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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou a intensificação da fiscalização sobre contribuintes do Simples Nacional identificados em grupos...
A definição da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) é um dos pontos centrais da Reforma Tributária. O...
A Receita Federal publicou a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 (rev. 26/08/2025), que promove ajustes nos leiautes do eSocial. As...
O prazo para a entrega de diversas obrigações acessórias encerra-se nesta sexta-feira (29). Tanto empresas quanto pessoas físicas precisam cumprir...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (28), às 14h, uma audiência pública...
A Receita Federal liberou o primeiro glossário da Reforma Tributária sobre Consumo (RTC), esclarecendo o objetivo geral da proposta e...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os salários pagos a menores aprendizes devem integrar a base de cálculo...
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