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A rescisão de contrato de trabalho é um momento delicado tanto para empresas quanto para empregados. Nesse processo, a lei determina o pagamento das verbas rescisórias, que são direitos assegurados a todos os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esses valores variam conforme o tipo de desligamento — pedido de demissão, dispensa sem justa causa, comum acordo, entre outros. A correta quitação das verbas é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e evitar passivos trabalhistas para as empresas. O que são verbas rescisórias As verbas rescisórias correspondem aos valores devidos ao trabalhador no encerramento do contrato. Incluem salários, férias, 13º proporcional e, em alguns casos, indenizações e multas sobre o FGTS. A CLT disciplina o tema no artigo 477, que estabelece a obrigação do empregador de: Registrar a extinção do contrato na Carteira de Trabalho; Comunicar a dispensa aos órgãos competentes; Efetuar o pagamento das verbas rescisórias nos prazos definidos em lei. O que mudou com a Reforma Trabalhista A Reforma Trabalhista de 2017 alterou pontos relevantes do artigo 477. Entre as mudanças, está a definição do prazo máximo de 10 dias corridos para o pagamento das verbas, contados a partir da data de rescisão contratual. Além disso, reforçou-se a necessidade de comunicação imediata da extinção do contrato, permitindo que o trabalhador acesse rapidamente benefícios como o seguro-desemprego, quando cabível. Quais são as principais verbas rescisórias De acordo com a legislação, entre as verbas mais comuns estão: Saldo de salário; Salário-família; Horas extras pendentes; Adicional noturno; Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado); 13º salário proporcional; Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; Depósitos de FGTS; Multa do FGTS. Tipos de demissão e direitos correspondentes As verbas variam conforme o motivo da rescisão. Pedido de demissão O trabalhador recebe: Saldo de salário; 13º proporcional; Férias vencidas e proporcionais com 1/3. Perde o direito à multa do FGTS e deve cumprir o aviso-prévio ou indenizar a empresa. Demissão sem justa causa O empregado tem direito a: Saldo de salário; 13º proporcional; Férias vencidas e proporcionais com 1/3; Aviso-prévio; Multa de 40% sobre o FGTS. Justa causa Nesse caso, o trabalhador recebe apenas: Saldo de salário; Salário-família; Férias vencidas com 1/3. Perde direitos como multa do FGTS, 13º proporcional e seguro-desemprego. Demissão por comum acordo Introduzida pela Reforma Trabalhista, garante: Saldo de salário; 13º proporcional; Férias vencidas e proporcionais com 1/3; Metade do aviso-prévio indenizado; Multa de 20% sobre o FGTS. Rescisão indireta Quando a iniciativa parte do trabalhador, por falhas graves do empregador, os direitos são os mesmos da demissão sem justa causa. Extinção do contrato por falecimento Os familiares recebem: saldo de salário; salário-família; 13º proporcional; férias vencidas e proporcionais com 1/3; adicionais de horas extras, noturno e insalubridade, quando houver; FGTS referente ao mês anterior ao falecimento. Fechamento da empresa Segue as mesmas regras da demissão sem justa causa. Verbas rescisórias incontroversas O artigo 467 da CLT estabelece que, em caso de controvérsia judicial sobre os valores devidos, o empregador deve quitar imediatamente a parte incontroversa, sob pena de acréscimo de 50% no montante. Como calcular as verbas rescisórias O cálculo depende do salário e do tempo de serviço do empregado. Exemplos: Saldo de salário: salário ÷ 30 × dias trabalhados. Aviso-prévio: salário integral, acrescido de 3 dias por ano de serviço, até 90 dias. 13º proporcional: (salário ÷ 12) × meses trabalhados. Férias proporcionais: (salário ÷ 12 × meses trabalhados) + 1/3. Multa do FGTS: saldo do FGTS × 40% (ou 20% no comum acordo). Prazos para pagamento Conforme o artigo 477, a empresa deve efetuar o pagamento em até 10 dias corridos após a rescisão. O não cumprimento pode gerar multas e ações trabalhistas. Importância do cumprimento das obrigações O pagamento correto das verbas rescisórias é uma obrigação legal e uma forma de demonstrar respeito ao trabalhador. Além de evitar passivos judiciais, contribui para a imagem positiva da empresa no mercado. As verbas rescisórias são um conjunto de direitos assegurados pela CLT que devem ser pagos no encerramento do vínculo empregatício, variando conforme o tipo de demissão. Cumprir os prazos e realizar os cálculos corretamente é essencial para garantir segurança jurídica às empresas e preservar os direitos dos trabalhadores. Link Original

A sétima edição da pesquisa da Robert Half em parceria com a The School of Life Brasil revela que a saúde mental no trabalho segue como uma das maiores preocupações no ambiente corporativo. Profissionais relatam pressões constantes, dificuldade em equilibrar vida pessoal e carreira e sinais crescentes de exaustão. Entre líderes, o quadro também é delicado: muitos reconhecem a importância do tema, mas sentem falta de apoio para lidar com suas próprias vulnerabilidades. Esse descompasso entre discurso e prática tem gerado aumento do estresse, queda de produtividade e afastamentos, reforçando a necessidade de uma resposta estratégica das organizações. O que profissionais esperam das empresas Assim como ocorreu na discussão sobre modelos de trabalho, a saúde emocional passou a integrar o contrato psicológico entre empresas e colaboradores. Os profissionais esperam mais do que benefícios tradicionais: querem acesso a programas de apoio, políticas de flexibilidade, ambientes que valorizem o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e, sobretudo, coerência entre discurso institucional e prática. Para manter engajamento e retenção, as organizações precisam mostrar que a saúde mental no trabalho é realmente prioridade. Consequências de ignorar o tema Ignorar a saúde mental pode gerar efeitos sérios e de longo prazo: Aumento do turnover: profissionais buscam empresas que ofereçam acolhimento. Queda de produtividade: dificuldades emocionais impactam diretamente resultados. Clima organizacional deteriorado: falta de suporte compromete a motivação. Risco de imagem e compliance: normas já incluem riscos psicossociais como obrigação legal para empresas. Além de custos financeiros, há riscos reputacionais quando a organização não demonstra compromisso com o bem-estar. Impactos diretos sobre os profissionais Para os trabalhadores, a negligência em saúde mental resulta em: Sobrecarga emocional com cobranças intensas. Conflito vida pessoal x profissional, principalmente em jornadas longas. Problemas físicos relacionados ao estresse. Sensação de isolamento em culturas que desestimulam a vulnerabilidade. Líderes também sentem os efeitos: mesmo responsáveis por apoiar suas equipes, muitos não encontram acolhimento para suas próprias necessidades emocionais. Caminhos para uma liderança mais saudável O estudo aponta que organizações que cuidam da saúde mental colhem benefícios em engajamento, inovação e retenção. Entre as boas práticas estão: Políticas estruturadas de bem-estar: programas de saúde mental como parte dos benefícios. Formação de líderes: capacitação para identificar sinais de esgotamento. Espaços seguros de diálogo: canais de escuta ativa e suporte profissional. Exemplo pela liderança: gestores que compartilham práticas de autocuidado. Coerência institucional: alinhar discurso e prática no dia a dia. Essas iniciativas fortalecem a cultura organizacional e mostram que cuidar de pessoas é cuidar do negócio. Setembro amarelo Setembro é tradicionalmente o mês de campanha de conscientização e prevenção do suicídio, sendo mais que uma data e sim um convite a uma reflexão coletiva sobre como a vida pode ser melhor amparada por políticas públicas amplas de escuta e cuidado e como o empregador também pode ter seu papel nessa mudança. Não deixe o setembro amarelo ser em vão e, como comprova o estudo da Robert Half, valorize seu time e dê valor ao que eles também dão valor. O cuidado pode começar dentro da sua empresa. O estudo completo está disponível aqui para quem quer descobrir como implementar estratégias de bem-estar que fazem diferença para profissionais e empresas. Com informações Robert Half em parceria com a The School of Life Brasil Link Original

A temporada do Imposto de Renda (IR) costuma gerar expectativa para milhões de brasileiros. E, para quem consultou o site da Receita Federal, viu o valor liberado, mas não recebeu o depósito, a situação é mais comum do que parece. Diversos fatores podem explicar o atraso ou a falha no crédito. Antes de qualquer ação, é necessário confirmar se a restituição foi realmente processada e liberada. O passo a passo é o seguinte: Acesse o site da Receita Federal e clique em “Imposto de Renda”. Selecione “Consultar Minha Restituição” e clique em “Iniciar”. Informe CPF, ano da declaração e data de nascimento. Resolva o captcha e clique em “Consultar”. O sistema exibirá o status: liberada, processada ou ainda em fila. Datas de pagamento da restituição em 2025 A Receita Federal organiza os pagamentos em lotes conforme um cronograma anual. Confira as datas: Lote Data de pagamento 1º lote 30 de maio 2º lote 30 de junho 3º lote 31 de julho 4º lote 29 de agosto 5º lote 30 de setembro Os primeiros a receber são: Idosos acima de 80 anos. Contribuintes com mais de 60 anos. Pessoas com deficiência ou doença grave. Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix. Se sua declaração caiu na malha fina, o pagamento só ocorre após regularizar as pendências no e-CAC. As restituições entram então nos lotes residuais, pagos nos meses seguintes. O que verificar se a restituição não caiu Caso o sistema indique pagamento efetuado e o valor não apareça na conta, confira: Dados bancários: confirme banco, agência, conta e tipo (corrente ou poupança) informados na declaração. Situação da conta: verifique se está ativa e em seu nome. Bloqueio ou erro bancário: contate a instituição financeira para confirmar o crédito. Devolução ao Banco do Brasil: se houver divergência, o valor retorna ao BB e deve ser reagendado. Se não houver irregularidade, é possível que o banco tenha bloqueado o depósito por questões operacionais. Solicite um extrato detalhado e, se necessário, abra protocolo na ouvidoria ou no Banco Central. Restituição via Pix não recebida Mesmo sendo a forma mais rápida, o Pix também pode falhar. Caso tenha escolhido receber pela chave Pix: Verifique se a chave corresponde ao CPF do declarante. Confirme se está ativa e vinculada a uma conta válida. Em caso de erro, o valor retorna ao Banco do Brasil. Para reagendar, entre em contato com o BB pelos números 4004-0001 (capitais) ou 0800 729 0001 (demais localidades). Como reagendar o pagamento no Banco do Brasil Quando o crédito não é efetivado: Acesse o site do Banco do Brasil. Clique na aba “Crédito Não Efetivado”. Solicite o reagendamento para uma conta ativa de sua titularidade. O prazo para reaver o valor é de até um ano após a data do pagamento. Quando o crédito não aparece no saldo Se o pagamento foi creditado, mas não consta no saldo: Confirme com o banco possível bloqueio ou erro. Peça um extrato detalhado para rastrear o depósito. Formalize a solicitação com protocolo de atendimento. Persistindo o problema, registre reclamação no Banco Central ou na ouvidoria. Se sua restituição caiu na malha fina ou foi retida para análise, o e-CAC é a ferramenta para verificar as pendências. Resolva os apontamentos e aguarde o próximo lote residual. Canais oficiais de contato Receita Federal: use o Fale Conosco disponível no portal e-CAC. Banco do Brasil: reagende o crédito online ou pelos telefones informados. A não liberação da restituição do IR pode ocorrer por erros simples ou pendências na declaração. Acompanhar o status pelo site da Receita, verificar dados bancários e usar os canais oficiais garante maior agilidade para regularizar o pagamento. Para continuar atualizado sobre prazos e procedimentos do Imposto de Renda, cadastre-se gratuitamente no Portal Contábeis e receba conteúdos confiáveis e em tempo real.   Link Original

A Reforma Tributária não foi apenas a pauta legislativa mais relevante de 2024, mas também aquela que mobilizou recordes de participação da sociedade no Parlamento. Segundo relatórios oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado, a regulamentação da proposta concentrou o maior número de audiências públicas, mesas de diálogo e contribuições recebidas no período, confirmando que o tema despertou engajamento inédito de entidades, especialistas e cidadãos em todo o país. Participação Social na Reforma Tributária Câmara dos Deputados (PLP 68/2024 – Regulamentação da Reforma) 22 audiências públicas realizadas pelo Grupo de Trabalho; 231 mesas de diálogo organizadas; 936 representantes recebidos em reuniões; 444 entidades e especialistas enviaram contribuições por escrito; 939 documentos oficiais recebidos pelo GT. Fonte: Relatório de Atividades Legislativas 2024 – Câmara dos Deputados Senado Federal (CAEs e audiências públicas) 21 audiências públicas realizadas pela Comissão de Assuntos Econômicos; Mais de 200 segmentos da sociedade participaram das discussões. Fonte: Agência Senado – Relatório do GT/CAE sobre a Reforma Tributária Relatórios de Participação Popular (Câmara) Agosto de 2024: o PLP 68/2024 (IBS/CBS/IS) foi o tema com maior participação popular no mês, superando outras proposições em consultas, enquetes e manifestações sociais. Fonte: Relatório de Participação Popular – Câmara dos Deputados (ago/2024) A sócia do escritório Mattos Filho, Ariane Costa Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (18), durante o evento Encontro de Mulheres Executivas: Presença, Liderança e Impacto nas Corporações, que a reforma tributária foi o tema que mais mobilizou a participação da sociedade no Parlamento. O encontro ocorreu na sede do escritório, em parceria com a Amcham, e marcou também o lançamento da Revista da Reforma Tributária. Reforma e complexidade do sistema Apesar da relevância da participação social, Ariane destacou que a reforma não eliminará todos os problemas do sistema tributário brasileiro. “Por que essa reforma? Existem algumas mazelas antigas, que eu acho que não serão sanadas com a reforma tributária: a complexidade. Nosso sistema é o mais complexo do mundo. Nós somos um dos únicos países que não adota o IVA. Vamos adotar o IVA à brasileira, com uma série de regras específicas”, afirmou. A advogada também ressaltou que uma das principais mudanças será a forma de recolhimento dos tributos. “Foi escolhido um método para se ter certeza de que todos vão pagar tributos, o Split Payment. Os meios de pagamento agora que farão a separação dos tributos”, explicou. Com informações adaptadas do Portal da Reforma Tributária Link Original

As maiores companhias brasileiras já se movimentam para adaptar suas operações à Reforma Tributária. Uma pesquisa realizada pela Omnitax com empresas de setores como varejo, indústria, e-commerce, serviços e farmacêutico mostra que 35,8% ainda avaliam o impacto das mudanças, mas a maioria já busca alternativas tecnológicas para mitigar riscos e manter eficiência operacional.  Por outro lado, 70% das empresas menores não tiveram tempo para avaliar os impactos da Reforma Tributária , esse é um dado alarmante detectado pela pesquisa da Omnitax.  O estudo revela ainda que 53,5% das empresas preferem manter suas operações tributárias integradas ao ERP e outros 21,4% priorizam a adoção de motores de cálculo externos,  enquanto 20,3% planejam apostar em plataformas modulares, escaláveis conforme a necessidade. Quando questionadas sobre soluções imediatas, 19,8% indicaram manter tudo dentro do ERP, porém relatam que a maioria dos ERPs ainda não está preparado para tratar dos requerimentos e especificidades requeridas pela reforma tributária, enquanto outra parcela equivalente (19,8%) pretende adotar soluções híbridas, combinando ERP com automação externa em áreas críticas. Já 15% pretendem investir em consultorias especializadas e projetos sob demanda, e 9,6% priorizam motores de cálculo externos para maior agilidade e segurança. Os custos com adaptação dos ERPs a reforma tributária tem assustado a maioria das empresas e muitas buscam por inovações que sejam capazes de garantir a conformidade sem grandes e custosos projetos de customização de tabelas de cálculos.  No estudo realizado foi constatado que o custo para uma pequena empresa adequar seu ERP está em torno de 200 mil reais enquanto nas maiores empresas ele ultrapassa a cifra de milhões.  As incertezas na legislação e nas regulamentações da reforma tributária impõe uma dinâmica cruel as empresas ao mesmo tempo em que exigem o cronograma apertado que inicia com a emissão de todos os documentos eletrônicos adaptados aos novos tributos em janeiro de 2026, sem saber com precisão qual a normativa e instrução a ser seguida. Um exemplo é a PL 108 ainda em discussão no congresso nacional e todas as normativas infralegais como aquelas esperadas pelo Comitê Gestor do IBS que normatiza a operação dos tributos estaduais e municipais.  Para o levantamento mostra uma clara tendência: empresas encaram a tecnologia como pilar central na adaptação à Reforma Tributária, buscando reduzir a complexidade das mudanças e assegurar compliance em tempo real. O CEO da Omnitax, Paulo Zirnberger, avalia que o dado central do levantamento é a velocidade com que a pauta tributária passou a fazer parte das decisões estratégicas de tecnologia das companhias. “A Reforma Tributária trouxe para a mesa de decisão a necessidade de alinhar conformidade com iinovação. As empresas perceberam que não se trata apenas de calcular tributos, mas de integrar inteligência fiscal às operações, reduzindo riscos e custos no longo prazo”, afirma. O movimento reflete também uma mudança de postura no setor privado. Se antes a gestão tributária era vista como área de suporte, agora passa a ocupar papel estratégico nas decisões de investimento em tecnologia, especialmente em companhias com operações complexas e alto volume de transações. O levantamento ouviu cerca de 200 executivos na última semana de agosto, em sua maioria de grande porte. Do total de entrevistados, mais da metade da amostra (51,9%) atua em grandes empresas com mais de mil funcionários. Outros 15,5% contam com 500 a mil colaboradores e 21,4% de 50 a 500. A pesquisa completa pode ser acessada no aqui.   Fonte: Omnitax Link Original

O CONBCON 2025 chegou ao fim nesta sexta-feira (26) após oferecer 75 palestras, mais de 55 horas de conteúdo e conteúdos inéditos realizados pelos principais profissionais do cenário contábil atual. A 9ª edição do CONBCON bateu recordes e mais de 60 mil congressistas se inscreveram e participaram do evento nesta semana. Mas com tantos conteúdos imperdíveis, é normal que tenha ficado sem tempo para conferir alguma palestra que você queria muito ver. Ou se você viu todas que tinha interesse mas agora quer reprisar ou mesmo anotar algum detalhe que tenha passado, sua hora chegou. O CONBCON 2025 pode ter chego ao fim, mas a comunidade Contábeis Club está só começando e espera por você com todas as palestras deste e de outros anos do congresso, além de novos conteúdos excluvisos que inclusive pontuam para o EPC. A comunidade Contábeis Club é o novo hub exclusivo do Portal Contábeis e na nossa comunidade você encontrará também ferramentas, área para networking e muito mais. Além disso, no Contábeis Club você poderá conferir palestras diferentes do CONBCON dos embaixadores desse projeto, como o Caio Melo, Anderson Souza, Pollyana Tibúrcio, Nathália Lisboa, Leandro Bueno, Ricardo Rios, Camila Cruz, Camila Oliveira, Valter Koppe, Jô Nascimento e Juliana Martins. Não perca tempo e venha conhecer a nova comunidade do Portal Contábeis. Participe já! Link Original

O Ministério da Previdência Social informou que, a partir da próxima terça-feira (30), estará disponível a consulta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2025, com vigência para o ano de 2026. A medida foi estabelecida pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 10, publicada em 24 de setembro. O FAP é um multiplicador aplicado sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) e tem como objetivo incentivar as empresas a investir em saúde e segurança ocupacional.  Lembrando que o cálculo considera dados de acidentalidade da Previdência Social, premiando empresas com bons índices de prevenção e penalizando aquelas com registros mais graves de acidentes. Distribuição do FAP 2025 Para a vigência de 2026, o FAP foi calculado com base em um universo de 3.635.230 estabelecimentos empresariais brasileiros. A maioria se enquadra na faixa de bônus, o que representa um desempenho positivo no cenário de prevenção de acidentes. Bônus: 91,97% (3.343.332 estabelecimentos) – Redução de até 50% na contribuição. Neutro: 3,89% (141.328 estabelecimentos) – Mantém a alíquota original. Malus: 4,14% (150.570 estabelecimentos) – Aumento de até 100% na contribuição. Na prática, 91% das empresas tiveram FAP inferior a 1, o que indica investimento em medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Como consultar o FAP A consulta ao índice será restrita a cada estabelecimento e poderá ser feita por meio de acesso com senha pessoal no GOV.BR, pelos sites do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. As orientações sobre o uso do sistema estão disponíveis no Manual de Acesso ao Novo FAP, disponibilizado no portal oficial. Critérios de cálculo O cálculo do FAP considera os seguintes indicadores: Benefícios acidentários concedidos; Óbitos registrados por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); Gravidade dos acidentes – eventos fatais ou que resultem em invalidez têm peso maior; Custo previdenciário associado ao benefício concedido. Não entram no cálculo: Acidentes que geraram incapacidade de até 15 dias; Mortes decorrentes de acidentes de trajeto; Benefícios acidentários relacionados a trajeto. O objetivo é priorizar a prevenção de acidentes mais graves, que geram maior impacto social e previdenciário. Consulta pública dos percentis Os critérios de frequência, gravidade e custo calculados em 2025 não serão publicados no Diário Oficial da União, mas estarão disponíveis para consulta pública no portal da Previdência Social. Essa alteração foi definida pelo Decreto nº 10.410/2020 e tem como finalidade facilitar o acesso da sociedade às informações, sem restringir a consulta apenas a atos oficiais. As empresas poderão apresentar contestações eletrônicas ao FAP atribuído entre 1º e 30 de novembro de 2025. As solicitações serão analisadas exclusivamente pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), conforme estabelecido pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Um ponto importante é que as contestações não possuem efeito suspensivo. Ou seja, o FAP atribuído será aplicado mesmo durante a análise. Apenas os recursos interpostos após o julgamento das contestações poderão ter efeito suspensivo. O Brasil não é o único país a adotar um sistema semelhante. Modelos equivalentes já são utilizados em países como Chile, México, Colômbia, França, Alemanha e Itália, onde se mostraram eficazes no incentivo à prevenção de acidentes e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros. Impacto para as empresas e trabalhadores Segundo o Ministério da Previdência Social, o FAP representa uma ferramenta essencial de gestão para as empresas, pois conecta os custos previdenciários ao desempenho em saúde e segurança. Para as empresas, um bom desempenho pode significar redução de até 50% na contribuição do SAT, gerando economia financeira e valorizando práticas de prevenção. Por outro lado, altos índices de acidentalidade podem resultar em aumento de até 100% no custo. Para os trabalhadores, o reflexo está na melhoria das condições de trabalho, na redução de riscos de acidentes e no estímulo a ambientes mais seguros. Com a divulgação do FAP 2025, válido para o ano de 2026, as empresas devem revisar seus índices e, quando necessário, apresentar contestações dentro do prazo estabelecido. O acompanhamento do fator é essencial para avaliar o desempenho em saúde e segurança e para planejar medidas de prevenção que impactem positivamente na contribuição previdenciária. A ferramenta, ao atrelar custos à acidentalidade, busca equilibrar responsabilidades entre empregadores, trabalhadores e o sistema previdenciário, consolidando-se como um instrumento de incentivo à prevenção e à segurança no ambiente de trabalho. Link Original

O quinto e último dia do CONBCON 2025 já começou nesta sexta-feira (26) com uma agenda repleta de conteúdos relevantes e exclusivos. Apesar de ser o último dia, ainda hoje você consegue aproveitar 12 palestras inéditas para impulsionar sua carreira. Neste quinto e último dia temos palestras confirmadas de grandes nomes da contabilidade, como Pedro Nery, Leandro Bueno e muito mais. Confira abaixo a agenda desta sexta-feira no CONCON 2025: 08h00 – Palco Principal – Reforma Tributária – Resumão sobre IBS e CBS – Palestrante: Loberto Sasaki 09h00 – Palco Principal – KPIs na prática: como transformar indicadores em resultados reais – Palestrante: Leandro Bueno 09h45 – Palco Principal – Como conquistar clientes, aumentar o faturamento e ser mais valorizado – Palestrante: Pedro Nery 10h52 – Palco Principal – Impactos da Reforma Tributária por setor: indústria, comércio e serviços Palestrante: Luana Trevisan 12h00 – Palco Principal – Treinamento prático de equipe: como desenvolver um time contábil de alta performance – Palestrante: Murilo Manzano 12h39 – Palco Principal – Felicidade tóxica no trabalho: como identificar e lidar com a pressão velada –  Palestrante: Juliana Asperti 13h31 – Palco Principal – Como contadores podem fazer e ficar em dia com o compliance tributário Palestrante: Ângelo Neto 14h21 – Plenária CONBCON – Alíquotas Especiais e Créditos no IVA: entenda as deduções da CBS e do IBS na Reforma Tributária – Palestrante: Ana Haskel 14h21 – Palco Do Papel à Prática Indicadores de desempenho para contadores: como medir, acompanhar e evoluir – Palestrante: Carla Martins 15h00 – Palco Do Papel à Prática – Como começar do zero o marketing para seu escritório contábil e atrair clientes Palestrante: Catarina Amaral 15h41 – Palco Principal – LGPD na contabilidade: normas e como proteger seu escritório Palestrante: Mariana Ruzzi 16h23 – Palco Principal – O papel do contador na reestruturação de empresas em crise Palestrante: Cinthya Aguiar E caso tenha perdido algum conteúdo ou mesmo queira rever as palestras desta segunda, terça e quarta-feira, basta participar da comunidade Contábeis Club, o novo hub exclusivo do Portal Contábeis! Na nossa comunidade você encontrará todas as palestras do CONBCON deste ano e dos anos anteriores, lives exclusivas, cursos com EPC, ferramentas e muito mais. Apenas durante o CONBCON 2025 você pode participar do Contabéis Club com investimento promocional, por apenas 12x de R$ 33,00 você garante participação anual na comunidade. Participe já! Link Original

O Brasil deve registrar a maior elevação de carga tributária do planeta nas próximas duas décadas e meia. É o que mostra um estudo inédito do Instituto Esfera, elaborado pelo economista Pedro Nery em parceria com a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e coordenado pelo diretor acadêmico do instituto, Fernando Meneguin. O relatório foi divulgado em 23 de setembro, em Brasília, na Casa ParlaMento. Segundo a projeção, a carga brasileira, hoje em torno de 34% do PIB, pode chegar a 42,8% em 2050 — alta de 9,8 pontos percentuais. Nenhum outro país analisado deve registrar crescimento tão expressivo. O fator central é o envelhecimento da população: atualmente, só 10% dos brasileiros têm 65 anos ou mais, mas em 25 anos a proporção pode alcançar 1 em cada 4 habitantes. O movimento pressiona gastos com previdência e saúde, aproximando o Brasil de uma estrutura de despesas típica de países ricos. Se o cenário se confirmar, o país terá carga semelhante à de Alemanha e Eslovênia, figurando entre as 15 nações mais tributadas do mundo. Hoje, a soma da carga efetiva (34% do PIB) com os gastos tributários (cerca de 6% do PIB) já coloca o Brasil próximo da casa dos 40% — patamar comparável ao de Suécia e Noruega. O estudo define gastos tributários como isenções e renúncias concedidas a setores específicos da economia, que reduzem a arrecadação. Segundo Meneguin, o problema não é a existência desses mecanismos, mas a falta de transparência e de análise sobre sua eficiência. O problema é a falta de transparência e de avaliação de eficiência deles, afirmou. “Se você passa a régua com o percentual fixo, isso não significa nada. O que é ruim continua lá, o que é bom vai estar cortado”. O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, complementou dizendo que essa estratégia desconsidera que determinados setores precisam de incentivos específicos para superar falhas de mercado e gerar benefícios à sociedade. Regime do setor químico O relatório recomenda que incentivos passem por triagem criteriosa, com cláusulas de caducidade (sunset clauses), relatórios periódicos e indicadores de desempenho. O Reiq (Regime Especial da Indústria Química) é citado como exemplo positivo por prever contrapartidas e prazo determinado, servindo como referência para a futura Lei Geral dos Gastos Tributários, prevista na Emenda Constitucional 109 de 2021, mas ainda não regulamentada. A Abiquim defende a criação de um novo programa, previsto no PL 892/2025, que transformaria os incentivos em crédito financeiro, fixaria um teto de R$ 4 bilhões anuais e estimularia a transição para matérias-primas renováveis e menos poluentes. “É um programa de transição: enquanto não temos acesso a gás mais barato, precisamos desonerar a matéria-prima cara e preparar a indústria para competir”, disse. Atualmente, a previsão do programa é de R$ 600 milhões para 2025. O valor, no entanto, está ocioso pela baixa demanda do mercado, relatou. Com informações Portal da Reforma Tributária Link Original

A desigualdade no Brasil não é nenhuma novidade. Ela atravessa décadas, governos e promessas. Desde os anos 1980, o País figura entre os mais desiguais do mundo, e, embora os indicadores recentes tragam algum alívio, a mudança estrutural ainda não aconteceu. Em 2024, o índice de Gini, que mede a concentração de renda, caiu para 0,506 — o menor desde o início da série histórica do IBGE. Apesar do resultado importante, não representa uma virada. Essa redução decorre, sobretudo, da ampliação dos gastos públicos com programas sociais e transferências de renda — que são medidas relevantes, mas de efeito limitado e difícil manutenção no longo prazo. Em outras palavras, trata-se de um fôlego, e não de uma reforma. A renda média domiciliar per capita chegou a R$ 2,02 mil, porém os pilares da desigualdade seguem intocados. Para efeito de comparação, a Argentina registra índice de 0,407; a Indonésia, de 0,361. Entre nações de perfil semelhante, apenas a África do Sul apresenta quadro pior, com esse número acima de 0,6. Quem acompanha o tema, já conhece o diagnóstico: sabemos onde está o problema, mas pouco avançamos na solução. Sem investimento consistente em Educação, Saúde e Serviços Públicos, não há como reverter esse quadro. A escola é o ponto de partida. Garantir ensino básico de qualidade — com professores valorizados, infraestrutura adequada e acesso à tecnologia — é fundamental para dar a crianças e jovens a chance de romper o ciclo da pobreza. Ampliar o ensino público em tempo integral, reter bons profissionais e combater a evasão escolar são passos urgentes. Na Saúde, por sua vez, o desafio é semelhante. A falta de saneamento e a insegurança alimentar seguem atingindo milhões de brasileiros. Em regiões mais pobres, faltam médicos, equipamentos e até medicamentos básicos. Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliar a atenção primária e regionalizar os serviços são caminhos possíveis para assegurar atendimento digno. O problema não é a escassez de recursos, mas a sua aplicação, que exige mais eficiência e menos desperdício. Falar de desigualdade também implica olhar para os serviços públicos em sentido amplo. Transporte, segurança, moradia, cultura e lazer são direitos que não deveriam depender da capacidade de pagar por alternativas privadas. A ausência desses serviços nas periferias urbanas e nas zonas rurais aprofunda a exclusão e limita as perspectivas de desenvolvimento. Mais do que isso, reforça a sensação de que existem dois Brasis. A integração entre políticas públicas precisa sair do discurso e se transformar em prática. Educação, saúde, assistência social e geração de emprego devem atuar de forma coordenada, com foco nos territórios mais vulneráveis e nos grupos historicamente marginalizados — e descentralizar decisões e ouvir quem vive na ponta são passos vitais para tornar essas políticas efetivas. Em última instância, o País precisa de uma Reforma Administrativa que valorize a eficiência e premie o mérito dos bons servidores públicos. Apesar da leve melhora nos indicadores, o Brasil ainda tem uma longa jornada pela frente. Combater a desigualdade exige mais do que crescimento econômico. É preciso compromisso com a inclusão, a equidade e os direitos básicos de cada cidadão. E isso não se traduz apenas em estatísticas; constrói-se por meio de escolhas. Link Original