As restituições de tributos para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional passam a ser realizadas exclusivamente por meio de depósito via Pix. A nova sistemática traz mais segurança, elimina a necessidade de informar dados bancários manualmente, reduz riscos de erros e oferece maior agilidade e praticidade para os contribuintes.
A informação foi confirmada pelo Sescon-SP, entidade responsável por mais um resultado concreto oriundo do seu Grupo de Trabalho, entidades contábeis congraçadas paulistas e pela Receita Federal do Brasil em São Paulo.
O pedido para essa alteração foi discutido em reunião realizada no dia 15 de maio e entrou em vigor no dia 9 de junho.
O crédito será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do CNPJ ou, no caso dos MEIs, do CPF. Trata-se de uma mudança positiva, alinhada ao objetivo do Grupo de Trabalho de promover melhorias concretas com base na escuta técnica e na realidade vivida pelos profissionais e empresários da contabilidade.
Fonte: SESCON-SP
