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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) atualizou, em 18 de agosto, o Registro Central de Legislações do...

A EC 132/2023 está redesenhando a tributação do consumo no Brasil. Entra em campo o duo CBS (federal) + IBS...

A arrecadação tributária de julho de 2025 registrou desempenho recorde, impulsionada pelo recolhimento dos tributos sobre o lucro das empresas....

Desde agosto de 2024, a Receita Federal passou a enviar mensagens automáticas para microempreendedores individuais (MEI) sobre a proximidade do...

A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou novas funcionalidades no sistema de Parcelamento Parametrizado, desenvolvido em parceria com o Serpro....

A e-Financeira, uma das principais obrigações do período, deve ser entregue até a sexta-feira da próxima semana, no dia 29...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou novos Convênios ICMS do 106 a 111/2025, tratando sobre benefícios fiscais e...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram três novos editais de transação tributária dentro do Programa...

Nesta quarta-feira (20), o painel do Impostômetro registrou que os brasileiros já haviam pago R$ 2,5 trilhões em impostos, taxas...