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O Projeto de Lei (PL) 2.728/2025, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RO), propõe alterar a legislação vigente para permitir...

Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificaram a concessão...

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), por meio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e...

As restituições de tributos pagos indevidamente por Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional passaram a ser processadas...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (1º) que benefícios tributários com respaldo constitucional, como os aplicados à...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu, nesta segunda-feira (30), consulta pública para atualização de quatro normas técnicas aplicadas às...

O mercado contábil tem passado por transformações significativas nos últimos anos. Com o avanço das tecnologias, o aumento da concorrência...

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em definitivo o Projeto de Lei nº 999/15, que concede isenção TOTAL do...

O STF poderá julgar matérias tributárias bilionárias já nesta semana. Empresas que importam serviços ou vendem ao consumidor final devem...