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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento virtual que discute o caráter confiscatório da multa isolada aplicada em casos de descumprimento ou erro em obrigações acessórias, como declarações e emissão de documentos fiscais. Essa foi a quinta interrupção do processo, agora devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que terá até 90 dias para devolver o caso à pauta. A análise teve início em novembro de 2022 e já passou por dois pedidos de vista e dois destaques, posteriormente cancelados. Até a paralisação mais recente, já haviam sido registrados os votos do relator, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Correntes formadas no julgamento Barroso e Fachin defendem que haja um limite de 20% sobre o valor do tributo devido ou pago. Toffoli e Moraes entendem que a multa pode chegar a 60% do valor do tributo, ou até 100% em casos agravados. Quando não houver tributo vinculado, o teto seria de 20%, podendo alcançar 30% se houver agravantes. Zanin concorda com os percentuais propostos por Toffoli, mas restringe a aplicação a situações específicas, como transporte de mercadoria sem nota fiscal. Ele também defende que o Congresso defina parâmetros claros e que o Judiciário possa avaliar, em casos excepcionais, se mesmo multas dentro dos limites configuram confisco. Toffoli e Zanin acrescentaram que, em situações com múltiplas infrações relacionadas a obrigações acessórias, a penalidade mais grave deve absorver a de menor gravidade, seguindo o princípio da consunção. Caso em análise O recurso foi apresentado pela Eletronorte contra uma lei de Rondônia, hoje revogada, que previa multa de 40% sobre o valor da operação em caso de descumprimento de obrigação acessória. No processo, a empresa foi autuada em R$ 168,4 milhões por não emitir notas fiscais em compras de diesel para geração de energia. Embora o ICMS já tivesse sido recolhido por meio da substituição tributária, a penalidade aplicada pela lei estadual resultou em valor correspondente ao dobro do imposto pago. Link Original

Florianópolis já é conhecida como um dos maiores pólos de inovação do Brasil, mas poucos sabem que startups e empresas de base tecnológica instaladas no Sapiens Parque podem se beneficiar de vantagens fiscais exclusivas. Se você é contador, advogado ou empresário do setor de tecnologia, entender essas oportunidades pode fazer toda a diferença na estruturação de novos negócios e na redução da carga tributária. O que é o Sapiens Parque? O Sapiens Parque é um parque tecnológico planejado, localizado no norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis.O projeto busca integrar: Inovação tecnológica; Pesquisa aplicada; Desenvolvimento empresarial; Qualidade de vida urbana. Focado em empresas de TI, biotecnologia, nanotecnologia, energia e economia criativa, o parque combina infraestrutura de ponta com políticas de incentivo para empresas inovadoras. Quais vantagens fiscais são oferecidas? Redução de ISS (Imposto Sobre Serviços) Empresas instaladas no Sapiens Parque podem ter alíquotas reduzidas de ISS, chegando a 2%, dependendo da natureza do serviço prestado. A Prefeitura de Florianópolis incentiva empresas inovadoras com descontos no ISS para fomentar a base tecnológica local. Isenção ou redução de IPTU Empresas que constroem ou se instalam no Sapiens Parque podem pleitear redução progressiva do IPTU conforme critérios de geração de empregos e inovação tecnológica. Acesso a programas de fomento Parcerias com agências de fomento à inovação (como a FINEP e a FAPESC) oferecem linhas de crédito subsidiadas para pesquisa e desenvolvimento (P&D). Quem pode se beneficiar? Startups de tecnologia (softwares, aplicativos, fintechs, healthtechs); Empresas de energia renovável e eficiência energética; Empresas de biotecnologia e nanotecnologia; Centros de pesquisa e inovação. Vantagens diretas para as empresas Redução da carga tributária municipal (ISS e IPTU); Acesso facilitado a linhas de financiamento para inovação; Networking estratégico com outras empresas de base tecnológica; Ambiente de negócios favorável para o desenvolvimento de novos produtos e soluções. Oportunidades para contadores e advogados Profissionais que atendem startups e empresas de inovação podem: Planejar a instalação no Sapiens Parque para aproveitar os incentivos; Elaborar projetos e pleitos para obtenção de benefícios fiscais; Orientar o compliance tributário exigido para manutenção das vantagens; Apoiar na captação de recursos para inovação tecnológica. Dominar esses temas diferencia o profissional e amplia suas oportunidades de atuação em um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira. O Sapiens Parque em Florianópolis oferece condições excepcionais para o crescimento de startups e empresas de inovação, combinando incentivos fiscais, infraestrutura e apoio à pesquisa aplicada.Para contadores e advogados, dominar essas oportunidades é uma forma inteligente de agregar mais valor aos seus serviços e de se destacar no mercado da nova economia. Link Original

O avanço da MP 1303/25, que propõe alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi adiado para 23 de setembro, segundo confirmou o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A medida enfrenta negociações pendentes com lideranças da comissão mista, composta por deputados e senadores. Apesar do atraso, a isenção das debêntures incentivadas deve ser mantida, enquanto ajustes nas regras de compensação tributária propostas pela Receita Federal continuam em análise, visando aumentar a arrecadação. A expectativa inicial era de que o parecer da MP 1303/25 fosse apresentado na próxima semana, mas Zarattini confirmou que ainda existem pontos em negociação com as lideranças partidárias. A apresentação oficial ocorrerá no dia 23 de setembro, prolongando a tramitação dentro da comissão mista. O relator adiantou que, embora outros pontos ainda estejam em debate, a manutenção da isenção das debêntures incentivadas conta com consenso entre parlamentares. Essa medida busca preservar incentivos para investimentos de longo prazo e fomentar o mercado de capitais. Ajustes na compensação tributária Segundo informações divulgadas pelo JOTA, o novo texto da MP deve incluir mudanças nas regras de compensação tributária propostas pela Receita Federal. Essas alterações possuem potencial arrecadatório significativo, sendo um dos principais pontos de atenção no debate. A compensação tributária será limitada, fechando brechas para contribuintes que realizam compensações sem um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) recolhido ou relativas a benefícios não vinculados à empresa. A medida pretende reduzir riscos de perda de arrecadação e aumentar a segurança fiscal. Principais mudanças da MP 1303/25 A MP unifica as alíquotas de Imposto de Renda para investimentos financeiros em 17,5% e passa a tributar em 5% produtos financeiros que eram isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Esses pontos ainda estão em negociação entre governo e parlamentares. Além disso, a medida eleva a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% e a tributação sobre o faturamento das apostas (bets) de 12% para 18%. Estima-se que as mudanças terão impacto de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões já em 2025. Urgência na tramitação O governo corre contra o tempo para aprovar a MP antes do vencimento da medida, marcado para 8 de outubro. Após a aprovação na comissão mista, o texto ainda precisará passar pelas casas legislativas — Câmara e Senado — dentro do período de validade, o que aumenta a pressão sobre relator e líderes partidários. O JOTA adiantou que a tendência é que o texto seja “desidratado”, ou seja, que alguns pontos sejam suavizados ou retirados para garantir a aprovação dentro do prazo. Impacto para investidores e empresas As mudanças propostas na MP 1303/25 impactam diretamente investidores, empresas do setor financeiro e do agronegócio, além de profissionais de contabilidade e planejamento tributário. A elevação de alíquotas e o fechamento de brechas na compensação tributária exigem atenção na gestão fiscal e nas estratégias de investimento. A manutenção da isenção das debêntures incentivadas oferece segurança para investidores de longo prazo, enquanto os ajustes na tributação de outros produtos financeiros podem alterar a rentabilidade de aplicações antes consideradas isentas ou com alíquotas reduzidas. O adiamento da apresentação do parecer da MP 1303/25 para 23 de setembro mantém incerteza sobre o texto final, mas consolida pontos consensuais como a isenção das debêntures incentivadas. O governo e o Congresso precisam acelerar a tramitação para evitar que a medida perca a validade em 8 de outubro, enquanto investidores e empresas ajustam suas estratégias de acordo com as novas regras tributárias. Com informações do Jota Link Original

A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a fase de transição da reforma tributária do consumo, que estabelece a emissão de novos modelos de notas fiscais com informações sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora a previsão para 2026 seja de testes, com alíquotas reduzidas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, empresas que não emitirem os documentos fiscais poderão ser obrigadas a recolher os tributos. O risco maior, no entanto, é operacional: contribuintes que não conseguirem adaptar seus sistemas podem ficar impossibilitados de emitir notas fiscais, o que inviabilizaria o faturamento e a continuidade das operações. Obrigações acessórias e risco de recolhimento De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), artigo 125, parágrafo 4º, e a Lei Complementar nº 214/2025, artigo 348, parágrafo 1º, contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias ficam dispensados do recolhimento da CBS e do IBS em 2026. Caso contrário, a regra aplicada será a cobrança, diante do princípio da indisponibilidade do crédito tributário. Receita Federal garante prazos Segundo o gerente do projeto de implantação da reforma tributária do consumo na Receita Federal, Marcos Flores, o órgão trabalha para que todos os modelos de notas fiscais estejam prontos até dezembro de 2025. “Estamos trabalhando para que não falte nada e que dê tempo de o contribuinte atualizar o seu sistema”, afirmou. Flores explicou que a Receita já publicou notas técnicas com os novos layouts, inclusive da nota fiscal de mercadorias, e que, em casos específicos como saneamento básico, locações e transações imobiliárias, poderão ser adotadas soluções simplificadas caso os prazos não sejam cumpridos. Especialistas apontam riscos Para o sócio da KPMG, Marcus Vinicius Gonçalves, a maior preocupação não está na cobrança da alíquota de 1%, mas na possibilidade de paralisação das atividades. “O problema não está no 1% [de tributo a ser pago], está no risco de não conseguir operar”, afirmou. Ele destacou que a compensação com PIS e Cofins só será possível se os novos campos forem corretamente informados nas notas fiscais. Empresas pedem mais prazo Associações empresariais e empresas de tecnologia têm solicitado a prorrogação do prazo, alegando dificuldades de adaptação. Edgard de Castro, presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), ressaltou o risco para pequenos negócios que ainda não contam com estrutura para adequação. “É um alerta bem claro para as empresas, para dizer: olha, tem de se adequar. A reforma tributária existe, é 100% real e começa a partir de janeiro de 2026”, declarou. Castro também destacou a necessidade de integração dos municípios ao novo padrão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). Segundo ele, cerca de mil contribuintes já aderiram ao sistema. Falta de mobilização das empresas Para o diretor de Produtos da Totvs, Rodrigo Sartorio, o maior desafio está na baixa mobilização empresarial. Apesar de a Receita disponibilizar ambiente de homologação, menos de 50% dos clientes da Totvs iniciaram a parametrização de sistemas para os novos layouts. “Enviamos cartas aos clientes alertando sobre o início da transição da reforma tributária e temos realizado eventos para fazer esse choque de realidade”, disse Sartorio. “A mobilização está crescendo, mas o timing é perigoso.” Receita aposta em colaboração Flores afirmou que a Receita Federal pretende conduzir a transição de forma colaborativa, sem caráter punitivo. “Para quem já emite nota fiscal, sem susto. Se deu conta do recado por 15 anos, vai dar conta agora também”, declarou. Ele reforçou que a exigência de 2026 também servirá para calibrar as futuras alíquotas e manter a carga tributária estável. O processo contará com ferramentas de apoio, como a calculadora da reforma tributária, já disponível em projeto-piloto. A exigência dos novos modelos de notas fiscais em 2026 representa um dos principais desafios da reforma tributária para as empresas. Apesar do ano ser considerado de teste, companhias que não se adaptarem podem ser obrigadas a recolher IBS e CBS e enfrentar sérios riscos operacionais, como a paralisação das operações. Especialistas e entidades empresariais reforçam a necessidade de adaptação imediata dos sistemas para evitar impactos financeiros e logísticos. A Receita, por sua vez, garante que todos os instrumentos estarão disponíveis até o fim de 2025, defendendo uma transição colaborativa com o setor privado. Com informações do Jota Link Original

A Receita Federal notificou 1.469 contribuintes pessoas jurídicas em uma nova edição da operação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas ao Imposto de Produtos Industrializados (IPI). A ação já soma R$ 244,9 milhões e faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, visando orientar a autorregularização das divergências identificadas. Nesse parâmetro de malha se analisa saldo devedor de IPI na Escrituração Fiscal Digital do tributo – EFD ICMS/IPI – e inexistência de declaração em DCTF/DCOMP e/ou não recolhimento dos correspondentes valores, total ou parcialmente. A primeira etapa da operação foi o envio de Avisos de Autorregularização (cartas via Correios e mensagens para a Caixa Postal do contribuinte no e-CAC), com informações e orientações de como se regularizar. O prazo para autorregularização indicado é 24 de outubro deste ano. Após, os contribuintes estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição do crédito tributário, com os devidos acréscimos legais (juros de mora e multa de ofício). A edição realizada em 2024 resultou no envio de 1.400 avisos de autorregularização com valor de divergência na ordem de R$ 544 milhões. Foram autuados 544 contribuintes que não se regularizaram, no valor de crédito tributário total de cerca de R$ 163 milhões. Informações sobre a ação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis aqui. Para esse parâmetro de malha, nessa edição, 59,8% dos contribuintes e 64,4% dos valores de divergências estão em Estados da região sudeste. Confira:   Região Quantidade empresas Valor divergência Norte 44  11.095.172  Nordeste 155 20.304.766  Centro-Oeste 65 9.899.118  Sudeste 878  157.711.741  Sul 327  45.964.888  Brasil 1.469 244.975.684  Link Original

O governo federal protocolou no fim de agosto, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta estabelece a cobrança adicional de 10% na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas de serviços, comércio e indústria optantes pelo regime de Lucro Presumido, quando o faturamento anual ultrapassar R$ 1,2 milhão. Resgate da MP 232 de 2004 A iniciativa remete à Medida Provisória 232/2004, conhecida como “tsunami tributário”, que tentou ampliar a tributação das empresas do Lucro Presumido há 20 anos. Editada no fim de 2004, a MP previa correção de 10% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e, para compensar perdas de arrecadação, propôs aumento de carga sobre prestadoras de serviços, além de novas retenções e restrições de acesso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A forte reação da sociedade civil, liderada por entidades como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o IBPT e o Sescon-SP, resultou na revogação dos artigos polêmicos em março de 2005. O que propõe o PLP 182/2025 Diferente da MP 232, que atingia apenas o setor de serviços, o PLP 182 tem abrangência maior, alcançando também comércio e indústria. No regime atual, a Receita Federal utiliza margens fixas de presunção sobre a receita bruta para definir a base de cálculo: 8% para comércio e indústria 32% para serviços Com a proposta, esses índices terão acréscimo de 10% sobre o excedente de R$ 1,2 milhão anual. Assim, o percentual passa a: 8,8% para comércio e indústria 35,2% para serviços Além disso, o projeto prevê uma redução linear de 10% em incentivos e benefícios fiscais federais, como parte da estratégia de ajuste fiscal. Justificativa do governo A proposta é defendida pelo governo como necessária para reforçar a política fiscal e equilibrar as contas públicas. O texto destaca objetivos como aumento da eficiência econômica e justiça tributária. Segundo dados oficiais, os subsídios tributários federais somaram R$ 564 bilhões em 2024, equivalentes a 4,8% do PIB, percentual acima do teto de 2% do PIB definido pela Emenda Constitucional nº 109/2021. O governo incluiu o impacto arrecadatório da medida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB). Estimativas de arrecadação De acordo com nota técnica da Receita Federal, a taxação adicional sobre o Lucro Presumido representará 42,1% do impacto arrecadatório total do PLP 182/2025. O impacto direto da taxação é estimado em R$ 10,4 bilhões, considerando a arrecadação de R$ 104,9 bilhões do IRPJ/CSLL em 2024. A redução linear de incentivos e benefícios fiscais deve gerar R$ 14,3 bilhões. Após a aplicação de redutor de 20% para perdas de conformidade, a Receita projeta R$ 19,8 bilhões em novas receitas. Esses valores foram incorporados ao orçamento de 2026. Reações e críticas A tentativa de aumentar a carga sobre o Lucro Presumido volta a gerar desconforto entre setores produtivos e parlamentares. Na época da MP 232, a mobilização da sociedade civil incluiu ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e manifestações organizadas por entidades empresariais e trabalhistas. A memória desse episódio aumenta a expectativa de resistência ao PLP 182/2025. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, foi citado por analistas como um dos articuladores da proposta. Appy também esteve envolvido na elaboração da MP 232, quando ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Receita incerta no orçamento Além do PLP 182/2025, o orçamento de 2026 considera outras fontes de receita ainda indefinidas, como a MP 1303 e a expectativa de R$ 20 bilhões em transações tributárias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A MP 1303 enfrenta resistências e já foi desidratada em pontos como a taxação de debêntures de infraestrutura, inicialmente prevista em 5%. Outras mudanças também estão em discussão, como regras de compensação tributária. O PLP 182/2025 marca a retomada de um tema historicamente sensível: a tributação das empresas do Lucro Presumido. Embora o governo justifique a proposta como necessária para recompor receitas e reduzir benefícios fiscais, a medida tende a enfrentar forte oposição no Congresso e na sociedade civil, a exemplo do que ocorreu com a MP 232 em 2005. Link Original

O salário mínimo nacional em 2025 foi definido em R$ 1.518, conforme comunicado do governo federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Orçamento 2025. O novo valor representa um reajuste de R$ 106, equivalente a 7,5%, em relação ao piso anterior de R$ 1.412. Embora a sanção presidencial tenha ocorrido apenas em abril, o aumento passou a valer oficialmente em 1º de janeiro de 2025 e já foi aplicado nos pagamentos feitos em fevereiro. Para 2026, o governo prevê um novo salário mínimo de R$ 1.631, o que corresponde a um aumento de 7,44% sobre o valor atual. A estimativa, apresentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no Projeto de Lei Orçamentária de 2026, é R$ 1 superior ao valor previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O mesmo documento projeta os valores para os anos seguintes: 2027: R$ 1.724 (5,76% de aumento) 2028: R$ 1.823 (5,74% de aumento) 2029: R$ 1.925 (5,59% de aumento) Função do salário mínimo Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para jornadas de 44 horas semanais, o salário mínimo é a base de remuneração para milhões de brasileiros. Ele também serve como referência para benefícios sociais, como Bolsa Família, para a definição do piso de aposentadorias e para o reajuste de salários no funcionalismo público. Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036) estão isentos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mas sofrem descontos para o INSS: 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 113,85 de desconto). O salário líquido fica em R$ 1.404,15, sem considerar outros abatimentos. 12% para quem recebe dois salários mínimos (R$ 257,73 de desconto). O salário líquido é R$ 2.778,27, caso não haja outros descontos. Descontos obrigatórios e limites Os descontos obrigatórios para trabalhadores que recebem acima do piso podem chegar a 41,5% da remuneração mensal. Esse percentual é composto por: Até 14% para o INSS; Até 27,5% para o IRRF (última faixa da tabela). A base de cálculo com isenção de IR vale para remunerações até R$ 2.259,20. Entretanto, outros abatimentos podem elevar o total descontado, como: Vale-transporte; Faltas e atrasos; Empréstimos consignados; Adiantamento quinzenal; Contribuição sindical; Plano de saúde ou odontológico; Pensão alimentícia. De acordo com Nelson Mannrich, professor da Faculdade de Direito da USP e sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados, “os descontos não podem ultrapassar o percentual de 70% do valor do salário”. Política de valorização O reajuste de 2025 segue a Lei nº 14.663/23, que estabelece a política de valorização do salário mínimo. O cálculo considera: Inflação acumulada até novembro do ano anterior (INPC); Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a 2,5% (alteração aprovada pela Lei nº 15.077/24). Segundo Mannrich, “há uma política para repor as perdas inflacionárias (reajuste) e, de outro lado, para aumentar efetivamente o valor do salário mínimo (aumento). Em caso de PIB negativo, o salário mínimo é somente ajustado com o índice de inflação”. Reajuste no eSocial Empregadores devem atualizar o novo valor no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) antes do fechamento da folha de pagamento. O procedimento é manual: Acessar o sistema com login GovBR. Selecionar Gestão de Trabalhadores e, depois, Dados Contratuais. Informar a vigência do novo valor. No eSocial Doméstico, o ajuste pode ser feito pelo site ou aplicativo com o auxílio do assistente virtual. Em casos de férias, o reajuste deve ser registrado antes do início ou apenas após o retorno do empregado. Para salários acima do mínimo, aplica-se o contrato de trabalho. Salário mínimo ideal segundo o Dieese Cálculos do Dieese apontam que, em 2024, o salário mínimo representou apenas 20,85% do valor necessário para atender às necessidades de uma família padrão. Em 2020, essa relação era de 23,3%. O cálculo considera: A previsão constitucional de que o salário deve garantir moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência; O Decreto-Lei nº 399, que fixa como referência o custo da Cesta Básica de Alimentos; Uma família formada por dois adultos e duas crianças (estas equiparadas a um adulto no consumo). A socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, explicou que o cálculo começa com os gastos de alimentação e inclui saúde, habitação e vestuário, ponderados pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). Já o economista José Ronaldo Souza Jr., da Leme Consultores e professor do IBMEC, avaliou que não é possível ao Brasil adotar um salário mínimo ideal nesse patamar. Segundo ele, o país não tem produtividade suficiente para sustentar aumentos elevados e corre o risco de impulsionar a informalidade. Ele destacou ainda que o aumento do mínimo impacta diretamente aposentadorias, BPC, abono salarial e programas de transferência de renda, podendo gerar pressão fiscal, elevação de juros, instabilidade cambial e perda de poder de compra. Salário mínimo regional A Lei Complementar nº 103/2000 autoriza estados a fixarem pisos regionais para categorias que não tenham salário definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Atualmente, cinco estados adotam valores regionais: São Paulo: R$ 1.804 desde 1º de julho de 2025 (aumento de 10% em relação aos R$ 1.640 anteriores, sem divisão em faixas). Rio de Janeiro: Piso estadual mantido desde 2019, dividido em seis faixas: Faixa 1: R$ 1.238,11 Faixa 2: R$ 1.283,73 Faixa 3: R$ 1.375,01 Faixa 4: R$ 1.665,93 Faixa 5: R$ 2.512,59 Faixa 6: R$ 3.158,96 Rio Grande do Sul: Reajuste de 5,25% elevou o piso para R$ 1.656,52 em dezembro de 2024. As faixas são: Faixa 1: R$ 1.656,52 Faixa 2: R$ 1.694,66 Faixa 3: R$ 1.733,10 Faixa 4: R$ 1.801,55 Faixa 5: R$ 2.099,27 Santa Catarina: Piso definido por negociação entre entidades patronais e de trabalhadores, dividido em quatro faixas: Faixa 1: R$ 1.612,26 Faixa 2: R$ 1.670,56 Faixa 3: R$ 1.769,14 Faixa 4: R$ 1.844,40 Paraná: Estado com maior piso regional. Divisão: Faixa 1: R$ 1.856,94 Faixa 2: R$ 1.927,02 Faixa 3: R$ 1.989,86 Faixa 4: R$ 2.134,88 Souza Jr. avalia que a regionalização “faz sentido, porque o custo de vida e o nível de produtividade

O possível fim do home office em 2025 é tema recorrente em debates corporativos e acadêmicos. Após anos de adaptação ao trabalho remoto, cresce o movimento de retorno ao modelo presencial, principalmente entre grandes companhias. Enquanto algumas empresas já anunciaram mudanças, outras ainda analisam os efeitos dessa decisão sobre engajamento, produtividade e cultura organizacional. O tema desperta atenção porque impacta milhões de trabalhadores em todo o país. Contexto da popularização do home office Embora tenha se expandido na pandemia, o home office não é novidade. Já na década de 2010, empresas inovadoras utilizavam o modelo para ampliar a autonomia das equipes e reduzir custos operacionais. O avanço de tecnologias de gestão e comunicação tornou o trabalho à distância mais eficiente, criando espaço para novas formas de atuação profissional. Preferência dos profissionais brasileiros Mesmo com movimentos de retorno, pesquisas indicam que o desejo pelo home office permanece forte. Segundo levantamento do Grupo Top RH com Infojobs, 85,3% dos profissionais brasileiros estariam dispostos a trocar de emprego por mais dias de trabalho remoto na semana. Esse dado mostra que a pressão pelo presencial pode aumentar a rotatividade e impactar a retenção de talentos, especialmente em setores que oferecem alternativas de flexibilidade. Dados recentes sobre vagas de trabalho remoto Indicadores confirmam a redução das oportunidades de trabalho totalmente remoto no Brasil: Apenas 5% das vagas divulgadas até junho de 2024 eram destinadas a home office, segundo a Gupy; 87,2% das oportunidades eram presenciais; O número de contratações presenciais subiu de 55 mil em abril de 2023 para 87 mil em abril de 2024; O IBGE aponta que somente 8,3% dos trabalhadores brasileiros atuam exclusivamente de forma remota. Pressões pelo retorno presencial Entre as justificativas para o retorno ao modelo presencial estão: Busca por ganhos de produtividade; Preservação da cultura organizacional; Necessidade de maior controle e supervisão. No entanto, para parte dos trabalhadores, o home office representa autonomia, equilíbrio entre vida pessoal e profissional e satisfação com o trabalho, fatores que também influenciam na produtividade. Exemplos de grandes empresas Companhias globais já aplicaram políticas de retorno parcial: Amazon – desde maio de 2023, exige presença mínima de três dias por semana nos escritórios, justificando que a proximidade fortalece a eficiência das equipes; Apple – em setembro de 2022, adotou modelo semelhante, exigindo três dias presenciais por semana, com o argumento de que atividades criativas exigem interação contínua. Riscos de retorno abrupto O encerramento repentino do home office pode gerar efeitos adversos, como: Resistência dos funcionários; Queda de motivação e engajamento; Aumento da rotatividade; Deterioração do clima organizacional; Estresse com novas rotinas presenciais; Falhas de comunicação interna. O que diz a legislação trabalhista O regime de teletrabalho está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 2011 e foi atualizado em 2022. Entre os principais pontos: A empresa pode exigir retorno presencial, mas deve comunicar com antecedência mínima de 15 dias; A alteração deve ser formalizada em aditivo contratual; Benefícios concedidos para home office, como reembolso de internet e energia, podem ser revogados; Em casos de risco à saúde, o trabalhador pode solicitar manutenção do teletrabalho mediante comprovação médica; Acordos firmados durante a pandemia continuam válidos até revisão ou encerramento pelas partes. Se o empregado recusar a mudança, a empresa pode rescindir o contrato com pagamento das verbas rescisórias previstas em lei. Trabalho híbrido como solução intermediária O trabalho híbrido tem ganhado destaque como alternativa entre o presencial e o remoto. Pesquisa da ABRH Brasil mostra que o modelo já rivaliza em popularidade com o regime totalmente presencial. Essa modalidade combina dias em home office e no escritório, permitindo equilíbrio entre flexibilidade, produtividade e manutenção da cultura organizacional. Papel do RH no processo de retorno O Recursos Humanos (RH) tem papel estratégico para conduzir a transição de forma estruturada. Entre as principais medidas estão: Diagnóstico e planejamento Avaliar infraestrutura dos escritórios; Revisar jornadas de trabalho e contratos; Definir políticas internas claras; Comunicar regras e protocolos. Comunicação e gestão da mudança Manter diálogo transparente sobre as razões do retorno; Criar canais para dúvidas e feedbacks; Explicar expectativas da empresa; Adotar ações para reduzir resistências e estimular engajamento. O fim do home office em 2025 ainda não é uma realidade definida. Embora algumas empresas reforcem o retorno ao presencial, dados de mercado e pesquisas indicam que a preferência dos trabalhadores e os avanços tecnológicos devem manter o modelo híbrido como tendência. Para empregadores, a decisão exige planejamento jurídico, diálogo e atenção à legislação trabalhista, de modo a equilibrar produtividade, cultura organizacional e qualidade de vida dos colaboradores. Link Original

O contador terá um papel central na execução e adaptação da reforma tributária, com mudanças estruturais que começam já em janeiro de 2026, trazendo novas oportunidades profissionais para os contadores. Em entrevista exclusiva ao Portal da Reforma Tributária, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE) em Fortaleza, Felipe Guerra, comentou algumas das mudanças no cenário contábil e reforçou que o trabalho consultivo é a maior oportunidade da reforma para contadores. Confira abaixo, na entrevista, uma análise aprofundada sobre as mudanças que estão transformando a contabilidade no Brasil, os desafios enfrentados pelos profissionais da área e as oportunidades que surgem com a reforma tributária: O que falta para o profissional contábil, visto as mudanças recentes? O que eu percebo que ainda falta para a maioria dos profissionais é um entendimento de que a reforma tributária já começou, de que esse momento de transformação, ele não é algo que vai eventualmente acontecer no futuro, que ele já é uma realidade e que ele precisa se preparar para isso agora, ele precisa conhecer as ferramentas necessárias agora, ele precisa adaptar os seus processos agora.  Então, eu acho que é essa percepção, para que ele possa, ao entender isso, ver as necessidades, as carências, principalmente relacionadas à qualificação, à capacitação, para que ele possa atravessar bem os próximos anos, tanto no que diz respeito à reforma, como no que diz respeito a novas tecnologias e até mesmo com relação à redefinição desses modelos de negócios. Por que ainda existe essa dificuldade? Porque, historicamente, a gente vivenciou muitos momentos onde as coisas eram prometidas e prorrogadas. Isso com o SPED foi muito comum. O e-Social foi prometido desde que em 2014, só foi começar a ser implementado em 2017. O Bloco K do SPED fiscal foi prometido em 2013, só foi ser implementado lá em 2017. Então, a gente veio de uma era de muitas prorrogações de cumprimento de obrigações e isso existe até um histórico recente. Ano passado, a gente teve a prorrogação de prazo de ECD prorrogação de prazo de ECF prorrogação de prazo de declaração do imposto de renda.  Então, o contador, ele meio que deixa para ver no final. Eu não vou quebrar a minha cabeça com isso agora, eu vou deixar para me preocupar mais profundamente com isso quando chegar, de fato, o momento. Então, isso acaba fazendo com que ele crie aquele senso de “eu vou pagar para ver”. Se isso vai ser cobrado ou não, quando for, eu me dou o meu jeito, eu me viro. Qual é o risco dessa postergação? O risco disso é altíssimo. Porque quando a gente fala de novas tecnologias, a gente sabe que a tecnologia rompe modelos de negócios, culturas e se você perde o timing, você fica muito para trás. Quando a gente pensa em matéria de reforma, isso pode representar inconformidade para os clientes, pode representar risco de autuações fiscais, pode representar pagamento de tributo indevido, pagamento de tributo maior. Então, o risco é, de fato, muito alto. Qual é o risco para as empresas que transferem integralmente a responsabilidade para os contadores? Historicamente, os empresários acabam transferindo essa responsabilidade para os contadores. Não é à toa que os contadores têm um senso de que as obrigações acessórias são exigidas deles, e não são. São das empresas. Quem é o sujeito passivo, quem tem que cumprir a obrigação é a empresa. Mas essa relação de transferência de responsabilidade é tão forte que o contador sente como se estivesse sendo ele cobrado. Então, os empresários, eles, de fato, transferem, eles acreditam que o contador deles vai tomar de conta de tudo, eles acreditam que o contador dele vai adequar os processos, adequar os sistemas, adequar tudo. Só que, é óbvio que isso, a gente não generaliza. Estou falando aqui pelo menos com a percepção, porque eu ligo com contadores diariamente. Mas, a gente tem percebido, em virtude do tom midiático que a reforma tributária tem, está sempre, todos os dias tem notícias sobre a reforma tributária, que os empresários, eles são pelo menos assim, que eles são de alerta ligado e provocando os seus contadores. Perguntando, querendo saber.  O problema é que quando ele encontra um profissional que está meio por fora do assunto, ele diz não, não se preocupe não, não começou ainda nada não. O risco mora aí. De fato, eu percebo que tem empresários que estão preocupados, que estão dispostos a investir, mas ainda existe uma carência de profissionais no mercado para dar a informação precisa e ajudá-los a se adaptar. E qual é a maior oportunidade para o meio? A oportunidade gigantesca, e é exatamente desse trabalho consultivo. Você estar de fato orientando as empresas na adaptação dos processos, estar ajudando e criando novos produtos para esses clientes. A empresa já é teu cliente de contabilidade, mas o teu contrato de contabilidade não está envolvido ali e você adequá-lo para a reforma tributária.  Então você tem um produto a mais. Um produto a mais em relação ao planejamento tributário, um produto a mais com relação à gestão de estoques, de créditos. “Eu tenho créditos acumulados, o que é que eu vou fazer?” Então é um universo gigantesco de oportunidade, mas para quem despertar, para quem ficar ligado. Porque senão o bonde vai passar e você vai perder a oportunidade. Com informações Portal da Reforma Tributária Link Original

A OpenAI, responsável pelo ChatGPT, anunciou que está desenvolvendo uma plataforma de empregos baseada em inteligência artificial (IA), com previsão de lançamento para meados de 2026. O projeto pretende competir diretamente com o LinkedIn, mas com uma proposta diferenciada: usar algoritmos avançados para alinhar de forma mais precisa as demandas das empresas e as habilidades dos candidatos. Enquanto o LinkedIn funciona como uma grande rede de networking profissional, a plataforma da OpenAI será estruturada como um serviço de matching inteligente. Em vez de depender apenas de descrições de vagas e currículos, a ferramenta analisará competências específicas, experiências práticas e até mesmo formações em inteligência artificial para indicar combinações consideradas ideais. Além disso, a OpenAI deve integrar a nova solução à OpenAI Academy, iniciativa lançada em 2023 que oferece cursos e certificações. A expectativa é treinar 10 milhões de profissionais até 2030, ampliando a qualificação em IA e permitindo que os certificados obtenham destaque automático na plataforma de empregos. Segundo a empresa, o foco inicial será atender pequenas empresas e governos locais que buscam profissionais especializados em tecnologia e inteligência artificial. A escolha mostra uma estratégia de nicho antes de disputar espaço diretamente com grandes corporações, onde o LinkedIn ainda é predominante. Grandes empregadores, como Walmart e John Deere, já firmaram parceria com a OpenAI para validar o projeto, o que indica que a plataforma chegará ao mercado com respaldo de companhias de peso. Oportunidades e desafios Para profissionais de todas as áreas, inclusive da contabilidade, a novidade pode abrir caminhos. Escritórios e empresas do setor poderão usar a IA para encontrar colaboradores com conhecimento específico em tributação digital, análise de dados fiscais ou uso de softwares contábeis de ponta. Por outro lado, o movimento levanta debates sobre o futuro do trabalho. Executivos do setor já alertaram que a automação pode reduzir drasticamente as vagas de nível operacional. A OpenAI, porém, afirma que sua intenção é ajudar trabalhadores a se adaptarem, oferecendo não só oportunidades de emprego, mas também formação contínua para que se mantenham competitivos no mercado. A OpenAI ainda não detalhou todos os recursos da plataforma, mas a promessa é de que não será apenas um novo LinkedIn, e sim um ambiente onde formação, certificação e empregabilidade caminham juntos. Link Original