A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa derrubar o decreto do governo federal que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, incluída na pauta pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta suspender a norma editada na última quinta-feira (12).
Entenda o que motivou a proposta
A medida do Executivo provocou reação negativa no Congresso Nacional, especialmente entre parlamentares contrários a aumentos tributários com foco exclusivo na arrecadação. Nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que o “clima na Câmara não é favorável para aumento de impostos com objetivo arrecadatório” e que o Colégio de Líderes decidiu pela votação da urgência para permitir análise direta em plenário, sem passar por comissões.
A aprovação do regime de urgência exige o apoio de ao menos 257 dos 513 deputados. A aprovação acelera a tramitação da proposta e sinaliza resistência política à estratégia fiscal do Executivo.
Recuos e impactos fiscais
O governo federal já editou três decretos sobre o IOF em menos de um mês. O primeiro, de 22 de maio, elevou a tributação sobre diversas operações financeiras. Após críticas do setor financeiro e da oposição, houve recuo em pontos específicos, especialmente na tributação de remessas ao exterior.
Na sequência, o governo publicou um novo decreto na quarta-feira (11), promovendo ajustes que ainda assim mantêm aumento em parte das alíquotas. A expectativa inicial de arrecadação, que era de R$ 19,1 bilhões ao ano, foi reduzida para uma faixa entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
Negociações políticas e medidas compensatórias
Diante da insatisfação do Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o próprio Hugo Motta e ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) no domingo (15). A reunião buscou acalmar os ânimos e discutir alternativas ao aumento do IOF.
Entre as medidas anunciadas está uma nova Medida Provisória (MP), que busca compensar a perda de arrecadação gerada pelo recuo nas alíquotas. O relator da MP será um parlamentar da base governista, enquanto o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) assumirá a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em acordo costurado para manter o equilíbrio político.
