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As faltas graves cometidas por funcionários representam um dos motivos mais sérios que podem levar à demissão por justa causa, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas condutas comprometem a relação de confiança entre empregador e empregado, prejudicam o ambiente organizacional e, em alguns casos, afetam diretamente a produtividade e a imagem da empresa. Segundo levantamento da LCA Consultores, o Brasil registrou em janeiro de 2024 um recorde de 39.511 demissões por justa causa, um aumento de 25,6% em relação ao mesmo período de 2023. O que é considerado falta grave segundo a CLT? A CLT define, no artigo 482, uma série de condutas que configuram falta grave. Quando cometidas, essas ações autorizam o empregador a encerrar o contrato de trabalho imediatamente, sem pagamento de aviso prévio, férias proporcionais ou multa do FGTS. As principais situações classificadas como falta grave incluem: Ato de improbidade Incontinência de conduta Negociação habitual não autorizada Embriaguez em serviço ou habitual Violação de segredo da empresa Indisciplina e insubordinação Abandono de emprego Ofensas físicas ou morais Prática constante de jogos de azar Quando o colaborador pode alegar falta grave da empresa? A legislação trabalhista também prevê que o empregado pode rescindir o contrato por justa causa do empregador, em caso de descumprimento grave das obrigações contratuais. Essa modalidade é chamada de rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT. Entre as condutas que caracterizam falta grave por parte da empresa estão: Exigir tarefas ilegais ou além da capacidade física do empregado; Assédio moral ou maus-tratos; Descumprimento de obrigações contratuais; Redução injustificada de salário por produção; Agressões físicas ou verbais; Atos contra a honra do trabalhador. Qual o procedimento legal para comunicar uma falta grave? Antes de aplicar a demissão por justa causa, a empresa deve: Investigar os fatos e reunir provas; Aplicar advertências ou suspensões, quando cabível; Notificar formalmente o colaborador; Conduzir o processo de forma documentada; Confirmar a infração antes do desligamento. Segundo o artigo 494 da CLT, o empregado pode ser suspenso enquanto se apuram os fatos. Quais os impactos das faltas graves na gestão de pessoas? Faltas graves podem gerar: Clima organizacional negativo; Queda no engajamento da equipe; Aumento da rotatividade de pessoal; Riscos de passivos trabalhistas. O papel do RH na prevenção de faltas graves O setor de Recursos Humanos deve investir em: Códigos de conduta claros; Treinamentos comportamentais e legais; Comunicação interna transparente; Avaliações de desempenho e feedback contínuo; Espaços para escuta ativa e acolhimento de denúncias. A falta grave no trabalho, quando caracterizada, pode justificar a demissão por justa causa. No entanto, é essencial que esse processo seja conduzido com base na legislação, transparência e respaldo documental. Empresas e colaboradores devem conhecer seus direitos e deveres, e o RH desempenha papel crucial na prevenção de condutas inadequadas e na construção de um ambiente saudável, ético e produtivo. Link Original

O governo do México anunciou na última quinta-feira (1º), que reduzirá gradualmente a jornada de trabalho semanal para 40 horas, com a mudança entrando em vigor até janeiro de 2030. A medida foi revelada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Marath Bolaños, durante evento comemorativo ao Dia do Trabalho. Atualmente, a jornada padrão no país é de 48 horas semanais. Em uma ação que visa alinhar o México às tendências globais de melhoria das condições de trabalho, o governo anunciou um plano para reduzir a carga horária semanal de 48 para 40 horas. A decisão faz parte de uma reforma trabalhista mais ampla proposta pela administração da presidente Claudia Sheinbaum. A mudança será gradual, e o governo pretende realizar uma série de fóruns entre junho e julho de 2025 em várias cidades do país. Esses eventos têm o objetivo de discutir e coletar contribuições sobre a transição para a nova jornada de trabalho. A transição total será concluída até janeiro de 2030, conforme indicado pelo ministro Bolaños. A história da jornada de trabalho no México A jornada de trabalho de 48 horas no México é uma das mais altas do mundo. Desde a Revolução Mexicana, em 1910, o país tem buscado equilibrar as exigências de produção com os direitos dos trabalhadores, mas a jornada prolongada ainda prevalece em diversas indústrias. Embora já haja algumas normas para reduzir a carga horária em setores específicos, a jornada de 48 horas continua sendo a regra geral. Em 2023, a proposta de redução da jornada de trabalho foi debatida no Congresso mexicano, mas encontrou resistência significativa, especialmente entre empresários que temiam os impactos na produtividade e na competitividade. Em 2024, um novo projeto de lei foi adiado, mas a pressão da sociedade civil e de entidades trabalhistas tem mantido a questão no debate público. Por que a redução da jornada de trabalho é importante? A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no México é vista como uma resposta às crescentes demandas por um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal. Estudos internacionais demonstram que jornadas de trabalho mais curtas podem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir o estresse e até aumentar a produtividade no longo prazo. Além disso, com o avanço da automação e das tecnologias de informação, muitos países têm adotado jornadas mais curtas como uma forma de responder às mudanças no mercado de trabalho e às novas dinâmicas econômicas. A decisão do México de reduzir a carga horária se alinha a essas tendências e busca promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. O impacto da redução de jornada para os trabalhadores e o mercado Se implementada com sucesso, a medida terá impactos significativos tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Para os trabalhadores, a redução da jornada pode resultar em mais tempo livre para atividades pessoais, lazer e descanso. Para o mercado, pode trazer melhorias na saúde mental e física dos empregados, contribuindo para um aumento da satisfação no trabalho e, consequentemente, da produtividade. Por outro lado, os empregadores terão que se adaptar à nova realidade. Isso pode envolver uma reestruturação das operações em diversas indústrias para garantir que a produção e a qualidade dos serviços não sejam comprometidas. A transição gradual proposta pelo governo visa permitir que as empresas se ajustem progressivamente. Desafios e resistência no Congresso mexicano Embora a proposta tenha o apoio de diversos setores da sociedade, como movimentos trabalhistas e organizações de direitos humanos, ela enfrenta resistência no Congresso mexicano, onde alguns legisladores se opõem à mudança. A principal argumentação contrária é que a redução da jornada poderia aumentar os custos operacionais para as empresas, especialmente as de pequeno porte. Em 2023, um projeto de lei que visava implementar a jornada de 40 horas foi discutido no Congresso, mas não avançou devido a discordâncias sobre como a transição poderia afetar a economia do país. Embora o presidente Andrés Manuel López Obrador tenha se mostrado a favor da proposta, a medida ainda enfrenta obstáculos legislativos que podem atrasar sua implementação. Reformas trabalhistas e o papel da presidente Claudia Sheinbaum A redução da jornada de trabalho está inserida em uma agenda mais ampla de reformas trabalhistas lideradas pela presidente Claudia Sheinbaum, que assumiu o cargo em 2024. A presidenta tem defendido a modernização das leis trabalhistas, buscando um equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e as demandas do mercado. A reforma trabalhista de Sheinbaum também inclui outras propostas, como a ampliação das garantias de direitos para trabalhadores informais, o fortalecimento da fiscalização trabalhista e o aumento das contribuições para a seguridade social. O futuro do trabalho no México A redução da jornada de trabalho é apenas uma das mudanças que o México deverá enfrentar nas próximas décadas. O mundo do trabalho está em transformação, com a automação e a digitalização ganhando espaço em diversos setores. A reforma trabalhista proposta pelo governo mexicano visa não apenas modernizar a jornada de trabalho, mas também criar um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para os cidadãos mexicanos. A proposta de redução da jornada de trabalho no México reflete uma tendência global que visa melhorar as condições de trabalho e aumentar a produtividade. Embora o processo de implementação enfrente desafios, o governo mexicano está determinado a concluir a transição até 2030, levando em consideração as necessidades dos trabalhadores e das empresas. A medida representa uma oportunidade de modernização para o México e coloca o país em sintonia com as práticas trabalhistas de outros países ao redor do mundo. Com informações adaptadas da Forbes Link Original

Os reajustes nos planos de saúde para pequenas e médias empresas (PME), que atendem até 29 usuários, variam entre 6,9% e 43,2%, dependendo da operadora. Entre maio de 2025 e abril de 2026, empresas como Hapvida, Amil, Unimed e SulAmérica aplicam aumentos consideráveis, impactando 8,8 milhões de usuários no Brasil. O setor, que mais cresce devido às dificuldades de acesso a planos individuais, ainda enfrenta altos índices de reajuste, apesar da recuperação financeira das operadoras e da redução da sinistralidade. Reajustes de planos PME: visão geral No período de 2025-2026, o reajuste de planos de saúde PME será sentido de forma desigual entre as principais operadoras do Brasil. A maioria dos ajustes fica entre 6,9% e 16%, mas alguns planos, como o da Unimed Fesp, chegarão a um aumento expressivo de 43,2%.  O número de beneficiários de planos PME tem crescido devido à dificuldade de acesso a planos individuais, com 8,8 milhões de usuários registrados atualmente, representando 17% do total de pessoas com convênios médicos no país. Operadoras e seus reajustes para planos PME O reajuste de cada operadora varia conforme seu desempenho financeiro e a sinistralidade de 2024. A Hapvida, por exemplo, aplicará um aumento de 11,5%, enquanto a Unimed-BH anunciou o menor ajuste, de 6,9%. Já a Unimed Fesp, com o maior aumento, viu a necessidade de aplicar um reajuste de 43,2%. Outras operadoras como SulAmérica, Amil e Bradesco Saúde seguirão com aumentos que variam entre 15% e 16%. O reajuste médio do setor, em comparação com o período anterior, foi menor, o que reflete uma recuperação da sinistralidade, que voltou aos níveis pré-pandemia. “Era esperado um reajuste menor porque a sinistralidade de 2024 caiu a patamares pré-pandemia, além de as operadoras apresentarem um resultado financeiro mais equilibrado”, explicou Luiz Feitoza, sócio da consultoria Arquitetos da Saúde. A sinistralidade e o impacto dos reajustes A sinistralidade de planos de saúde tem sido um fator determinante para os reajustes. A redução dos índices de sinistralidade, como observada em 2024, foi fundamental para que as operadoras pudessem manter o reajuste em patamares mais baixos em relação a anos anteriores. No entanto, a pressão por competitividade e a necessidade de expandir margens também influenciam a decisão das operadoras. Em um cenário de recuperação econômica, as empresas podem se beneficiar de um controle mais rígido dos custos operacionais, buscando uma margem de lucro mais segura, mesmo com aumentos nos reajustes. A modalidade PME tem sido uma das mais procuradas nos últimos anos, principalmente em razão do alto custo de planos individuais. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está discutindo um possível aumento no número de beneficiários por plano PME, que atualmente é limitado a 29 usuários, com a possibilidade de ampliação para até 400 vidas. Essa mudança visaria diluir a sinistralidade, tornando os planos mais acessíveis e com reajustes mais equilibrados. Embora a modalidade tenha ganhado espaço, os reajustes nos planos PME não estão imunes aos aumentos praticados nos planos de saúde por adesão. A alta demanda por esse tipo de plano, aliada ao aumento de custos, resulta em reajustes semelhantes aos dos planos por adesão, prejudicando o que inicialmente parecia ser uma alternativa mais econômica. Comparativo dos reajustes A tabela abaixo ilustra os reajustes aplicados pelas principais operadoras de planos de saúde PME para o período de 2025-2026: Hapvida: 11,5%; NotreDame Intermédica SP e MG: 15,2%; Bradesco Saúde: 15,1%; Amil: 16%; SulAmérica: 15,2%; Unimed Nacional: 19,5%; Unimed-BH: 6,9%; Unimed Seguros: 11,9%; Unimed Campinas: 12,5%; Porto Saúde: 15,9%; Unimed Fesp: 43,2%; Unimed Fortaleza: 14,9%; Athena Saúde: 12,9%; Unimed Belém: 15,4%; Care Plus: 18,2%; Sobam-Amil: 15,2%; Plena Saúde: 14,5%; Omint: 13,3%; Unimed Ceará: 11,3%; Unimed Ferj: 15,6%. Os reajustes nos planos de saúde PME para o período de 2025-2026 refletem uma combinação de fatores econômicos, financeiros e de sinistralidade. As operadoras buscam manter suas margens de lucro enquanto tentam equilibrar a competitividade no mercado. Para os pequenos e médios empresários, a alta nos custos dos planos de saúde pode representar um desafio, especialmente considerando o crescimento da modalidade e a demanda crescente por cobertura de saúde. A discussão sobre a ampliação do número de beneficiários nos planos PME pela ANS segue em aberto, e será um ponto crucial para o futuro dessa modalidade. A necessidade de um modelo de saúde suplementar mais acessível e equilibrado continua sendo uma prioridade para todos os envolvidos no setor. Com informações do Valor Econômico Link Original

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou mudanças significativas na formação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com a adoção de um padrão alfanumérico a partir de julho de 2026. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e visa ampliar a capacidade de identificação de empresas no país. A nova estrutura também terá impactos diretos sobre a emissão, validação e identificação de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), exigindo atualizações em sistemas de faturamento, layouts XML e códigos de barras. Estrutura do novo CNPJ e padrão de formação O novo CNPJ manterá os 14 caracteres atuais, mas passará a permitir combinações entre letras e números nas 12 primeiras posições. As duas últimas continuarão numéricas, reservadas ao Dígito Verificador (DV). Para o cálculo do DV, será adotada a mesma fórmula utilizada no padrão numérico, com aplicação do módulo 11. No entanto, letras passarão a ter valor decimal com base na tabela ASCII, subtraído de 48. Por exemplo, a letra “A” corresponderá ao valor 17, “B” a 18 e assim sucessivamente. Essa equivalência permitirá que o algoritmo de validação continue funcional tanto para CNPJs numéricos quanto para os novos alfanuméricos. Impactos na emissão e validação de DF-e A Nota Técnica Conjunta 2025.001 detalha as adaptações necessárias nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e e NF3e, entre outros. O CNPJ está presente em diversos campos desses documentos, incluindo emitente, destinatário e tomador, e também compõe a chave de acesso e a chamada chave natural dos DF-e. Com isso, os schemas XML precisarão ser atualizados para aceitar letras maiúsculas nas primeiras 12 posições do campo CNPJ, com nova expressão regular: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}. A RFB alerta que, mesmo com schemas modificados, os ambientes de autorização deverão rejeitar CNPJs alfanuméricos antes da data oficial de implantação. Novas regras para a chave de acesso A chave de acesso dos DF-e também passará a aceitar letras nas posições correspondentes ao CNPJ, mediante nova expressão regular: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}. O dígito verificador da chave seguirá o mesmo princípio do novo CNPJ: todos os caracteres (letras e números) da chave serão convertidos para seus códigos ASCII, subtraindo-se 48, antes da aplicação do módulo 11. Essa abordagem garante consistência na validação, mesmo com a introdução de elementos não numéricos. Adaptação dos códigos de barras O código de barras utilizado nos documentos auxiliares (DANFE, DACTE, DABPe etc.), baseado no padrão CODE-128C, precisará ser alterado. Isso porque o padrão atual aceita apenas números. A solução proposta é o uso de um modelo híbrido, que combine os padrões CODE-128C e CODE-128A. Este último permite a inclusão de letras maiúsculas. O sistema deve alternar automaticamente entre os dois códigos conforme o tipo de caractere encontrado. Para garantir a legibilidade, o novo código deverá ter dimensões mínimas de 11,5 cm de largura e 0,8 cm de altura. A simbologia deverá seguir diretrizes específicas para cada tipo de impressora. Cronograma de implantação Segundo a Nota Técnica, o cronograma prevê a implantação dos ambientes de homologação em 6 de abril de 2026 e dos ambientes de produção em 6 de julho de 2026. A partir dessas datas, os sistemas deverão estar aptos a processar CNPJs alfanuméricos. As validações nos ambientes autorizadores serão atualizadas para identificar tanto o novo padrão quanto o tradicional, assegurando transição segura e gradativa. Preparação do setor contábil e fiscal é essencial A adoção do CNPJ alfanumérico representa uma mudança estrutural relevante para empresas, desenvolvedores de software e profissionais da contabilidade. É essencial que todos os envolvidos estejam atentos ao cronograma, revisem seus sistemas e adotem as atualizações necessárias. A correta implementação das novas regras evitará rejeições na emissão de documentos fiscais eletrônicos e garantirá conformidade com a legislação vigente. Para mais informações, acesse a íntegra da nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=5ZkvIZt10mQ=”>Nota Técnica Conjunta 2025.001 – CNPJ Alfa. Link Original

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou (quando?) o Projeto de Lei 3190/2023, que atualiza a legislação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A proposta amplia as finalidades do programa, permitindo a destinação de parte dos recursos para ações que favoreçam a inclusão social e econômica de microempreendedores. O relator do projeto, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprovação do texto já validado pelo Senado Federal. O parlamentar destacou que a proposta atualiza os objetivos do PNMPO ao incluir, além do fomento a atividades produtivas, o apoio a medidas que ampliem a cidadania do empreendedor de baixa renda. Novas finalidades do PNMPO A nova redação do PNMPO permite que até 20% dos recursos do programa sejam direcionados para: Aquisição ou melhoria de moradia popular; Compra de veículos utilitários ou itens que favoreçam a mobilidade familiar; Realização de cursos de formação profissional; Tratamentos de saúde; Aquisição de equipamentos de locomoção para pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei nº 13.636/2018 restringe o uso dos recursos do programa ao financiamento de atividades produtivas. Com a alteração, o foco do PNMPO se amplia para abarcar ações que melhorem as condições de vida e trabalho dos microempreendedores. Justificativa para ampliação do microcrédito O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto, argumenta que o microcrédito e as microfinanças têm papel central na geração de empregos e no estímulo à atividade econômica local. “Esses instrumentos estão entre os mais eficazes para promover inclusão produtiva e garantir meios de subsistência a pequenos empreendedores”, afirmou o senador. A ampliação do escopo do programa, segundo Amin, contribuirá para reduzir desigualdades e facilitar o acesso a bens essenciais, especialmente em áreas de vulnerabilidade social. Juros diferenciados e acesso a recursos do FAT O texto aprovado estabelece ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá definir limites diferenciados para as taxas de juros cobradas no âmbito do programa, levando em conta o custo de captação das instituições financeiras participantes. Além disso, o projeto garante condições especiais de acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que atuem como operadoras de microcrédito. A medida busca fortalecer a atuação dessas entidades na concessão de crédito orientado, ampliando sua capacidade de atendimento a públicos com dificuldade de acesso ao sistema bancário tradicional. Tramitação e próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovada nessas instâncias sem alterações de mérito, a matéria seguirá para sanção presidencial. Caso haja modificações, o texto poderá retornar ao Senado para nova apreciação. Impacto para contadores e MEIs A ampliação das finalidades do microcrédito impacta diretamente o trabalho de contadores que assessoram microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. A possibilidade de orientar clientes sobre acesso a crédito para habitação, mobilidade ou saúde amplia o escopo da consultoria contábil e pode contribuir para a formalização e crescimento de novos empreendimentos. Contadores devem acompanhar as regulamentações complementares que serão editadas após a sanção da nova lei, especialmente no que diz respeito às condições de financiamento e à operacionalização junto a bancos e Oscips. Com informações da Agência Câmara de Notícias Link Original

Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos ao prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), documento essencial para manter a regularidade do registro junto à Receita Federal. Mesmo que não tenha havido faturamento ao longo do ano, o envio da declaração é obrigatório e deve conter o valor de R$ 0,00 nos campos de receita. A exigência vale para todos os MEIs com CNPJ ativo no ano-calendário anterior, inclusive aqueles que encerraram suas atividades durante o período. O envio em dia evita a aplicação de multas, o bloqueio de benefícios e até o cancelamento do CNPJ por inadimplência. Prazo e penalidades por atraso na entrega A não entrega da DASN-SIMEI dentro do prazo legal pode gerar penalidades automáticas. A multa é de 2% ao mês sobre o valor total dos tributos devidos, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50. Mesmo que não haja imposto a pagar, o não envio da declaração pode comprometer a situação fiscal do empreendedor. Além da multa, o MEI inadimplente com os boletos mensais (DAS) por dois anos consecutivos pode ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal, perdendo todos os benefícios do regime. Limite de faturamento para o MEI  Para manter o enquadramento no regime simplificado, o MEI deve respeitar o limite de faturamento anual. Em 2025, o teto permanece em R$ 81 mil, o que representa uma média de R$ 6.750 por mês. Nos casos em que o negócio tenha sido aberto ao longo do ano, o valor máximo permitido será proporcional ao número de meses de atividade. Ultrapassar esse limite pode resultar no desenquadramento automático do MEI e a migração obrigatória para outro regime tributário. Como corrigir erros na declaração do MEI Caso o empreendedor perceba que enviou a declaração com dados incorretos, é possível realizar a correção por meio de uma declaração retificadora. O procedimento pode ser feito diretamente no portal do Simples Nacional, informando o ano-calendário correspondente e reenviando as informações corrigidas. É recomendável manter o novo comprovante de entrega arquivado em local seguro, seja em formato digital ou impresso, para eventuais consultas ou comprovações futuras. Vantagens de manter a DASN-SIMEI em dia Cumprir com a obrigação anual permite ao MEI continuar regular perante o Fisco, mantendo acesso aos benefícios previdenciários e aos incentivos fiscais do regime simplificado. Além disso, estar com a situação fiscal em dia fortalece a credibilidade do negócio, facilita a obtenção de crédito e amplia oportunidades comerciais, como participação em licitações públicas e convênios com instituições financeiras. Consequências do não envio da declaração O não envio da DASN-SIMEI pode levar a diversos prejuízos ao microempreendedor, incluindo: Aplicação de multas automáticas; Inclusão do CNPJ na condição de inativo ou inapto; Bloqueio de acesso aos benefícios previdenciários; Impedimento de emissão de certidões negativas; Dificuldade de acesso a crédito e financiamentos; Risco de cancelamento definitivo do registro como MEI. Como entregar a declaração anual do MEI O envio da DASN-SIMEI é realizado exclusivamente pelo site do Simples Nacional, no endereço: www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional Basta informar o CNPJ, selecionar o ano da declaração e preencher o valor da receita bruta anual. Após o preenchimento, é possível salvar e imprimir o comprovante de entrega. O sistema também permite o envio de declarações de anos anteriores, caso haja pendências. A declaração anual do MEI é mais do que uma obrigação legal — trata-se de uma ferramenta de proteção e formalização do negócio. A regularidade fiscal é o caminho para garantir estabilidade, acesso a benefícios e segurança jurídica no exercício da atividade empreendedora. Empreendedores que ainda não enviaram a DASN-SIMEI devem fazê-lo o quanto antes para evitar sanções. Caso tenham dúvidas, podem buscar orientação em contadores ou em serviços de atendimento ao MEI oferecidos por entidades como o Sebrae. Link Original

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) comemora, em abril de 2024, os cinco anos da política de transação tributária, instrumento de negociação que permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União com condições personalizadas. Desde sua implementação, a medida resultou na recuperação de R$ 84,2 bilhões, consolidando-se como uma alternativa eficaz para reduzir litígios fiscais e estimular a arrecadação federal. Criada oficialmente pela Lei nº 13.988/2020, sancionada em 14 de abril daquele ano, a transação tributária surgiu com o objetivo de viabilizar acordos adaptados à realidade financeira dos contribuintes, permitindo o pagamento com descontos, prazos alongados e redução de encargos, de acordo com a capacidade de pagamento e o grau de recuperabilidade do crédito tributário. Milhões de acordos formalizados desde 2019 Embora a lei tenha sido aprovada em 2020, a iniciativa teve início com a Medida Provisória nº 899, publicada em 2019. Desde então, mais de 3,3 milhões de acordos foram firmados em todo o país — o equivalente a mais de uma transação por minuto, segundo a própria PGFN. Os recursos arrecadados são direcionados ao Tesouro Nacional e, segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, retornam à sociedade por meio de serviços públicos. “A transação tributária permite a superação de crises econômico-financeiras sem abrir mão de uma fonte estável de receitas para o Estado”, afirmou. Arrecadação em alta em 2024 e projeções otimistas para 2025 Apenas em 2024, a arrecadação por meio da transação tributária alcançou R$ 34,1 bilhões, resultado atribuído às condições diferenciadas de quitação, que consideram o perfil econômico do devedor e a viabilidade de recuperação dos créditos. Para 2025, a expectativa é ainda mais otimista. A PGFN projeta dobrar esse valor, impulsionada pelo avanço do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa que oferece novos modelos de parcelamento e descontos para facilitar a regularização de débitos, especialmente os de difícil recuperação. Programa de Transação Integral amplia adesão e reduz litígios O Programa de Transação Integral (PTI) representa a evolução do modelo de negociação da PGFN. O programa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem seus débitos com a União de forma mais transparente e previsível, oferecendo prazos de até 145 meses, descontos que podem chegar a 70% sobre o valor da dívida e entrada facilitada. A proposta do PTI é ampliar o acesso à regularização fiscal para empresas em recuperação judicial, pequenos negócios e contribuintes em situação de inadimplência recorrente, além de reduzir a litigiosidade administrativa e judicial. Ao facilitar o pagamento, o governo estimula a arrecadação e diminui os custos da cobrança judicial. Instrumento estratégico para justiça fiscal e sustentabilidade A transação tributária passou a ser uma ferramenta central da política de arrecadação federal, especialmente no contexto pós-pandemia, quando milhares de empresas enfrentaram dificuldades para manter a regularidade fiscal. A iniciativa também responde à necessidade de tornar a cobrança mais racional, eficiente e menos onerosa tanto para o Fisco quanto para os contribuintes. Segundo a PGFN, a adesão crescente aos programas de transação demonstra o sucesso da estratégia. Além de gerar retorno financeiro, os acordos favorecem a previsibilidade na arrecadação e fortalecem o relacionamento entre Fisco e sociedade. Como aderir à transação tributária A adesão às modalidades de transação tributária é feita por meio do portal Regularize, da PGFN. Lá, os contribuintes podem consultar as opções vigentes, simular propostas e aderir eletronicamente. Além das transações por adesão, a PGFN também realiza propostas individualizadas, voltadas a débitos de maior valor ou complexidade jurídica. Empresas em recuperação judicial também têm direito a condições especiais, conforme prevê a legislação. A transação tributária consolidou-se como uma das políticas públicas mais bem-sucedidas no campo da arrecadação fiscal nos últimos anos. Em cinco anos, mais de R$ 84 bilhões foram recuperados de forma negociada, com estímulo à conformidade fiscal, redução de litígios e fortalecimento da arrecadação federal. Para contribuintes que buscam regularizar sua situação, a transação representa uma oportunidade de reestruturação e retorno à formalidade. Especialistas recomendam que empresas e pessoas físicas avaliem com atenção as opções disponíveis, especialmente diante do avanço do Programa de Transação Integral e das novas condições previstas para 2025. Link Original

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que a partir da próxima terça-feira (13), iniciará a notificação de cerca de 9 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários que tiveram descontos realizados em seus benefícios nos últimos anos, possivelmente sem autorização prévia. A medida visa permitir que os segurados confirmem ou contestem essas cobranças, com possibilidade de ressarcimento dos valores, caso comprovada a irregularidade. A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, sem uso de chamadas telefônicas ou mensagens de texto. O canal exclusivo para comunicação com os beneficiários será o app Meu INSS, disponível para sistemas Android e iOS. A central de atendimento telefônico 135 também poderá ser usada para esclarecimentos adicionais, mas não para envio da notificação. Para acessar o aplicativo, o usuário deve: Baixar o app nas lojas oficiais (Google Play ou App Store); Fazer login com CPF e senha da conta gov.br; Autorizar o acesso aos dados pessoais. O Meu INSS permite consultar o histórico de benefícios e acessar serviços sem necessidade de comparecer a uma agência. Como será o processo de confirmação dos descontos No dia 14 de maio, um dia após a notificação, os segurados poderão verificar pelo app ou pela central 135 quais associações realizaram descontos em seus benefícios, com os respectivos valores. Com essas informações, o segurado deve indicar se autorizou ou não a cobrança. Não será necessário enviar documentos comprobatórios para registrar a contestação, e não há prazo final para manifestar a discordância. Restituição dos valores e prazos para associações Caso o segurado declare que não autorizou o desconto, o INSS gerará automaticamente uma cobrança à entidade responsável. A associação terá 15 dias úteis para apresentar três documentos no sistema: Comprovação de associação; Autorização expressa para o desconto; Cópia do documento de identidade do segurado. Se não houver comprovação, a entidade deverá efetuar o ressarcimento ao INSS no mesmo prazo. O órgão repassará o valor ao beneficiário por meio de folha suplementar. Nos casos em que a entidade não realizar o pagamento, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial. Os valores a serem restituídos correspondem a descontos realizados desde março de 2020, abrangendo um período de cinco anos. Segundo o governo, todos os beneficiários que contestarem descontos e não tiverem o vínculo comprovado receberão os valores de volta. Até o momento, o INSS não informou a data exata em que os pagamentos serão efetuados. Alerta contra golpes O INSS reforça que não entra em contato por telefone ou SMS para tratar desse tema. Todas as informações serão comunicadas apenas pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Beneficiários devem ficar atentos a tentativas de fraude, evitando compartilhar dados pessoais fora dos canais oficiais. Leia também: Golpistas usam prova de vida do INSS para aplicar fraudes Link Original

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 está se aproximando do fim, encerrando-se no dia 30 de maio. Diante da implementação gradual da reforma tributária que está em andamento, especialistas destacam a importância do planejamento tributário como ferramenta essencial, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. “O planejamento tributário tornou-se uma ferramenta indispensável para empresas e pessoas físicas que desejam otimizar sua carga fiscal de forma legal e segura, especialmente neste momento de transição com a implementação gradual da reforma tributária e as mudanças nas regras do Imposto de Renda”, afirma o advogado tributarista Tagid Lage. De acordo com dados da Receita Federal, cerca de 46 milhões de declarações são esperadas este ano. As mudanças nas regras do IR 2025 incluem novas prioridades para restituição (declaração pré-preenchida e Pix), alterações na ficha de bens e direitos, e tributação definitiva de 15% sobre rendimentos de aplicações no exterior. Paralelamente, a reforma tributária aprovada em 2024 começa a desenhar um novo cenário fiscal para os próximos anos, com a implementação do IVA dual (IBS e CBS) prevista para 2026, além de outras mudanças significativas que já exigem atenção dos contribuintes. Os especialistas explicam que o planejamento tributário pode ser classificado em três tipos principais: operacional (focado nas atividades cotidianas), estratégico (decisões de longo prazo) e preventivo (antecipação a mudanças legislativas). A combinação dessas abordagens permite uma gestão fiscal completa e eficiente. “A operacional, otimiza as atividades cotidianas; a estratégica, estrutura decisões de longo prazo; e a preventiva, antecipa mudanças na legislação. A combinação dessas três vertentes proporciona uma gestão fiscal completa e eficiente”, explica Lage. Escolha do regime tributário Um dos aspectos mais importantes do planejamento tributário para empresas é a escolha do regime tributário adequado. No Brasil, existem três principais opções: Simples Nacional (para micro e pequenas empresas), Lucro Presumido (para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões) e Lucro Real (baseado no lucro líquido ajustado, adequado para grandes empresas). Segundo Lage, a escolha do regime tributário adequado é possivelmente a decisão mais impactante no planejamento fiscal. “Cada modalidade – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real – possui características específicas que podem representar economia significativa dependendo do perfil da empresa.” Recentemente, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 72/2025, esclarecendo critérios para a segregação de atividades em grupos econômicos. Segundo o documento, empresas de um mesmo grupo podem adotar regimes tributários distintos, desde que mantenham efetiva autonomia operacional, patrimonial e administrativa, sem indícios de simulação ou fraude. “A reforma tributária em curso traz um cenário de transição que exige atenção redobrada dos contribuintes. Embora as mudanças mais significativas estejam previstas para 2026, as decisões tomadas agora já devem considerar o novo modelo tributário que está sendo implementado”, alerta o advogado. Planejamento para pessoas físicas Não apenas empresas, mas também pessoas físicas podem se beneficiar do planejamento tributário, especialmente no período de declaração do Imposto de Renda. Estratégias como a escolha adequada de investimentos e a correta declaração de despesas dedutíveis podem representar economia substancial. “É importante que os contribuintes aproveitem o tempo que ainda há até o fim do prazo para revisar suas finanças, organizar documentos e identificar oportunidades de dedução e otimização fiscal”, complementa o advogado. Riscos e importância da consultoria especializada  Especialistas alertam que é fundamental diferenciar o planejamento tributário legítimo da evasão fiscal. Enquanto o primeiro utiliza meios legais para reduzir impostos, o segundo recorre a práticas ilícitas que podem resultar em severas penalidades. É fundamental diferenciar o planejamento tributário legítimo da evasão fiscal. Enquanto o primeiro utiliza meios legais para reduzir impostos, o segundo recorre a práticas ilícitas que podem resultar em severas penalidades. A linha entre ambos exige conhecimento técnico e constante atualização. Fonte: Tagid Lage Link Original

As incertezas políticas e econômicas causaram impacto nos rendimentos da alta liderança. É o que revela a Pesquisa de Remuneração para presidentes e diretores executivos da Page Executive. De acordo com o levantamento, a remuneração mensal fixa média desse grupo no Brasil apresentou estabilidade salarial em todos os cargos, independente do porte da empresa. “Mesmo com a remuneração fixa estável, é evidente que as empresas estão sendo criteriosas ao decidir quem manter no centro de suas estratégias. Há uma movimentação intencional para reter líderes que, além de entregarem resultados, consigam engajar times e direcionar transformações em contextos complexos. Em um cenário de baixo crescimento e alta concorrência por perfis diferenciados, essas escolhas dizem muito sobre o tipo de futuro que cada organização pretende construir.”, comenta Humberto Wahrhaftig, diretor executivo na Page Executive. O estudo foi realizado de outubro de 2024 a fevereiro de 2025 e contou com a participação de 2 mil executivos de alta liderança que atuam em empresas de diversos setores, de pequeno, médio e grande porte, na América Latina. A remuneração desses profissionais é classificada por faixas, de acordo com o porte de faturamento da empresa onde atuam: até R$ 250 milhões, de R$ 250 milhões a R$ 500 milhões, de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão e acima de R$ 1 bilhão. Para Paulo Dias, diretor executivo da Page Executive, a estabilidade da remuneração fixa, pelo segundo ano consecutivo, reflete os impactos diretos de um cenário político e econômico ainda incerto. “O ambiente atual impõe cautela nas revisões salariais. O que observamos foi a manutenção dos patamares para a maioria dos executivos, com ganhos acontecendo de forma pontual — mais ligados a contextos específicos de cada empresa do que a uma tendência generalizada de mercado”, explica. “As faixas salariais devem ser interpretadas não apenas pelos valores que apresentam, mas pelo que comunicam sobre o posicionamento da empresa. Ajustes em determinados níveis de remuneração indicam onde a companhia está investindo e quais funções estão ganhando protagonismo dentro do negócio”, afirma Humberto. Confira abaixo como ficou a remuneração para cada cargo analisado na alta liderança: CHRO Até R$ 250 milhões: Ano Faixa de remuneração 2023 R$ 30 mil a R$ 60 mil 2024 R$ 30 mil a R$ 60 mil   Estabilidade “Líderes de Recursos Humanos têm um papel central em momentos como este, apoiando a alta liderança na condução de negociações com os demais executivos de forma cautelosa e alinhada à cultura organizacional. Ainda assim, observamos uma estabilidade na remuneração média desses profissionais”, comenta Paulo. CEO “Apesar de estarmos falando do principal cargo da organização, os ajustes salariais para CEOs foram pontuais. Em muitos casos, a manutenção da remuneração vem acompanhada de uma cobrança ainda maior por entrega de resultados, liderança em transformação digital e preparação de sucessores”, diz Wahrhaftig. Fonte: Conteúdo Comunicação Link Original