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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5648/23, que amplia a responsabilização de empregadores...

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) demonstrou preocupação com a 8ª Proposta de Súmula que...

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (3) que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) terá uma nova parada...

A Receita Federal divulgou um alerta sobre uma nova modalidade de golpe que tem atingido cidadãos em diferentes regiões do...

A Receita Federal antecipou em um mês o pagamento do quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda...

Voltamos ao mesmo tema que tratamos na semana passada, agora munidos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026,...

A partir de 2026, empresas poderão negociar R$ 104 bilhões em dívidas não tributárias com agências reguladoras e autarquias federais....

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 217/25, que propõe a concessão de incentivos fiscais para empresas...

O governo federal está elaborando um projeto de lei para instituir uma política nacional de economia de dados no Brasil....