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Recurso previsto na legislação trabalhista, o banco de horas é um sistema de compensação de jornada adotado por muitas empresas brasileiras. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse mecanismo permite que horas extras prestadas sejam convertidas em folgas futuras, sem pagamento adicional, desde que respeitados certos critérios legais. A prática se tornou mais comum após a reforma trabalhista de 2017, que trouxe flexibilizações no modelo. Ainda assim, muitas empresas e contadores enfrentam dúvidas sobre sua correta aplicação, especialmente diante de mudanças legislativas e interpretações sindicais. Neste guia completo, explicamos como funciona o banco de horas, os tipos previstos na CLT, como compensar saldos negativos, o que mudou após a reforma e como implementar o sistema de forma segura e legal. O que é banco de horas e para que serve O banco de horas é um sistema que permite o acúmulo e posterior compensação de horas extras. Em vez de pagar o adicional de 50% ou 100% ao empregado, a empresa pode conceder folgas equivalentes ao tempo excedente trabalhado. Esse modelo de compensação deve ser acordado entre as partes e pode gerar benefícios tanto para o empregador, que reduz o custo com horas extras, quanto para o colaborador, que ganha flexibilidade. Na prática, o banco de horas funciona como um saldo de crédito e débito: horas positivas são utilizadas para folgas e atrasos; horas negativas devem ser compensadas com mais tempo de trabalho. Tipos de banco de horas: fixo e móvel Existem dois tipos principais de banco de horas reconhecidos pela legislação e pela prática empresarial: Banco de horas fixo: tem data única de vencimento para todos os colaboradores, geralmente trimestral, semestral ou anual. Banco de horas móvel: seu vencimento varia de acordo com a data de contratação de cada colaborador. Ou seja, é individualizado. Ambos os modelos são válidos, e a escolha deve considerar o perfil e a rotina da empresa. O que diz a CLT sobre banco de horas O banco de horas é regulamentado pelo artigo 59 da CLT. Veja os principais pontos legais: A jornada diária pode ter até duas horas extras. Compensação deve ocorrer em até 1 ano, com acordo coletivo. Com acordo individual, o prazo máximo é de 6 meses. A jornada diária não pode ultrapassar 10 horas. Em caso de rescisão contratual com saldo positivo, as horas devem ser pagas como extras. Reforma Trabalhista e as mudanças no banco de horas A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) introduziu importantes mudanças no banco de horas. Entre as principais estão: A possibilidade de acordo individual escrito para validade de até 6 meses. Possibilidade de acordo tácito e compensação mensal. Desobrigação de convenção coletiva em certos casos. Banco de horas negativo: o que significa O banco de horas negativo ocorre quando o colaborador possui mais horas de ausência do que horas extras trabalhadas. Isso pode acontecer por atrasos, faltas ou saídas antecipadas sem justificativa. A legislação não detalha diretamente essa prática, mas ela é aceita desde que haja previsão em acordo coletivo ou contrato individual. O saldo negativo pode ser compensado com mais tempo de trabalho, evitando desconto direto na folha. Como implementar banco de horas na empresa Para adotar o banco de horas de forma segura e eficiente, a empresa deve seguir algumas etapas: Escolher o modelo (fixo ou móvel); Firmar acordo por escrito com os colaboradores ou sindicato; Implementar controle eficaz de ponto; Definir um sistema de gerenciamento (planilha ou software); Estabelecer regras claras sobre prazos, compensações e limites. A adoção de tecnologia adequada ajuda a reduzir erros e garante conformidade com a CLT. Benefícios do banco de horas para empresas e trabalhadores Para a empresa: Redução de custos com horas extras; Flexibilidade na gestão de jornada; Menor risco de passivos trabalhistas; Otimização de recursos em períodos de baixa demanda. Para o colaborador: Flexibilidade para resolver questões pessoais; Possibilidade de folgas prolongadas ou extensão de férias; Redução do estresse e maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Qual o limite de horas no banco segundo a CLT A CLT estabelece que a jornada diária não pode ultrapassar 10 horas, sendo 8 normais e até 2 extras. Caso esse limite seja ultrapassado ou o saldo não seja compensado dentro do prazo previsto, as horas devem ser pagas com adicional, conforme regra de hora extra: 50% nos dias úteis e 100% em domingos e feriados. Rescisão de contrato com saldo no banco de horas Se o trabalhador for desligado com saldo positivo no banco de horas, a empresa é obrigada a pagar esse valor como hora extra, com todos os encargos previstos na CLT. Para evitar altos passivos em rescisões, é recomendável que a empresa adote prazos curtos para compensações, mantendo o saldo do banco sempre sob controle. Banco de horas substitui hora extra? Sim, desde que implementado corretamente e dentro das regras legais, o banco de horas substitui o pagamento de horas extras. No entanto, o pagamento é obrigatório caso não haja compensação no período acordado ou em caso de rescisão. O banco de horas é um instrumento estratégico de gestão da jornada de trabalho, que pode trazer economia e flexibilidade, mas exige controle rigoroso e respeito à legislação trabalhista. Contadores, RHs e gestores devem acompanhar as atualizações da CLT, adotar boas práticas de controle de ponto e formalizar corretamente os acordos, garantindo segurança jurídica para empresa e colaboradores. Link Original

Contadores e empresas devem ficar atentos ao prazo final para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024. A obrigação acessória deve ser transmitida à Receita Federal até 31 de julho. Regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021, a ECF integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e substituiu a antiga DIPJ. O envio correto e dentro do prazo é essencial para evitar multas e garantir a regularidade fiscal. O que é a ECF e qual sua finalidade A Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação digital que registra todas as informações contábeis e fiscais relevantes para o cálculo do IRPJ e da CSLL. O objetivo é permitir que a Receita Federal realize cruzamentos eletrônicos para verificar a conformidade tributária das pessoas jurídicas. Desde sua implantação, a ECF fortaleceu o monitoramento contra a sonegação e melhorou a precisão dos dados fiscais apurados. Quem está obrigado a entregar a ECF 2025 Devem enviar a ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, que apuram tributos com base nos seguintes regimes: Lucro Real Lucro Presumido Lucro Arbitrado A entrega deve ser feita pela matriz da empresa, reunindo informações de todas as filiais. Dispensa da ECF: quem não precisa declarar Estão dispensadas de apresentar a ECF as seguintes entidades: Empresas optantes pelo Simples Nacional Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas Pessoas jurídicas inativas durante todo o ano-calendário Para fins de dispensa, considera-se inativa a empresa que não tenha realizado qualquer atividade operacional, financeira ou patrimonial, inclusive movimentações bancárias ou aplicações financeiras. Prazos e situações especiais de entrega da ECF 2025 O prazo geral é até 31 de julho de 2025. No entanto, situações especiais como fusão, cisão, incorporação ou extinção exigem atenção: O envio deve ocorrer até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao evento. Se o evento ocorrer em 31 de dezembro, a empresa deve entregar apenas uma ECF referente ao ano todo, indicando a ocorrência. Passo a passo para transmissão da ECF A entrega é feita exclusivamente por meio digital, no ambiente Sped: Geração do arquivo: via sistema contábil compatível com o layout exigido. Validação: pelo Programa Gerador de Escrituração (PGE) da Receita. Assinatura digital: obrigatória com dois certificados: e-CPF do contador responsável. e-CNPJ da matriz ou e-CPF do representante legal. Envio: após validação e assinatura, via PGE. Multas e penalidades por atraso ou erro na ECF A não entrega da ECF ou o envio com inconsistências pode gerar autuações: Lucro Real: multa de 0,25% por mês sobre a receita bruta, limitada a 10% do lucro líquido. Lucro Presumido/Arbitrado e imunes/isentas: multa de R$ 500 por mês. Informações incompletas ou divergentes também geram riscos de fiscalização. Relação entre ECF e outras obrigações acessórias A Receita cruza os dados da ECF com outras declarações, como: Escrituração Contábil Digital (ECD) DCTF DIRF Notas fiscais eletrônicas Divergências nesses cruzamentos podem levar à malha fina. Checklist final para evitar erros na ECF 2025 Contadores e empresários devem: Organizar documentos fiscais e contábeis com antecedência. Validar saldos e contas patrimoniais. Conferir consistência com a ECD. Atualizar certificados digitais. Consultar o Manual da ECF 2025. Atenção na reta final evita riscos fiscais A Escrituração Contábil Fiscal é uma das principais ferramentas de fiscalização eletrônica da Receita Federal. Realizar o envio dentro do prazo e com dados corretos é fundamental para evitar sanções e preservar a regularidade tributária. O momento é decisivo para contadores reforçarem a revisão das informações e orientarem seus clientes sobre a importância da conformidade fiscal. A regularidade da ECF depende do planejamento agora, antes do fim de julho. Link Original

A reforma tributária voltou ao centro da agenda política e econômica em 2025 com o avanço das regulamentações complementares à Emenda Constitucional nº 132/2023. Aprovada no final de 2023 e promulgada em 2024, a proposta busca simplificar e tornar mais transparente a tributação sobre o consumo no Brasil. O novo sistema será baseado em três tributos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). As mudanças estão detalhadas na Lei Complementar nº 214/2025, que também traz regras sobre obrigações acessórias, tabelas fiscais e cronograma de implantação até 2026. Empresas de todos os portes devem ficar atentas, pois a transição exigirá adequações em sistemas, processos e classificações fiscais. O não cumprimento das novas exigências poderá gerar rejeições de notas fiscais, autuações e prejuízos operacionais. Principais mudanças com a reforma tributária O sistema anterior, com tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, será substituído por um modelo dual: CBS (federal) – administrada pela União IBS (estadual e municipal) – com gestão por um Comitê Gestor IS (federal) – com função extrafiscal, para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente As novas regras seguem os princípios da não cumulatividade plena, crédito financeiro amplo, transparência, neutralidade e simplificação. Tabelas fiscais: cCLASStrib, CST e créditos presumidos Para garantir a correta emissão de documentos fiscais, as empresas deverão utilizar três novas tabelas obrigatórias: Tabela de Código de Classificação Tributária (cCLASStrib): relaciona operações como revenda, industrialização, prestação de serviço e importação. Tabela de Situação Tributária (CST): define o enquadramento legal da operação. Tabela de Créditos Presumidos: destinada a setores com regimes especiais, aponta as operações que geram crédito e o percentual aplicável. Se houver qualquer inconsistência entre os campos, a nota fiscal será rejeitada automaticamente. Cronograma de implantação definido pela Receita Federal Julho a setembro de 2025 – Fase de testes: emissão facultativa com validação dos novos campos. Outubro a dezembro de 2025 – Produção opcional: campos passam a constar nos leiautes; erros geram rejeição. Janeiro de 2026 – Obrigatoriedade: documentos fiscais só serão aceitos com 100% de conformidade. Lei Complementar 214/2025: destaques da regulamentação Base de cálculo e alíquotas da CBS e IBS Produtos com isenção ou alíquota reduzida Aproveitamento e ressarcimento de créditos Comitê Gestor do IBS e SNAT Nota fiscal padrão nacional Cashback tributário para famílias de baixa renda Imposto Seletivo (IS): produtos tributados e função extrafiscal O PLP nº 108/2024 regulamenta o IS sobre cigarros, bebidas alcoólicas, produtos com açúcar e bens minerais. A alíquota será definida por lei ordinária, com base em critérios técnicos e científicos. Fundos de compensação e desenvolvimento regional Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: mitiga impactos da extinção de incentivos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR): distribui recursos com base em critérios técnicos e igualitários. Impactos práticos para empresas Atualização de sistemas e parametrizações fiscais Revisão de processos internos Treinamento de equipes Auditorias preventivas Empresas de setores como agronegócio, combustíveis, telecomunicações e saúde deverão estar atentas a regimes especiais e compensações de crédito. Empresas que se anteciparem estarão em vantagem A reforma atinge precificação, margem de lucro, contratos e planejamento tributário. Ferramentas analíticas podem ajudar na identificação de riscos e oportunidades. A reforma tributária de 2025 é a maior reestruturação do sistema fiscal brasileiro desde 1988. A nova legislação busca eficiência e segurança jurídica, mas exige das empresas uma preparação cuidadosa. Empresas que se anteciparem, ajustando processos e treinando equipes, poderão evitar autuações, manter o faturamento e garantir competitividade no novo cenário tributário nacional. Link Original

Nesta semana entramos na segunda quinzena de julho e com uma nova semana, novas obrigações entram no radar dos contadores. Entre segunda-feira (14) e domingo (20), os contadores têm três entregas previstas: a EFD Contribuições, a EFD-Reinf e a DIRB, todas que já fazem parte da rotina do escritório.  A principal entrega de julho é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que deve ser entregue até 31 de julho com informações do ano-calendário de 2024.  A ECF substituiu a DIPJ, faz parte do SPED e é uma obrigação acessória digital que deve ser transmitida anualmente à Receita Federal por pessoas jurídicas, com o objetivo de informar todas as operações que influenciam a base de cálculo e o valor do  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O envio da ECF permite que o Fisco cruze dados contábeis e fiscais com maior precisão e rapidez, fortalecendo o combate à sonegação e o monitoramento da conformidade tributária das empresas. Mas enquanto o prazo da ECF não chega, confira os detalhes das obrigações previstas para os próximos dias. Obrigações de pessoas jurídicas – Julho de 2025 Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apuração 14 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Maio/2025 15 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais Junho/2025 20 Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Maio/2025 Link Original

Entre os dias 11 e 13 de julho, o sistema do Cadastro Único (CadÚnico) estará indisponível para atualização em todo o Brasil. A interrupção temporária foi comunicada pela Prefeitura de Barra de São Francisco (ES) e confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela coordenação nacional do sistema. A suspensão do serviço ocorre em razão da extração da base mensal de dados pela Dataprev, processo técnico que exige a paralisação temporária do sistema para garantir a integridade e a consistência das informações. Durante esse período, não serão realizados atendimentos relacionados ao Cadastro Único em unidades da assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Cadastro Único é base para benefícios sociais do governo federal O Cadastro Único é o principal instrumento do governo federal para identificar famílias de baixa renda e garantir o acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Auxílio Gás. Segundo dados do MDS, mais de 95 milhões de pessoas estão registradas no CadÚnico, distribuídas em cerca de 36 milhões de famílias. A atualização periódica dos dados é essencial para que os benefícios sejam mantidos e para evitar pagamentos indevidos ou fraudes. A extração da base mensal é parte do processo de verificação e cruzamento de dados com outras bases governamentais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Receita Federal. Por isso, a paralisação temporária é considerada uma etapa crítica de manutenção do sistema. Como a paralisação afeta o atendimento ao público Durante os três dias de indisponibilidade, os atendimentos presenciais relacionados ao Cadastro Único estarão suspensos em todo o país. Isso inclui a inclusão de novos registros, atualizações cadastrais e consultas a dados. A recomendação das prefeituras é que os cidadãos aguardem até o dia 14 de julho para procurar atendimento nas unidades do Cras ou demais postos autorizados. Serviços online, como o aplicativo Meu CadÚnico, também poderão apresentar instabilidade durante o período de manutenção. Caso o cidadão tenha urgência na atualização cadastral para liberação de benefícios, é importante entrar em contato com o Cras do seu município para verificar alternativas ou orientações específicas, já que algumas situações podem ser resolvidas após a retomada do sistema. Importância da atualização cadastral periódica A atualização dos dados no Cadastro Único deve ser feita, obrigatoriamente, a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança na composição familiar, endereço, renda ou situação de trabalho dos membros da família. Famílias que deixam de atualizar o cadastro dentro do prazo podem ter seus benefícios bloqueados ou cancelados. Segundo o MDS, é responsabilidade do titular manter os dados atualizados para garantir o acesso contínuo aos programas sociais. Além disso, os dados do CadÚnico servem de base para análises socioeconômicas e formulação de políticas públicas, sendo utilizados também por estados e municípios em iniciativas complementares de assistência social. Confira o que fazer antes e depois da manutenção do sistema Antes do período de suspensão, a orientação é que as famílias que precisam atualizar dados urgentes busquem atendimento nas unidades do Cras até o dia 10 de julho. Já após o retorno do sistema, previsto para o dia 14 de julho, os atendimentos devem ser retomados gradualmente, conforme a capacidade de cada unidade local. O cidadão pode consultar sua situação cadastral e verificar a última atualização por meio do aplicativo Meu CadÚnico ou pelo site do governo federal. Também é possível acompanhar comunicados da prefeitura de sua cidade para informações específicas sobre agendamentos e funcionamento dos serviços sociais. Mais informações sobre o Cadastro Único O que é: Sistema de identificação das famílias de baixa renda para acesso a benefícios sociais. Responsável: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Quem deve se inscrever: Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Documentos necessários: CPF ou título de eleitor do responsável familiar e documentos de todos os moradores. Onde fazer: Nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e postos autorizados pelas prefeituras. Com informações Prefeitura de Barra de São Francisco / MDS / Dataprev Link Original

A Receita Federal reuniu, nesta segunda-feira (8), representantes da Fecomércio, das Juntas Comerciais, da Fenaju e o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) para apresentar os principais impactos das mudanças na emissão do CNPJ trazidas pela Reforma Tributária. O órgão esclareceu que, com a nova sistemática, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica passa a funcionar como identificador único das empresas perante a União, os Estados e os Municípios, ampliando sua importância como ferramenta de integração e simplificação tributária. Receita apresenta novo papel do CNPJ na Reforma Tributária Durante o encontro, realizado na sede da Receita Federal, foram detalhadas as alterações que consolidam o CNPJ como o único identificador empresarial nacional, válido em todas as esferas federativas. A medida, prevista no contexto da Reforma Tributária, transforma o CNPJ em um pilar da modernização do sistema fiscal brasileiro. A proposta visa eliminar redundâncias cadastrais e burocracias, promovendo maior integração entre os entes federados e contribuindo para o ambiente de negócios. A nova função do CNPJ também fortalece a interoperabilidade entre os sistemas da Receita Federal, das administrações tributárias estaduais e municipais, e das Juntas Comerciais. Integração com a Redesim e novo módulo tributário Durante a reunião, a Receita Federal anunciou que o novo Módulo de Administração Tributária, atualmente em desenvolvimento, será incorporado à Redesim — Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Esse módulo permitirá que, no momento do registro do CNPJ, a escolha do regime tributário já esteja vinculada ao cadastro, eliminando etapas posteriores que antes prolongavam a formalização de empresas. A expectativa é de que a eliminação de etapas burocráticas possa reduzir em até 45 dias o tempo necessário para a completa regularização de uma nova empresa, trazendo ganhos significativos de eficiência para empresários e profissionais da contabilidade. Benefícios para empresas, contadores e sociedade De acordo com a Receita Federal, as mudanças no CNPJ com a Reforma Tributária trarão avanços expressivos em simplificação, segurança jurídica e conformidade tributária. Para contadores, a automatização da escolha do regime no ato do registro deve facilitar o cumprimento das obrigações acessórias, reduzir retrabalhos e ampliar a previsibilidade no processo de legalização empresarial. “A integração e modernização dos cadastros é fundamental para melhorar o ambiente de negócios e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Entidades apresentam dúvidas e sugestões Durante o encontro, representantes da Fecomércio, das Juntas Comerciais estaduais e da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) apresentaram dúvidas sobre a aplicação prática das novas regras e seus efeitos no fluxo de trabalho das entidades envolvidas no processo de registro empresarial. O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), que também participou da reunião, destacou a importância do diálogo entre Receita, setor produtivo e entidades de classe para o sucesso da implementação da reforma. “A adoção do CNPJ como identificador único representa um avanço. Mas é essencial que as transições sejam feitas com clareza, ouvindo os agentes envolvidos e garantindo estabilidade para quem empreende”, pontuou o parlamentar. Participantes reforçam compromisso com simplificação Além do secretário da Receita, participaram da reunião: Gustavo Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento; Reriton Weldert Gomes, coordenador-geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais; Liliane Ribeiro, chefe substituta da Assessoria de Acompanhamento Legislativo; Luiz Fernando Bitencourt, vice-presidente da Fecomércio-CE; Eduardo Jereissati, presidente da Junta Comercial do Ceará; Gregória Benario, presidente da Fenaju. As autoridades reiteraram que o uso do CNPJ como identificador único representa um marco para a transformação digital do sistema tributário, promovendo transparência, confiabilidade e racionalização de processos. CNPJ como chave de integração tributária nacional A proposta de centralizar o CNPJ como única identificação das pessoas jurídicas está prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentações complementares. Na prática, a medida substitui a multiplicidade de números de inscrição atualmente exigidos por diversos órgãos e entes federativos — como inscrições estaduais e municipais — por um número único, simplificando a gestão cadastral e o cruzamento de dados fiscais. Além disso, o novo modelo deve reforçar o combate à sonegação fiscal e às fraudes estruturadas, ao permitir maior rastreabilidade e compartilhamento de informações entre os fiscos. Próximos passos e impacto para os profissionais contábeis Com a implementação das mudanças, profissionais de contabilidade devem se preparar para um novo fluxo de legalização empresarial, com atenção às atualizações nos sistemas da Redesim e às funcionalidades do Módulo de Administração Tributária. É recomendável: Acompanhar publicações oficiais da Receita Federal sobre prazos e cronograma de implementação; Atualizar sistemas internos e rotinas de registro de CNPJ nos escritórios; Orientar clientes sobre as mudanças e seus efeitos na formalização e no cumprimento de obrigações acessórias. A consolidação do CNPJ como identificador único representa um passo fundamental na modernização e integração do sistema tributário nacional, conforme previsto pela Reforma Tributária. A mudança visa simplificar processos, fortalecer a segurança cadastral e facilitar a formalização de empresas. Contadores, empresários e entidades públicas devem acompanhar atentamente as atualizações para garantir a adaptação ao novo modelo. Acompanhe os canais oficiais da Receita Federal e atualize rotinas nos sistemas de registro empresarial. A digitalização do cadastro é irreversível — estar preparado é essencial para garantir agilidade e conformidade. Link Original

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abre nesta sexta-feira (11) o sistema de adesão ao acordo que permite o ressarcimento de aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios. A medida, que prevê pagamentos a partir de 24 de julho, contempla 1,86 milhão de pessoas nesta primeira fase. A adesão é obrigatória para quem deseja receber os valores por via administrativa, sem necessidade de ação judicial. INSS inicia adesão ao acordo para devolução de valores A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de associações ou sindicatos poderão aderir a um acordo para receber os valores de volta diretamente em conta. A iniciativa tem como objetivo solucionar administrativamente os casos de cobranças contestadas sem retorno das entidades envolvidas em até 15 dias úteis. Para isso, é necessário que o beneficiário formalize a adesão ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios credenciadas. Pagamentos começam em 24 de julho e seguem ordem de adesão O cronograma de pagamentos terá início em 24 de julho, com liberação diária para até 100 mil beneficiários, obedecendo a ordem cronológica de adesão ao acordo. O valor será pago em parcela única, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do desconto até sua inclusão na folha de pagamento. Segundo o INSS, 1,86 milhão de beneficiários já estão aptos a aderir nesta primeira etapa. O restante — cujos processos ainda estão em análise devido à apresentação de documentos por parte das entidades — será incluído nas fases seguintes. Governo prevê crédito extraordinário de R$ 3 bilhões Para viabilizar os pagamentos do acordo, o governo federal editará uma Medida Provisória (MP) para abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões. A estimativa é que, se todas as 3,8 milhões de contestações forem consideradas procedentes, o total a ser devolvido pode chegar a R$ 2,6 bilhões, de acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior. A iniciativa tem respaldo jurídico: o ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que os valores sejam pagos fora do teto de gastos, com o objetivo de evitar uma onda de judicializações em massa. Condições do acordo incluem desistência de ações judiciais Ao aderir ao acordo, o beneficiário concorda com algumas condições: Desistência de ações judiciais sobre o mesmo tema; Renúncia à indenização por danos morais; Recebimento do valor apenas na via administrativa. A medida busca evitar litígios e acelerar a devolução dos valores cobrados indevidamente, com menor custo operacional para o Estado. Grupos prioritários terão adesão automática ao processo Além dos que já apresentaram contestação, o INSS realizará contestações automáticas para beneficiários pertencentes a grupos vulneráveis, como: Idosos com mais de 80 anos; Indígenas; Quilombolas. Esses públicos, mesmo sem solicitação prévia, serão incluídos na triagem para o acordo e poderão ter os valores devolvidos, desde que confirmada a cobrança indevida. Como aderir ao acordo no Meu INSS ou Correios O processo de adesão é gratuito, simples e dispensa o envio de documentação adicional. Veja o passo a passo: Pelo Meu INSS: Acesse o aplicativo ou site meu.inss.gov.br; Faça login com CPF e senha Gov.br; Acesse a aba “Meus Benefícios” ou “Meus Pedidos”; Localize a opção de adesão ao acordo; Aceite os termos e finalize o processo. Presencialmente: Dirija-se a uma agência dos Correios credenciada; Informe que deseja aderir ao acordo do INSS; Apresente CPF e número do benefício; Confirme os dados com o atendente. INSS reforça orientação e alerta contra intermediários O INSS alerta que não é necessário pagar intermediários ou apresentar documentos adicionais. A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais, e qualquer cobrança ou promessa de facilitação deve ser denunciada. “O processo é simples, gratuito e seguro. Nosso objetivo é devolver o que foi cobrado indevidamente sem burocracia e com respeito ao segurado”, afirmou Gilberto Waller, presidente do INSS. Impacto e orientações para profissionais da contabilidade Profissionais contábeis e consultores previdenciários devem ficar atentos às novas diretrizes para orientar seus clientes — especialmente aposentados e pensionistas que possam ter sido vítimas de descontos indevidos. É recomendável: Auxiliar na verificação do extrato de pagamento do INSS; Orientar sobre o uso correto do aplicativo Meu INSS; Alertar sobre prazos e riscos de perda do direito em caso de não adesão. O sistema de adesão ao acordo do INSS já está aberto e representa uma alternativa prática e segura para resolver casos de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Com pagamentos previstos a partir de 24 de julho e sem exigência de ação judicial, o processo beneficia milhões de segurados em todo o país. Beneficiários devem aderir o quanto antes pelo Meu INSS ou Correios para garantir prioridade no pagamento. Profissionais da contabilidade devem ajudar seus clientes a entenderem o processo e a evitarem fraudes. Link Original

Em um cenário onde 59% dos líderes de RH preveem o aumento dos custos de recrutamento, a Inteligência Artificial (IA) surge como um divisor de águas. É o que aponta a nova pesquisa global Tendências de Software de RH 2025 do Capterra, plataforma líder em comparação de softwares corporativos, em relação ao uso de sistemas de RH orientados por IA. O estudo foi realizado com mais de 3,2 mil profissionais de RH em 11 países (sendo 300 no Brasil), destacando como a IA é fundamental para aprimorar as estratégias de aquisição de talento. Principais descobertas em relação ao uso de IA no software de RH que impulsionam o recrutamento: Melhora nos resultados de seleção de talentos: Empresas que utilizam software de RH com IA observam uma melhora de 49% nos resultados de recrutamento, em comparação com 32% das que não usam a tecnologia. Isso significa contratações mais assertivas e alinhadas às necessidades das empresas. Experiência do candidato aprimorada: A IA contribui para uma experiência do candidato 40% melhor, em contraste com 29% em empresas sem IA. Candidatos satisfeitos são mais propensos a aceitar ofertas e se tornarem embaixadores da marca empregadora. Otimização da análise de RH e talentos: A inteligência artificial eleva em 34% a qualidade da análise de dados de RH, contra 26% em cenários sem a ferramenta. Isso permite insights mais profundos e decisões estratégicas baseadas em dados. Com quase 2 em cada 3 líderes de RH prevendo um crescimento na força de trabalho de suas empresas nos próximos 12 meses, e a atração de profissionais qualificados sendo um desafio para 44% deles, a IA se torna um parceiro indispensável. A capacidade de automatizar tarefas repetitivas, identificar candidatos compatíveis e agilizar todo o ciclo de contratação é um diferencial competitivo. “A IA empregada nos softwares de RH está transformando o recrutamento de talentos, gerando melhorias significativas e otimizando processos de seleção”, afirma Marcela Gava, analista sênior do Capterra. “Apesar dos benefícios claros, ainda há entraves como a percepção de riscos e segurança, que precisam ser superados para que mais empresas aproveitem o potencial da IA no setor.” O relatório do Capterra mostra ainda que as preocupações com segurança foram um fator presente para 43% dos líderes de RH na aquisição de tecnologia para o setor no ano passado. Essa cautela também se estende à IA, já que 46% dos líderes de RH expressam preocupação em avaliar o valor e os riscos da tecnologia, refletindo uma hesitação natural diante de novas ferramentas no momento de adotá-las. Lacunas entre habilidades em IA e software de RH aumentam; treinamento surge como necessidade Apesar dos claros benefícios, o relatório do Capterra também destaca que 43% dos líderes de RH citam a falta de habilidades em IA na equipe como um desafio para a adoção da tecnologia. Essa lacuna de conhecimento impede que as empresas explorem o potencial máximo da IA, mesmo possuindo a tecnologia para resolver seus problemas de recrutamento. O treinamento de novos usuários em sistemas de RH é uma preocupação primordial para 48% dos líderes de RH, e 45% identificam a capacitação dos funcionários como seu principal desafio operacional para o próximo ano. Portanto, investir em treinamento e desenvolvimento de habilidades em IA é crucial para desbloquear todo o potencial da tecnologia no recrutamento. Fonte: Capterra Link Original

Nos últimos dias, o cenário comercial entre Brasil e Estados Unidos foi sacudido por uma medida inesperada, porém não surpreendente: Donald Trump, em uma carta direcionada ao governo brasileiro, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA. O gesto, com tom político evidente, acende um alerta não apenas para o comércio exterior, mas também para empresas brasileiras, economistas e contadores. Uma carta com mais que palavras Trump, em tom direto, citou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando seu julgamento no Brasil como uma “vergonha internacional” e acusando o governo Lula de perseguir a liberdade de expressão. Segundo ele, a decisão de impor tarifas elevadas seria uma forma de “proteger os interesses americanos e punir governos que atacam aliados e a democracia”. A carta, publicada em suas redes sociais, expõe não apenas a política externa agressiva que caracteriza Trump, mas também sua intenção de manter vínculos ideológicos com líderes da direita global — mesmo fora do poder. Os efeitos imediatos na economia brasileira Uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros significa, na prática, perda de competitividade. Os Estados Unidos são um dos maiores compradores de itens como aço, celulose, carne, suco de laranja e café do Brasil. Com a medida, esses produtos chegam ao solo americano mais caros — o que pode fazer os importadores norte-americanos buscarem outros fornecedores, como México ou Canadá. Para o Brasil, isso se traduz em: Queda nas exportações; Redução no superávit da balança comercial; Pressão sobre o dólar e, consequentemente, sobre a inflação; Possível desaceleração de setores inteiros da indústria e do agronegócio. As empresas na linha de frente Empresas que exportam diretamente para os EUA serão as mais afetadas. A tarifa de 50% pode inviabilizar contratos, encarecer custos logísticos e obrigar revisões urgentes nas estratégias comerciais. Grandes grupos exportadores já estudam redirecionar seus produtos para outros mercados, como Europa e Ásia, mas a mudança não é simples nem imediata. Além disso, empresas menores — que dependem de acordos pontuais com o mercado americano — correm o risco de simplesmente parar de exportar, gerando desemprego e retração em seus setores. O papel dos contadores: mais importante do que nunca Para os contadores e profissionais da área fiscal, o momento é de alerta e adaptação. Com as novas tarifas, será necessário: Recalcular margens de lucro com base nos novos custos; Rever preços de exportação e ajustar contratos internacionais; Avaliar regimes especiais de exportação, como drawback, para mitigar prejuízos; Estudar formas de compensar perdas fiscais causadas pela queda de receitas externas. Além disso, contadores consultivos serão essenciais para ajudar empresas a reorganizar suas cadeias produtivas, identificar possíveis alternativas de mercado e ajustar relatórios financeiros diante das novas condições. Retaliação brasileira? O governo brasileiro já sinalizou que pode adotar medidas recíprocas, inclusive com apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC). A intenção é clara: mostrar que o Brasil não aceitará passivamente uma sanção dessa magnitude. No entanto, como o Brasil depende mais do que gostaria do mercado americano, a retaliação precisa ser medida com cautela. Conclusão A carta de Donald Trump vai muito além de uma questão diplomática: ela mexe com a espinha dorsal do comércio entre Brasil e Estados Unidos, afeta diretamente empresas e profissionais, e ainda carrega uma carga política que interfere em decisões econômicas. Para o Brasil, o desafio é duplo: manter a postura firme diante de um ataque comercial e, ao mesmo tempo, proteger seus exportadores e sua economia. Para empresários e contadores, é hora de se preparar, ajustar estratégias e, principalmente, se antecipar aos possíveis desdobramentos. Link Original

Na última década, o Brasil passou por uma profunda transformação em seu setor bancário, impulsionada pela digitalização, inovação fintech e reformas regulatórias. Com mais de 70% dos brasileiros utilizando serviços bancários digitais e um número crescente de instituições financeiras adotando soluções baseadas em tecnologia, o Brasil se tornou um dos líderes mundiais na adoção bancária digital. Segundo o Banco Central do Brasil, as transações digitais representaram mais de 80% de todas as operações bancárias em 2023, frente a 54% em 2014. Um dos grandes impulsionadores dessa transformação digital foi a rápida adoção do Pix, o meio de pagamento mais difundido entre os brasileiros. O Banco Central (BC) informou recentemente que o PIX bateu um recorde ao registrar 276,7 milhões de transações financeiras em um único dia, em 6 de junho de 2025. De acordo com o BC, essas operações geraram R$135,6 bilhões. “A transformação digital no setor bancário brasileiro não é apenas tecnológica; ela representa uma mudança profunda na forma como os brasileiros se relacionam com o dinheiro, com mais autonomia e acesso”, comenta Abdul Assal, Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Galileo Financial Technologies no Brasil.Para Abdul, o ecossistema fintech brasileiro teve um crescimento explosivo, com um aumento constante no número de startups na última década. “Observamos a chegada de empresas inovadoras no mercado que desde o início ofereceram experiências totalmente digitais, tarifas mais baixas, interfaces intuitivas e atendimento ao cliente baseado em inteligência artificial”, destaca. Para o executivo, “com um ecossistema robusto e políticas públicas pioneiras, o Brasil se tornou o principal catalisador da modernização financeira em toda a região latino-americana”. O governo brasileiro desempenha um papel fundamental no incentivo à inovação bancária. Em 2021, o Banco Central lançou a iniciativa de Open Banking, que permite aos consumidores compartilhar dados financeiros de forma segura entre bancos e provedores externos. Essa iniciativa abriu caminho para serviços financeiros mais personalizados, maior concorrência e transparência. Além disso, a regulamentação das criptomoedas ganhou força no Brasil, que figura entre os dez países com maior adoção de criptoativos no mundo. Com maior clareza regulatória, bancos e fintechs brasileiros estão integrando a tecnologia blockchain para melhorar a segurança e a eficiência das transações financeiras. A digitalização do setor também representa uma nova forma de interação entre instituições financeiras e seus aplicativos bancários com seus clientes, chamada de “gostanomics”. Este conceito reforça a ideia de que os bancos devem oferecer experiências mais personalizadas aos usuários através de uma integração entre princípios comportamentais e dados financeiros. “Trata-se de estimular o uso do aplicativo bancário com interações que vão além do uso de produtos e serviços e fidelizá-los de maneira inteligente, atual e diferenciada”, comenta o executivo. Apesar dos grandes avanços no setor, Abdul comenta que ainda existem desafios a serem enfrentados. “Ameaças cibernéticas, inclusão financeira insuficiente e certas limitações de infraestrutura continuam sendo áreas críticas, no entanto, iniciativas como a expansão da rede 5G e sistemas de detecção de fraudes baseados em IA estão ajudando a mitigar esses riscos”, diz o executivo. A última década representou uma revolução digital sem precedentes no sistema bancário brasileiro, posicionando o país como referência mundial em inovação financeira e as expectativas para os próximos anos são otimistas. “Com investimentos contínuos em tecnologia, avanços regulatórios e clientes cada vez mais digitais, o futuro do setor bancário no Brasil promete ser ainda mais dinâmico e inclusivo”, finaliza Abdul. Fonte: Com informações do Portal G1 Link Original