — o contribuinte pessoa física pode destinar: Até 3% do imposto devido ao FDCA; Até 3% ao FPI. Após o encerramento do prazo de entrega da declaração, ainda é possível realizar destinações, mas o procedimento ocorre de forma diferente: A contribuição deve ser feita diretamente aos fundos, via depósito; O contribuinte deve solicitar e guardar o recibo da doação; Na declaração do ano seguinte, o valor será informado na Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), permitindo a dedução no IR. Doações feitas fora da declaração não entram no Destinômetro O conselheiro e membro da Comissão do CFC Voluntário, Maurício Cândido, esclarece que o Destinômetro contabiliza apenas os valores destinados durante o preenchimento da declaração anual de ajuste: “Doações feitas diretamente aos fundos ao longo do ano não são computadas pela plataforma, o que significa que o montante real de recursos solidários pode ser ainda maior, caso haja maior conscientização da sociedade.” Recursos são aplicados em políticas sociais Os valores arrecadados por meio das destinações são depositados diretamente no Tesouro Nacional e repassados aos fundos entre julho e agosto de cada ano. Esses recursos são destinados a projetos sociais desenvolvidos por instituições sem fins lucrativos, com foco na defesa e proteção dos direitos: Das crianças; Dos adolescentes; Das pessoas idosas. As entidades beneficiadas precisam estar devidamente habilitadas e cadastradas nos respectivos conselhos municipais, estaduais ou federais de assistência social. Baixa adesão preocupa o CFC Embora o mecanismo de destinação de parte do IRPF exista há vários anos, a adesão ainda é considerada baixa em relação ao potencial de arrecadação. Estima-se que menos de 3% dos contribuintes aptos efetivamente realizam a destinação no momento da declaração. O conselheiro e coordenador do CFC Voluntário, Manoel Carlos de Oliveira Júnior, reforça que o objetivo do Destinômetro é exatamente ampliar a visibilidade e o engajamento: “O principal objetivo é contribuir com a assistência social e beneficiar as crianças, os adolescentes e os idosos do nosso país.” Contabilidade e responsabilidade social Com o lançamento do Destinômetro, o CFC também busca fortalecer o papel da classe contábil na promoção da responsabilidade social. Os contadores, ao orientarem seus clientes, podem ajudar a canalizar recursos para ações concretas de apoio a populações vulneráveis, utilizando um mecanismo já previsto na legislação tributária. Além disso, a transparência proporcionada pela nova plataforma pode ampliar a confiança dos contribuintes na aplicação correta dos recursos, incentivando futuras destinações. Como acessar o Destinômetro A ferramenta já está disponível no site do Conselho Federal de Contabilidade. Os usuários podem visualizar: Os valores totais já destinados; A evolução dos repasses ao longo do período de declaração; A distribuição entre os Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. O CFC disponibilizou um canal exclusivo com mais informações para os profissionais e contribuintes interessados em conhecer o funcionamento e as vantagens do sistema. Oportunidade de ampliar impacto social com apoio da contabilidade O lançamento do Destinômetro representa mais uma ação concreta do CFC para estimular o uso consciente e socialmente responsável do sistema tributário. Com o apoio direto dos contadores, a destinação de parte do IR pode se transformar em importante instrumento de financiamento de projetos sociais e fortalecimento da rede de proteção de crianças, adolescentes e idosos no Brasil. Profissionais da área contábil são, portanto, peças-chave para disseminar informação e incentivar a adesão dos contribuintes a esse mecanismo de cidadania fiscal. Com informações do CFC Link Original

O Ministério da Fazenda anunciou que a nova alíquota de 18% sobre a receita das bets, as apostas esportivas, passará a ser aplicada a partir de 1º de outubro de 2025. A definição da data segue a regra da noventena, que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança. A mudança foi divulgada na noite da última quinta-feira (12) e está prevista na Medida Provisória (MP) que apresentou alternativas ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nova alíquota sobre o GGR das bets A nova alíquota incidirá sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à receita bruta das casas de apostas. Esse valor é calculado com base no total arrecadado com as apostas, subtraído o montante pago aos apostadores como prêmio. Atualmente, a alíquota sobre o GGR das bets é de 12%. Com a alteração, o percentual aumentará para 18%, elevando a carga tributária sobre as plataformas que operam no mercado brasileiro de apostas esportivas. Expectativa de arrecadação com a nova alíquota das bets De acordo com estimativas do governo, a nova alíquota das bets pode gerar um incremento de R$ 284,94 milhões na arrecadação federal em 2025, considerando que a cobrança só será aplicada no último trimestre do ano. Para 2026, o Ministério da Fazenda projeta que a arrecadação com as bets pode chegar a R$ 1,7 bilhão. O mesmo valor é esperado para o exercício de 2027, segundo as previsões da equipe econômica. Medida faz parte de pacote para compensar desoneração O aumento da alíquota das bets integra um pacote de medidas criado para compensar a perda de arrecadação causada pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. O conjunto de propostas incluídas na Medida Provisória pode gerar um total de R$ 31,4 bilhões em receitas até o final de 2026. Para o próximo ano, o governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões, enquanto o valor projetado para 2026 é de R$ 20,9 bilhões. Apostas esportivas e a regulamentação no Brasil O mercado de apostas esportivas, conhecido popularmente como bets, vem passando por um processo de regulamentação no Brasil desde a sanção da Lei nº 13.756, em 2018. No entanto, as regras sobre a operação e tributação dessas empresas começaram a ser detalhadas mais recentemente. A taxação sobre as bets se tornou uma das principais fontes de receita exploradas pelo governo para aumentar a arrecadação sem a criação de novos impostos. Em dezembro de 2023, a Lei nº 14.790 foi sancionada, estabelecendo as diretrizes para a exploração das apostas esportivas de quota fixa no país. Regras de tributação e responsabilidade das casas de apostas Além do imposto sobre o GGR, as casas de apostas que operam no Brasil também precisam atender a diversas exigências legais, incluindo a obtenção de autorização do Ministério da Fazenda para atuar regularmente. Segundo a regulamentação, as empresas devem manter uma estrutura no país e comprovar capacidade financeira e técnica para oferecer os serviços. As plataformas também devem implementar mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e proteger os dados dos apostadores. O aumento da alíquota das bets busca reforçar a arrecadação federal e, ao mesmo tempo, estimular a conformidade das operadoras com a legislação brasileira. Impactos para o mercado de apostas e contribuintes A elevação da alíquota pode impactar a margem de lucro das casas de apostas, que já contribuem com outros tributos federais, como o Imposto de Renda sobre a premiação dos jogadores e as contribuições sociais incidentes sobre a atividade. Apesar do aumento da carga tributária, especialistas apontam que o setor de apostas no Brasil deve continuar crescendo, impulsionado pelo interesse do público e pela expansão do mercado digital. Para os apostadores, a mudança não deve afetar diretamente o valor dos prêmios, pois o imposto incide sobre a receita das operadoras. No entanto, é possível que o reajuste influencie as estratégias comerciais das plataformas e as condições oferecidas aos usuários. Próximos passos e tramitação da medida A Medida Provisória que inclui o aumento da alíquota das bets já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. O governo deve intensificar as articulações com parlamentares para garantir a aprovação da proposta no prazo legal. Caso a MP perca a validade, o governo poderá apresentar um projeto de lei com o mesmo teor para retomar a discussão sobre a arrecadação no setor de apostas. O Ministério da Fazenda reafirma que o aumento da alíquota das bets é uma medida necessária para assegurar o equilíbrio fiscal e compensar os efeitos das desonerações concedidas a empresas e prefeituras. As informações completas sobre a regulamentação das bets no Brasil estão disponíveis no portal do Ministério da Fazenda. É recomendável que as empresas do setor e os profissionais contábeis acompanhem a publicação de novas normas para garantir o correto cumprimento das obrigações tributárias. Com informações adaptadas da CNN Brasil Link Original

O projeto que cria a figura do Super MEI voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. A proposta, que estabelece uma nova faixa de enquadramento para microempreendedores individuais (MEIs) com faturamento anual de até R$ 140 mil e possibilidade de contratação de dois empregados, aguarda análise e votação pelos parlamentares. Entidades que representam o setor de microcrédito têm pressionado o Legislativo para que a medida seja aprovada ainda em 2025, com início de vigência previsto para 2026. Entidade do Sul cobra votação ainda neste ano A Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (AMCRED-SUL) formalizou, nesta semana, um ofício enviado aos parlamentares que integram o Fórum Parlamentar Catarinense. No documento, a entidade pede empenho e mobilização pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o Super MEI. Segundo o presidente da AMCRED-SUL, Ivonei Barbiero, a aprovação do projeto terá efeito direto sobre o fortalecimento do empreendedorismo de base, em especial para o estado de Santa Catarina. “Diante da importância estratégica desta proposta para a economia de Santa Catarina, solicitamos o máximo empenho dos componentes do Fórum Parlamentar Catarinense em apoiar e trabalhar pela aprovação deste projeto de lei complementar ainda nesta legislatura de 2025, permitindo sua aplicabilidade a partir de 2026”, destacou Barbiero. Super MEI cria faixa intermediária de formalização Atualmente, o regime do MEI permite o enquadramento de negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil e a contratação de um único funcionário. O projeto do Super MEI amplia esse teto para R$ 140 mil anuais e autoriza a contratação de até dois empregados. Outra alteração prevista no projeto é a contribuição previdenciária. Enquanto o MEI tradicional paga hoje 5% sobre o salário-mínimo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Super MEI contribuiria com uma alíquota um pouco superior, de 8%. A criação dessa nova faixa busca atender especialmente os microempreendedores que têm potencial de crescimento, mas acabam limitados pelo teto atual para não perderem o enquadramento simplificado e os benefícios tributários. Limite atual trava expansão de negócios A falta de atualização do teto de faturamento do MEI é uma das principais críticas do setor. O limite de R$ 81 mil permanece inalterado desde 2018, mesmo com os efeitos da inflação acumulada nos últimos anos. Sem essa atualização, muitos empreendedores que expandem suas vendas são forçados a buscar soluções alternativas para não ultrapassar o limite. Entre as práticas mais comuns estão: Limitar as vendas anuais para não perder o regime; Abrir novos CNPJs em nome de familiares; Permanecer na informalidade para evitar aumento expressivo da carga tributária. A criação do Super MEI funcionaria como uma transição mais gradual, evitando que pequenos negócios saltem diretamente do MEI para o Simples Nacional, onde os encargos são significativamente maiores. Impacto potencial para mais de 12 milhões de MEIs Dados do Portal do Empreendedor apontam que o Brasil conta atualmente com mais de 12,2 milhões de microempreendedores individuais formalizados. A possibilidade de criação do Super MEI poderia beneficiar diretamente boa parte desses profissionais, que hoje enfrentam o dilema do limite de faturamento. Para instituições de microcrédito e entidades de apoio ao empreendedorismo, o Super MEI também pode estimular o acesso ao crédito produtivo orientado, já que a formalização em patamar intermediário reduz o risco de inadimplência e amplia a capacidade de pagamento. Apoio político ganha força no Congresso A proposta do Super MEI vem sendo discutida no âmbito do Legislativo desde o início do ano. A senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) é a autora do projeto e tem buscado apoio de diversas bancadas regionais e setoriais. Parlamentares de estados com forte presença de pequenos negócios, como Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, têm reforçado a importância da medida para a manutenção e expansão de empregos formais, especialmente em segmentos como: Comércio varejista; Serviços de beleza e estética; Alimentação e gastronomia; Reparos e manutenção. O projeto também conta com apoio de entidades como o Sebrae e federações do comércio. Debate avança em meio ao cenário de juros elevados A defesa da aprovação do Super MEI ocorre num contexto de juros ainda elevados, o que pressiona as condições de acesso a crédito e compromete o capital de giro de pequenos negócios. Entidades do setor de microfinanças destacam que o crescimento do empreendedorismo por necessidade nos últimos anos elevou o número de MEIs, mas muitos já atingem o teto de faturamento e precisam de espaço regulatório para crescer sem serem penalizados com carga tributária excessiva. A presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), também defende a aprovação do projeto: “É preciso criar mecanismos que permitam aos pequenos empreendedores crescerem de forma sustentável, gerarem empregos e contribuírem com a economia formal, sem puni-los com tributos pesados no início da expansão dos negócios”, afirmou. Ajustes no MEI fazem parte de agenda mais ampla A discussão sobre o Super MEI se soma a outras propostas em análise no Congresso que visam revisar o modelo atual do MEI, entre elas: Proposta de reajuste geral do teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil anuais; Atualizações periódicas do limite com base na inflação oficial (IPCA); Simplificação de obrigações acessórias e redução do custo de formalização. Especialistas apontam que essas reformas podem fortalecer ainda mais o regime do MEI como porta de entrada para a formalização, mantendo o equilíbrio entre estímulo ao empreendedorismo e sustentabilidade fiscal. Próximos passos dependem da articulação política A expectativa das entidades é de que o projeto seja votado ainda no segundo semestre de 2025, dentro do calendário legislativo. A tramitação exige análise pelas comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além de negociações com a equipe econômica do governo federal. A aprovação do Super MEI poderá representar um novo capítulo na história da formalização dos pequenos negócios no Brasil, criando uma faixa intermediária que incentive o crescimento sustentável sem afastar o empreendedor da formalidade. Com informações NSC Link Original

Recente decisão da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que restabeleceu o auxílio-doença a uma costureira com síndrome do túnel do carpo, trouxe à tona uma diretriz essencial ao devido processo legal: o fato de que a análise judicial deve considerar todos os elementos probatórios trazidos aos autos, e não apenas o laudo pericial. O referido processo (processo nº 5011223-80.2023.4.04.9999/SC) revela ponto sensível na prática judicial previdenciária: a excessiva deferência, por vezes automática, às conclusões do perito judicial. Isso porque, muito embora a perícia médica seja relevante, ela não é o único parâmetro decisório, o ordenamento jurídico (art. 479 do CPC), ao tratar da prova pericial, deixa claro que o juiz não está vinculado ao laudo, podendo formar seu convencimento a partir do conjunto probatório. No caso concreto, a segurada em questão apresentou laudos médicos diversos, com diagnósticos múltiplos, todos relacionados ao esforço repetitivo de sua profissão. Ainda que individualmente cada patologia não configurasse incapacidade laborativa, a análise integrada dessas condições — conforme orienta o Enunciado 21 da I Jornada de Direito da Seguridade Social — é indispensável para captar a real limitação funcional do segurado. É justamente nesse ponto que a atuação do julgador impõe maior sensibilidade e sintonia com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção social. Ao relativizar o laudo pericial isolado, o TRF4 reafirmou o dever do Judiciário de buscar a verdade real e a justiça do caso concreto, ponderando os aspectos ocupacionais, pessoais e clínicos do segurado. A posição judicial nesse sentido fortalece a segurança jurídica e reafirma o papel do Judiciário na proteção de direitos fundamentais, especialmente diante de contextos de vulnerabilidade social e econômica. O equilíbrio exigido do Judiciário ao cotejar o caso concreto, tendo de um lado vistas ao sistema de seguro social, com direitos e deveres, não pode ser furtar ao objetivo maior da ordem legal, no qual o processo não seja mera formalidade e sim um instrumento de efetivação de direitos. Link Original

A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa derrubar o decreto do governo federal que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, incluída na pauta pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta suspender a norma editada na última quinta-feira (12). Entenda o que motivou a proposta A medida do Executivo provocou reação negativa no Congresso Nacional, especialmente entre parlamentares contrários a aumentos tributários com foco exclusivo na arrecadação. Nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que o “clima na Câmara não é favorável para aumento de impostos com objetivo arrecadatório” e que o Colégio de Líderes decidiu pela votação da urgência para permitir análise direta em plenário, sem passar por comissões. A aprovação do regime de urgência exige o apoio de ao menos 257 dos 513 deputados. A aprovação acelera a tramitação da proposta e sinaliza resistência política à estratégia fiscal do Executivo. Recuos e impactos fiscais O governo federal já editou três decretos sobre o IOF em menos de um mês. O primeiro, de 22 de maio, elevou a tributação sobre diversas operações financeiras. Após críticas do setor financeiro e da oposição, houve recuo em pontos específicos, especialmente na tributação de remessas ao exterior. Na sequência, o governo publicou um novo decreto na quarta-feira (11), promovendo ajustes que ainda assim mantêm aumento em parte das alíquotas. A expectativa inicial de arrecadação, que era de R$ 19,1 bilhões ao ano, foi reduzida para uma faixa entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Negociações políticas e medidas compensatórias Diante da insatisfação do Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o próprio Hugo Motta e ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) no domingo (15). A reunião buscou acalmar os ânimos e discutir alternativas ao aumento do IOF. Entre as medidas anunciadas está uma nova Medida Provisória (MP), que busca compensar a perda de arrecadação gerada pelo recuo nas alíquotas. O relator da MP será um parlamentar da base governista, enquanto o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) assumirá a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em acordo costurado para manter o equilíbrio político. Link Original

As restituições de tributos para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional passam a ser realizadas exclusivamente por meio de depósito via Pix. A nova sistemática traz mais segurança, elimina a necessidade de informar dados bancários manualmente, reduz riscos de erros e oferece maior agilidade e praticidade para os contribuintes. A informação foi confirmada pelo Sescon-SP, entidade responsável por mais um resultado concreto oriundo do seu Grupo de Trabalho, entidades contábeis congraçadas paulistas e pela Receita Federal do Brasil em São Paulo. O pedido para essa alteração foi discutido em reunião realizada no dia 15 de maio e entrou em vigor no dia 9 de junho. O crédito será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do CNPJ ou, no caso dos MEIs, do CPF. Trata-se de uma mudança positiva, alinhada ao objetivo do Grupo de Trabalho de promover melhorias concretas com base na escuta técnica e na realidade vivida pelos profissionais e empresários da contabilidade. Fonte: SESCON-SP Link Original

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na última quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, que altera pontos estratégicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Uma das principais mudanças propostas é a possibilidade de o governo federal apresentar alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com validade por tempo indeterminado. Atualmente, a LDO limita a vigência dessas alterações a cinco anos. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário do Congresso Nacional. Segundo a relatora, a mudança traz maior segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte. “A proposta garante que uma eventual alteração na legislação do IRPF, aprovada pelo Parlamento, não precise ser revisada obrigatoriamente a cada cinco anos”, afirmou Dorinha Seabra. Como funciona a regra atual e o que muda A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 estabelece que propostas legislativas que criam, renovam ou ampliam benefícios tributários devem: Ter validade máxima de cinco anos; Definir metas e objetivos claros; Identificar o órgão responsável pelo acompanhamento e avaliação dos benefícios. Com a aprovação do projeto, as alterações no IRPF poderão ficar isentas dessas exigências, o que, segundo o governo, permitirá maior flexibilidade na condução da política tributária. O Poder Executivo defende que a medida visa fortalecer o princípio da progressividade tributária previsto na Constituição. De acordo com esse princípio, contribuintes com maior renda devem pagar mais imposto proporcionalmente. Impactos para os contribuintes e o planejamento fiscal A possibilidade de estabelecer mudanças no IRPF sem prazo de expiração pode gerar impacto relevante no planejamento tributário de empresas e pessoas físicas. A medida também pode favorecer a adoção de políticas fiscais de longo prazo. Por outro lado, especialistas ressaltam que a ausência de um prazo fixo pode dificultar eventuais revisões periódicas das tabelas e alíquotas do IRPF, o que reforça a necessidade de acompanhamento constante das normas tributárias. Adequação de restos a pagar e flexibilização para municípios O substitutivo aprovado pela CMO também inclui ajustes importantes relacionados aos restos a pagar — despesas autorizadas, mas não pagas até o fim do exercício financeiro. A relatora propôs adaptar a LDO às mudanças introduzidas pela Lei Complementar 215/2025, que permite a revalidação de restos a pagar cancelados em dezembro de 2024. Segundo Dorinha Seabra, muitos desses restos a pagar estão vinculados a convênios com cláusulas suspensivas, que estabelecem condições a serem cumpridas antes da liberação dos recursos. Para evitar a perda desses valores, a relatora propôs a prorrogação do prazo de cumprimento das cláusulas até setembro de 2026. Além disso, a senadora incluiu a previsão de que, nas transferências voluntárias, o prazo mínimo para o cumprimento das cláusulas suspensivas seja de 36 meses. Outra flexibilização incluída no texto dispensa os municípios com até 65 mil habitantes da obrigatoriedade de emissão de nota de empenho, transferência de recursos e assinatura de instrumentos formais para transferências e doações de bens, materiais e insumos. A medida já constava de versões anteriores da LDO e visa facilitar o acesso a recursos por pequenos municípios. Benefício para pequenos municípios O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que as mudanças aprovadas atendem a uma demanda importante de municípios de pequeno porte. “Esses municípios muitas vezes enfrentam dificuldades operacionais e, por pequenas inadimplências, acabam perdendo recursos fundamentais para seu desenvolvimento”, afirmou Efraim Filho. O deputado Giacobo (PL-PR) também avaliou que a proposta contribuirá para resolver pendências relacionadas a restos a pagar. “O texto apresentado vai solucionar muitas situações em aberto”, disse o parlamentar. Inclusão de despesas com ampliação no número de deputados Durante a votação, a CMO também aprovou destaque apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que reinseriu no projeto uma emenda de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB). Essa emenda autoriza despesas com pessoal em razão da ampliação do número de deputados federais, que foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023. A proposta amplia em 18 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, elevando o total para 531 parlamentares. A inclusão no texto da LDO assegura que o orçamento possa contemplar os custos adicionais decorrentes dessa mudança. Tramitação no Congresso Nacional Após a aprovação na Comissão Mista de Orçamento, o PLN 1/2025 seguirá para análise no Plenário do Congresso Nacional. A aprovação final permitirá que as novas regras passem a integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. As mudanças no IRPF, se confirmadas, podem influenciar futuros projetos de atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda e a implementação de eventuais faixas de isenção ou novas alíquotas. A proposta aprovada pela CMO flexibiliza regras importantes da LDO e pode facilitar a implementação de políticas fiscais de longo prazo, especialmente no que se refere ao Imposto de Renda da Pessoa Física. Além disso, a medida busca atender a realidades específicas de pequenos municípios e garante a continuidade de despesas relevantes para o funcionamento da administração pública. O tema continuará em debate no Congresso, e contribuintes devem acompanhar a tramitação do projeto, que poderá impactar diretamente o planejamento tributário nos próximos anos. Com informações adaptadas da Agência Senado – RL Link Original

O Google anunciou nesta terça-feira (10) que todos os celulares Android vendidos no Brasil terão o “modo ladrão” ativado automaticamente. Desenvolvido no país, esse recurso usa inteligência artificial para detectar furtos e bloqueia a tela do aparelho para evitar o uso indevido. Além disso, o Google integrou o Pix ao navegador Chrome, permitindo pagamentos diretos nas compras online via Google Pay, sem precisar sair da página do e-commerce. Essas novidades reforçam a segurança e a praticidade para os usuários brasileiros. Modo ladrão ativado por padrão em celulares Android A ativação automática do modo ladrão torna o Brasil pioneiro mundialmente nesse tipo de proteção para dispositivos Android. O sistema usa inteligência artificial para identificar movimentos suspeitos, como tentativas de furto, e bloqueia o aparelho automaticamente. Segundo o Google, o recurso será implementado em outros mercados gradualmente, mas o Brasil será o primeiro país a contar com essa função como padrão. Outra ferramenta de segurança que passa a ser obrigatória no país é a autenticação biométrica para desativar o rastreamento do celular. Isso impede que criminosos desliguem o dispositivo para burlar a localização. Também será possível realizar o bloqueio remoto do aparelho ao inserir o número de telefone, ampliando as opções de proteção para os usuários. Integração do Pix no navegador Chrome Em paralelo, o Google integrou o Pix ao navegador Chrome para facilitar pagamentos em compras online. O sistema está disponível inicialmente para cerca de 500 varejistas e permite que os usuários façam transações rápidas e seguras usando o Google Pay. Para pagar via Pix, o consumidor escolhe a conta cadastrada na Carteira do Google e confirma o pagamento por meio de biometria. O limite para transações via Pix pelo Chrome será de até R$ 500. Essa inovação faz parte da estratégia do Google de ampliar sua atuação no setor de pagamentos digitais, iniciada em 2022 com a licença para operar como iniciadora de pagamentos junto ao Banco Central. Novas funções para buscas e pagamentos com Google Pay Além da integração do Pix, o Google ampliou funcionalidades na Busca para melhorar a experiência do usuário. Agora, é possível comprar passagens de ônibus detalhadas, com informações sobre assentos, Wi-Fi e ar-condicionado, diretamente pelos sistemas Futebolcard e Ingresse. O Google também passou a exibir um botão de “fazer pedido” para serviços de delivery populares como iFood, Rappi e McDonald’s, facilitando a realização de pedidos pela Busca. Outra inovação prevista para agosto é o uso do Google Lens para pagamentos via Pix. A tecnologia permitirá reconhecer QR Codes ou imagens contendo chaves Pix em prints e conversas, para realizar pagamentos diretamente pela câmera ou pela função “Circule para Pesquisar”. Parceria com a Polícia Militar de São Paulo para combate a furtos Como parte do esforço para ampliar a segurança, o Google firmou parceria com a Polícia Militar de São Paulo para uso do Google Localizador nos dispositivos corporativos dos agentes. Essa ação permitirá que vítimas de roubo possam acionar a polícia para bloquear aparelhos furtados com maior rapidez, aumentando a eficiência das operações de recuperação de celulares. Impacto para usuários e mercado brasileiro O modo ladrão ativado por padrão e a integração do Pix ao Chrome devem melhorar a proteção e a experiência de compras dos consumidores brasileiros. Segundo dados do Google, o uso da ferramenta de bloqueio remoto cresceu 30% durante o Carnaval deste ano, evidenciando a demanda por recursos antirroubo. Especialistas em tecnologia e segurança recomendam que usuários mantenham os dispositivos atualizados para aproveitar essas funcionalidades e reforcem práticas de segurança digital. Com informações adaptadas da Exame Link Original

O segundo semestre de 2025 promete ser promissor para profissionais da contabilidade que buscam ingressar no serviço público. Diversos concursos públicos estão com editais abertos ou previstos, oferecendo vagas para contadores e técnicos contábeis em todo o país. As remunerações variam conforme o órgão e a localidade, podendo ultrapassar R$ 20 mil em alguns casos. Entre os concursos em destaque: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ): prevê a seleção de oito profissionais contábeis para o cargo de Auditor do Controle Externo – Ciências Contábeis, com salário inicial de R$ 18.740,06. A banca já foi contratada e agora o edital deve ser liberado. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS): está com concurso iminente após a contratação da banca organizadora Cebraspe. As vagas incluem 15 para Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis, com remuneração de R$ 20.572,72. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PA): deve contratar 15 profissionais para Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis, com remuneração de R$ 20.572,72. Sefaz SP: concurso para a área contábil foi autorizado e já contratou a banca organizadora, sendo que o próximo passo será a divulgação do edital. Preparação para os concursos Para se destacar nos processos seletivos, é fundamental que os candidatos estejam atentos aos seguintes aspectos: Requisitos: a maioria dos concursos exige formação superior em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Disciplinas cobradas: além de conhecimentos específicos em contabilidade, é comum a cobrança de disciplinas como Direito Administrativo, Direito Constitucional, Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico. Materiais de estudo: investir em materiais atualizados e específicos para concursos públicos é essencial para uma preparação eficaz. Simulados e provas anteriores: a prática com questões de concursos anteriores ajuda a familiarizar-se com o estilo das bancas examinadoras e a identificar áreas que necessitam de reforço. O cenário de concursos públicos para contadores em 2025 é bastante promissor, com diversas oportunidades em órgãos de diferentes esferas e regiões do país. Para aproveitar essas chances, é imprescindível que os profissionais da contabilidade mantenham-se atualizados sobre os editais, preparem-se adequadamente e estejam atentos aos prazos e requisitos de cada seleção. Link Original

A evolução do mercado de trabalho tem exigido profissionais cada vez mais preparados para atuar em ambientes colaborativos, interdisciplinares e em constante transformação. Nesse cenário, o modelo de carreira em T — ou T-shaped professional — ganha destaque como um dos perfis mais valorizados pelas empresas na nova economia. A carreira em T representa a combinação entre o profundo conhecimento técnico em uma área específica e a capacidade de dialogar com outras áreas e equipes, unindo especialização com habilidades generalistas e colaborativas. O que é a carreira em T e como funciona na prática A metáfora da letra “T” resume a essência desse modelo profissional: Barra vertical: representa o domínio técnico profundo em uma área específica. Barra horizontal: simboliza as habilidades transversais que permitem a interação com profissionais de outras áreas, colaboração e visão multidisciplinar. Na prática, o profissional em T atua como especialista, mas mantém abertura para dialogar com áreas correlatas, contribuindo para projetos interdepartamentais e inovação. Por exemplo, um designer gráfico com forte conhecimento em identidade visual (barra vertical) e noções básicas de marketing, storytelling e relacionamento com clientes (barra horizontal) colabora ativamente em campanhas com outras equipes. Origem e popularização do conceito O termo T-shaped professional surgiu na década de 1980 na McKinsey & Company. Ganhou maior visibilidade em 1991, com o artigo “The hunt is on for the Renaissance Man of computing”, de David Guest. Posteriormente, Tim Brown, CEO da IDEO, consolidou o conceito ao defender que profissionais em T são essenciais para organizações inovadoras, pois combinam profundidade técnica com abertura para colaboração e aprendizado contínuo. Por que a carreira em T ganha relevância no mercado atual A ascensão da transformação digital, metodologias ágeis e da interdisciplinaridade intensificou a busca por profissionais em T. Empresas modernas valorizam colaboradores com: Capacidade de atuar em times multifuncionais; Visão estratégica dos negócios; Flexibilidade para transitar entre áreas distintas; Adaptabilidade diante de mudanças rápidas; Habilidades híbridas: técnicas (hard skills) e comportamentais (soft skills). Como explica Sandra Turchi, sócia-diretora da Digitalents, o profissional em T reúne competências fundamentais para o futuro do trabalho, com adaptação às mudanças e aprendizado constante. Quais áreas mais valorizam o perfil em T Embora aplicável em diversos setores, algumas profissões e cargos destacam-se: Desenvolvedores de software; Designers UX/UI; Profissionais de marketing digital; Product managers (PM) e product owners (PO); Analistas de dados e cientistas de dados; Líderes de equipes multidisciplinares; Consultores de negócios; Gestores de projetos; Profissionais de RH especializados em people analytics; UX researchers. Diferença entre carreira em T e outros modelos de carreira Modelo Característica Comparação com a carreira em T Carreira Y Escolha entre especialização técnica ou gestão A carreira em T integra especialização com visão ampliada Carreira W Evolução entre técnica, gestão e inovação O T prioriza profundidade com interdisciplinaridade Carreira horizontal Amplia responsabilidade sem promoção O T combina escopo ampliado com forte base técnica Carreira vertical Promoção hierárquica tradicional O T flexibiliza a hierarquia e foca na colaboração Competências essenciais para desenvolver a carreira em T Profundidade técnica (barra vertical) Especialização sólida em uma área; Resolução de problemas complexos; Atenção aos detalhes e excelência na execução; Atualização técnica constante; Disciplina e aprofundamento contínuo. Habilidades transversais (barra horizontal) Pensamento crítico e analítico; Criatividade e inovação; Inteligência emocional e escuta ativa; Comunicação assertiva; Trabalho em equipe e negociação; Visão sistêmica e adaptabilidade; Tomada de decisão estratégica; Aprendizagem acelerada; Noções de áreas complementares. Vantagens da carreira em T para profissionais e empresas Benefícios para o profissional Mais oportunidades de carreira; Maior empregabilidade; Atuação em projetos multidisciplinares; Flexibilidade para transições profissionais; Destaque em processos seletivos. Benefícios para as empresas Equipes integradas e inovadoras; Melhoria da comunicação entre áreas; Agilidade em projetos complexos; Visão sistêmica nos processos internos; Fortalecimento da cultura colaborativa. Como destaca Helen Wale, consultora de RH: “Com suas habilidades essenciais e capacidade de aprender rapidamente, os funcionários em formato T se destacam em suas principais responsabilidades, mas também podem executar outras tarefas com eficiência”. O papel do RH no desenvolvimento de carreiras em T O setor de RH é estratégico na formação de profissionais em T. Entre as práticas recomendadas estão: Mapeamento de talentos internos; Programas de job rotation; Mentoria cruzada entre áreas distintas; Oferta de capacitações multidisciplinares; Promoção de uma cultura de aprendizado contínuo. Como explica Lara Avelino, psicóloga organizacional: “O trabalho em sinergia, com objetivos comuns entre equipes de diferentes áreas, é fortalecido por profissionais em T.” A carreira em T consolida-se como o perfil profissional mais desejado para o futuro do trabalho. Sua combinação de especialização técnica com visão ampla, colaborativa e adaptável atende às exigências de um mercado cada vez mais digital e interconectado. Link Original