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O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano, conjunto de medidas voltadas a...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou a possibilidade do projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda...

O aumento recorde de pedidos de recuperação judicial no Brasil tem exposto um uso distorcido do sistemapor empresas que, segundo...

A transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil terá início em 1º de janeiro de...

A partir de 1º de janeiro de 2026,  o eSocial passará a utilizar uma nova configuração da Tabela 03, que...

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O tema central é a possibilidade de incluir, na fase de execução de uma condenação trabalhista, empresas pertencentes ao mesmo...

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