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Pode o diferencial de alíquotas do ICMS, recolhido nas vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes, ser retirado da base...

O próximo ano será marcado por alta volatilidade na bolsa brasileira, afetando especialmente os ativos mais sensíveis às oscilações do...

Em fase de regulamentação – após a promulgação da Emenda Constitucional º 132/2023 – e em meio às discussões acerca...

Você já parou para pensar que a forma como sua empresa está organizada pode significar pagar 18% de ICMS ou...

A Reforma Tributária brasileira, impulsionada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa um marco significativo na legislação fiscal do país. Com...

O advogado trabalhista Christovam Ramos Pinto Neto apresentou, em 25 de setembro de 2025, uma denúncia contra o Brasil à...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, recentemente, a tese IRR-125, que estabelece critérios para a estabilidade provisória em casos...

A votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, voltada para o ajuste das aplicações financeiras, foi adiada após pedido de vista...

Em inúmeros casos as legislações de ISS ou Imposto Sobre Serviços – de Qualquer Natureza (ISSQN) permitem a emissão de notas...