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O governo federal decidiu não solicitar aos Estados Unidos o adiamento da entrada em vigor das novas tarifas sobre produtos...

As mudanças trazidas pela recente reforma tributária brasileira – materializadas pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025 –...

A reforma tributária tem seu foco principal na tributação sobre o consumo e substituição de tributos vigentes, mas também deve...

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) lançou uma ferramenta digital que permite aos cidadãos consultarem, de...

Os Cartórios de Notas em todo o território nacional passaram a oferecer, neste mês, a Conta Notarial. A novidade permite...

A sistemática não cumulativa das contribuições ao PIS e à COFINS permite, nos termos da legislação vigente, o desconto de...

Com a implementação da Reforma Tributária do Consumo, o Brasil adotará um modelo de IVA dual, estruturado sobre os tributos...

Esta matéria trata dos riscos jurídicos e fiscais relacionados ao desvio de finalidade em igrejas. Valdivino Alves de Sousa, contador...

O Brasil vive um paradoxo: de um lado, temos milhões de microempreendedores que movimentam a economia com criatividade e esforço...